Publicada portaria com novos valores de desconto previdenciário e benefícios pagos para 2019

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Foi publicada a Portaria Mecon nº 9/2019 que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS”.

Entre os tópicos da portaria estão:

♦ O reajuste em 3,43% dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2019;

♦ Os limites para o salário de benefício e o salário de contribuição que não poderão ser inferiores a R$ 998,00 e nem superiores a R$ 5.839,45;

♦ O valor da cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77 e de R$ 32,80 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 e igual ou inferior a R$ 1.364,43.

♦ A Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso a partir de 1º de janeiro de 2019:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS
DE RECOLHIMENTO AO INSS
Até 1.751,81 8%
De 1.751,82 até 2.919,72 9%
De 2.919,73 até 5.839,45 11 %

A íntegra da portaria pode ser lida em Portaria Mecon nº 9, de 15 de janeiro de 2019.