Publicada nova versão do PVA da EFD-Contribuições

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Em 21/06/2018 foi disponibilizada uma atualização do Programa Validador (PVA) da EFD-Contribuições.

O Novo PVA traz alterações diversas, entre as quais a inclusão dos novos documentos Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

Nesta versão ainda não estão as alterações no leiaute da Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período (Bloco M) definidas em nota publicada em abril no site do SPED, onde constam:

“Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/Pasep no período) e M610 (Apuração da Cofins no período), para escrituração de ajustes na base de cálculo mensal consolidada, de valores que não estejam individualizados nos documentos fiscais da escrituração, escriturados nos Blocos A, C, D, F e I; e

Criação dos registros M215 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo do PIS/Pasep) e M615 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da Cofins), para a demonstração analítica dos valores totais de ajustes na base de cálculo mensal, informados nos novos campos dos registros pai M210 e M610.”

O download da nova versão 3.0.0 do PVA pode ser realizado no endereço do site da Receita Federal.

Confira a seguir a integra da notícia publicada no site do SPED:

 

Disponibilização da Versão 3.0.0 do PVA da EFD Contribuições

Publicado em 21/06/2018

Está disponível para download a versão 3.0.0 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações:

– Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, como segue:

  • Documentos Fiscais de Entrada:
    • D100 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63
    • D100 – o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.
  • Documentos Fiscais de Entrada:
    • D200 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63
    • D200 – o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

– Inclusão do novo registro no Bloco C, o C400 – Cupom Fiscal Eletrônico CF-e ECF, modelo 60.

–  Alteração no Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito, para liberar as PJ’s de lucro presumido, com exceção daquelas que distribuem lucros isentos, da obrigação de preenchimento do campo de conta contábil nos blocos em que aparece.

–  Outras atualizações de regras e de programa.

Observação: Não faz parte desse leiaute 4 as futuras alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), anunciadas na Nota Informativa publicada em 10/04/2018.

Fonte: Portal do SPED