Publicado novo leiaute da EFD-Reinf

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O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2019 aprovou e publicou o leiaute 2.0 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O novo leiaute deverá ser utilizado para a transmissão das informações a partir da competência de janeiro de 2020.

 

Conforme o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2019, o leiaute está disponível no portal do Sped no endereço http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196.

Até o momento da publicação desta notícia, o leiaute ainda não havia sido disponibilizado no endereço citado no ato publicado.

Leia a seguir o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2019:

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 07 de março de 2019

(Publicado(a) no DOU de 11/03/2019, seção 1, página 16)

 

Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto- Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, nos incisos I, III e IV da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007,

DECLARA:

Art. 1º Fica aprovada a versão 2.0 dos leiautes dos arquivos que compõem Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD REINF, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2020.

Parágrafo único. O leiaute aprovado está disponível na Internet, no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196.

Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelos contribuintes obrigados a adotar a EFD REINF, nos prazos estipulados em ato específico.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR

 

Fonte: Receita Federal