NF-e – Publicada NT 2014.001 v.1.21

NF-e – Publicada NT 2014.001 v.1.21

menos de 1 minuto Confira mais detalhes abaixo sobre a Nota Técnica 2014.001 v.1.21, referente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21 da NT 2014.001, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). Download em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=sH7AubTOZew= Fonte: Receita Federal Brasileira

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7271 sobre a contribuição para Cofins e o PIS/Pasep

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7271 sobre a contribuição para Cofins e o PIS/Pasep

1 minuto Saiba abaixo mais informações sobre a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7271, que trata sobre a contribuição para Cofins e o PIS/Pasep. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CRÉDITO. DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. RASTREAEDORES. IMPOSSIBILIDADE.A atividade de desenvolvimento e licenciamento de software sujeita-se à apuração cumulativa da Cofins.A pessoa jurídica que oferece rastreadores em comodato aos seus clientes e recebe remuneração pelo licenciamento do software necessário ao funcionamento dos rastreadores sujeita-se em relação à essa receita à Continue lendo

Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos

Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos

1 minuto Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que permite a cobrança de Imposto de Exportação em caso comprovado de desabastecimento de produtos no mercado interno provocado de exportações excessivas. O relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou que o Projeto de Lei 1142/21 pode gerar um efeito contrário ao almejado por sua autora, deputada Renata Continue lendo

Relator no Senado quer novo projeto para reforma do IR

Relator no Senado quer novo projeto para reforma do IR

2 minutos O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou no último dia 3 de dezembro que a proposta será arquivada e que um novo texto será criado para votação na Casa. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Coronel criticou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e disse que uma matéria como essa não poderia ter sido apreciada sem discussão ampla com os setores que mais pagam impostos. “Não existe fazer algo que mexe com a Continue lendo

Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados

Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados

3 minutos Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer a constitucionalidade da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares desenvolvidos para clientes de forma personalizada. O placar está oito a zero pela constitucionalidade da tributação. Saiba mais sobre o assunto abaixo: No processo, a TIM Celular S/A argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”, e, portanto, não é válida a incidência do ISS sobre Continue lendo

Nova Conectividade Social ICP

Nova Conectividade Social ICP

1 minuto Confira mais informações sobre a Nova Conectividade Social ICP abaixo. Posso continuar usando o portal antigo? Sim. Ambos os portais vão ficar ativos por um período e a Caixa Econômica irá comunicar os empregadores com antecedência quando for desabilitar o antigo. Por que foi criado essa nova versão? A Caixa não especificou os motivos, mas existe um que, pelo menos para mim, é óbvio: o fim do Internet Explorer. Como vocês devem saber, a Microsoft anunciou que o Internet Explorer não terá Continue lendo

BACEN – Disposições Sobre os Critérios Contábeis Aplicáveis Ás Instituições De Pagamento Autorizadas A Funcionar Pelo Bacen Na Elaboração Dos Documentos Contábeis Consolidados Do Conglomerado Prudencial

BACEN – Disposições Sobre os Critérios Contábeis Aplicáveis Ás Instituições De Pagamento Autorizadas A Funcionar Pelo Bacen Na Elaboração Dos Documentos Contábeis Consolidados Do Conglomerado Prudencial

2 minutos A Resolução Bacen nº 168/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, dispõe sobre os critérios abaixo, confira. a) os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e b) os procedimentos operacionais aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. A norma em referência não se aplica: a) às administradoras de consórcio; e b) às Continue lendo

Comissão estende benefícios fiscais para projetos esportivos de entidades beneficentes e religiosas

Comissão estende benefícios fiscais para projetos esportivos de entidades beneficentes e religiosas

1 minuto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que instituições beneficentes ou religiosas possam desenvolver projetos desportivos com benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Foi aprovado o substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 165/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA). A Lei de Incentivo ao Esporte autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) de doações feitas por empresas e pessoas físicas a Continue lendo

STJ aprova súmulas sobre prescrição fiscal e responsabilidade por dano à natureza

STJ aprova súmulas sobre prescrição fiscal e responsabilidade por dano à natureza

menos de 1 minuto A 1ª Seção do Superior de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou no último dia 2 de dezembro dois novos enunciados sumulares. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Confira as Continue lendo

Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública

Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública

1 minuto Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Michel Jesus/Câmara dos Deputados A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por profissional em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública. Segundo o texto, a isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer Continue lendo