STF adia julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o próximo dia 5 de maio o julgamento que pode resultar em perdas de mais de R$ 258 bilhões aos cofres da União e que tem gerado apreensão por parte da equipe econômica do governo. E, por outro lado, pode causar perdas bilionárias para empresas, inclusive listadas na Bolsa de Valores.

Confira mais informações sobre o assunto abaixo:

A Corte analisará se decisão de 2017 que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ter efeito retroativo ou se valerá apenas daqui para frente, o que vem sendo chamado de “tese do século”. Ao entender que o ICMS não faz parte do faturamento ou da receita da empresa, o STF decidiu quatro anos atrás que o valor recolhido com o imposto estadual deve ser excluído da base de cálculo das contribuições sociais devidas à União. Isso gerou uma redução no valor pago pelas empresas ao governo federal.
O tema chegou a constar na pauta da sessão do STF do último dia 29 de abril, mas acabou adiado porque o julgamento sobre o prazo mínimo de vigência de patentes não foi concluído.
Fonte: BlueTax