Sped Fiscal tem nova Nota Técnica e Guia Prático

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Foi publicado no Portal do Sped a versão 2.0 da Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 e a versão 3.01 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI ou Sped Fiscal).

A nota técnica e o guia são fruto da publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e Ato COTEPE/ICMS 57/2018 que alteraram as especificações técnicas para geração do arquivo da EFD ICMS IPI a partir de 1º de janeiro de 2019 com o leiaute 013.

A Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 versão 2.0 traz, além das modificações da versão 013 publicadas na versão anterior da nota, o anexo único com o Manual de Orientação da EFD ICMS IPI.

Já o Guia Prático da EFD ICMS IPI versão 3.01 traz as novas modificações em relação ao Guia anterior versão 3.0 que já tinha implementado as alterações do leiaute 013.

Confira as alterações da versão 3.01 do Guia Prático da EFD ICM IPI relacionadas no final do próprio documento:

“1.Bloco B: somente poderá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no DF. Demais contribuintes deverão informar apenas os registros B001 e B990 (abertura – sem movimentação e fechamento do bloco);
2.Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980, a partir de 2019, são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco;
3.Inclusão no registro 1010 dos campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn), que poderá ser preenchido com “Sim”, se estabelecimento informante do arquivo for domiciliado no estado de Pernambuco. Demais contribuintes deverão informar “Não”.
4.Inclusão de advertência no campo 15 do registro C100 (VL_ABAT_NT): o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do Campo VL_ABAT_NT dos Registros C170.
5.Registro C170 – alterada a validação do campo 05 para: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), exceto se COD_SIT for igual a 6 (complementar) ou 7 (complementar extemporâneo).
6.Alteração da validação do campo 11 do Registro D100 – se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 08, 08B, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01/01/2019″.

 

Lembrando que a versão 3.0 do Guia Prático da EFD ICM IPI já tinha incluído o leiaute 013 para 2019 contemplando:

“1.Inclusão do Bloco B para Apuração do ISS;
2.Alteração da validação do campo 11 do Registro D100;
3.Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27;
4.Inclusão do Campo 38 no Registro C170;
5.Inclusão do Registro C191;
6.Registro C190: alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento;
7.Alteração do Registro C177;
8.Alteração do Registro 1600;
9.Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade;
10.Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10;
11.
Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980;
12.
Registro K290: atualização da descrição sobre o conceito de produção conjunta”.

Leia em Publicadas alterações para EFD-ICMS/IPI 2019 os detalhes referentes a Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 e ao Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.0.

Para baixar os documentos utilize os links a seguir:

Confira a notícia publicada no portal do Sped:

 

EFD ICMS IPI – Publicado Ato Cotepe nº 57/2018

O Ato Cotepe 57/2018 altera o Ato Cotepe 44/2018, tornando pública a Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 v. 2.00 e o Guia Prático da EFD v. 3.01, com as especificações atualizadas do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.

A Nota Técnica foi atualizada para a inclusão do Anexo Único, com o resumo das alterações incorporadas ao leiaute 013.

Quanto ao Guia Prático 3.01, as principais alterações em relação à versão anterior são as seguintes:

1.Bloco B: somente poderá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no DF. Demais contribuintes deverão informar apenas os registros B001 e B990 (abertura – sem movimentação e fechamento do bloco);
2. Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980 são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco;
3. Inclusão, no registro 1010, dos campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn);
4. Inclusão de advertência no campo 15 do registro C100 (VL_ABAT_NT): o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do Campo VL_ABAT_NT dos Registros C170.
5. Registro C170 – alterada a validação do campo 05 para: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), exceto se COD_SIT for igual a 6 (complementar) ou 7 (complementar extemporâneo).

Manual de Orientação – Nota Técnica 2018.001 v.2.00: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2852

Guia Prático EFD ICMS IPI – versão 3.01: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2761

Fonte: Portal do Sped