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A Receita estadual do Rio Grande do Sul está trabalhando
em um novo projeto capaz de tornar mais fácil a emissão de documentos fiscais
eletrônicos no Brasil.
Confira mais detalhes desse assunto abaixo:
O Regime Especial Nota Fiscal Fácil
(NFF) deve entrar em operação em junho e tem como objetivo tornar o processo de
emissão da nota mais acessível ao contribuinte através do uso de um aplicativo
que faz a solicitação de documentos fiscais.
A proposta, de aplicação nacional,
reforça o pioneirismo gaúcho na área e integra a agenda Receita 2030, que
consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária
estadual, salienta a Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS), em nota. O projeto é
feito em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro
Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).
O subsecretário da Receita Estadual,
Ricardo Neves Pereira, explica que a implementação da novidade será gradual,
iniciando a partir da metade de 2020 para algumas operações. “Acreditamos que
será um novo marco tecnológico no setor fiscal. Vamos mudar de patamar,
evitando diversos problemas que temos hoje em dia com emissões”, destaca o
subsecretário.
A agenda propositiva tem como foco a
transformação digital do Fisco e a simplificação das obrigações dos
contribuintes. Por meio do aplicativo da NFF, serão coletadas todas informações
necessárias e suficientes para emissão do documento fiscal, deixando a complexidade
de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade de um sistema
centralizado, o Portal Nacional da NFF.
A previsão do Fisco é que o Regime
Especial abranja a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) por Transportadores
Autônomos Rodoviários de Carga, de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores
primários, contribuintes eventuais e não contribuintes e de Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas vendas presenciais a consumidor final.
A Nota Fiscal Fácil faz parte de um
conjunto de iniciativas da pasta chamado Receita 2030, “como a criação da
obrigação fiscal única, a simplificação dos procedimentos para contribuintes do
Simples Nacional e microempreendedores individuais e a implementação da
conformidade cooperativa para segmentos econômicos”, explica Pereira.
Premissas da Nota Fiscal Fácil (NFF):
– Poucos campos e simplicidade de uso
– Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação
– Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em
dispositivos móveis
– Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NFF
– Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das Secretarias da
Fazenda
Estado é pioneiro no desenvolvimento de tecnologias na área
O pioneirismo gaúcho no desenvolvimento
de tecnologias para a área fiscal é antigo. Em 2006, por exemplo, foi
processada no Rio Grande do Sul a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NFe) do
Brasil. Essa inovação representou um marco para o País, pois reduziu custos e
facilitou significativamente os negócios e o funcionamento geral da economia.
Na sequência, com o objetivo de
massificar o uso de documentos fiscais eletrônicos no Brasil, foi criada a
Sefaz Virtual RS, estrutura que integra e presta serviços de processamento e
autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) de 22 estados
brasileiros, com autorização em tempo real pela Procergs.
Seguindo a tendência de substituição do
papel pelo meio eletrônico, foram implementados também o CT-e (Conhecimento de
Transporte Eletrônico), em 2010, e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos
Fiscais), em 2012. A expansão para o varejo, por meio da NFC-e (Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica), em 2013, foi consequência desse processo irreversível
de uso das novas tecnologias. Em 2017, foi a vez do BP-e (Bilhete de Passagem
Eletrônico) ser lançado, um documento de existência apenas digital que
substitui uma série de outros documentos para as prestações de serviços de
transporte de passageiros.
Ao todo, a SVRS já registra mais de 25
bilhões de DF-e processados, com uma média diária atual superior a 25 milhões.
O maior volume é representado pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e). Como reconhecimento, a SVRS recebeu em 2019 o Prêmio Excelência em
Governo Eletrônico (e-Gov), considerado o concurso mais importante do País na
área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) dentro da esfera pública.
A iniciativa foi vencedora da categoria e-Administração Pública.
Com a criação do Receita 2030, diversas
novas medidas voltadas à modernização do fisco, à simplificação das obrigações
tributárias e à melhoria do ambiente de negócio estão em andamento. O Regime
Especial Nota Fiscal Fácil é um dos exemplos. “Os avanços tecnológicos são
capazes de gerar muito mais eficiência à Administração Tributária. Pretendemos
continuar quebrando paradigmas e desenvolvendo iniciativas com pioneirismo e
transparência”, finaliza Ricardo Neves.
