Publicada Nota Técnica nº 9 do eSocial

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A Nota Técnica apresenta adequações no leiaute, regras e tabelas do eSocial.

As modificações determinadas na Nota Técnica nº 9/2018 passam a vigorar em 27/09/2018 tanto para o ambiente de produção restrita (testes) do eSocial, quanto o de produção.

Os desenvolvedores de software das empresas, devem rever suas soluções para alinhar com as alterações publicadas nesta nota técnica.

As adequações realizadas estão distribuídas em seis grupos:

  • Ajustes já implementados (disponíveis nos ambientes de produção restrita e produção);
  • Ajustes nas tabelas do eSocial;
  • Ajustes referentes à alteração de legislação;
  • Ajustes que flexibilizam validações e condições de preenchimento;
  • Ajustes descritivos; e
  • Demais ajustes.

 

Além de tabelas e regras, os ajustes abrangem os seguintes eventos:

  • Evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
  • Evento S-1010 – Tabela de Rubricas
  • Evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • Evento S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
  • Evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • Evento S-1250 – Aquisição de Produção Rural
  • Evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
  • Evento S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
  • Evento S-2299 – Desligamento
  • Evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
  • Evento S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
  • Evento S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
  • Evento S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

 

Confira a seguir um resumo das modificações:

Ajustes já implementados (disponíveis nos ambientes de produção restrita e produção):

  • Evento S-1200: alterada condição do Grupo {infoComplem};
  • Tabela 21: Alterados os códigos de natureza jurídica [330-6] e [412-4];
  • Regra excluída REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_REGIME_PREV ;
  • Regra REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS alterada a descrição da alínea “b”.

 

Ajustes nas tabelas do eSocial:

  • Tabela 06: alterado nome do país de código [744] para eSwatini;
  • Tabela 11: alteradas compatibilidades entre classificações tributárias e códigos de categoria [305,306,721,722,731,734,738];
  • Tabela 18: alterada descrição do código [17] para Licença Maternidade – 120 dias, inclusive para o cônjuge sobrevivente;
  • Tabela 22: alteradas compatibilidades entre FPAS [566,574,604] e classificação tributária [04], e entre FPAS [507] e classificação tributária [85].

 

Ajustes referentes à alteração de legislação:

  • Evento S-1250: alterada ocorrência do Grupo {tpAquis} para 1-6;
  • Evento S-1250: alterada validação do Campo {tpInscProd};
  • Evento S-5011: alterada ocorrência do Grupo {basesAquis};
  • Evento S-5011: alterada a descrição do Campo {vrCPCalcPR}.

 

Ajustes que flexibilizam validações e condições de preenchimento:

  • Evento S-1000: alterada condição do Grupos {dadosIsencao};
  • Evento S-1200: alterada condição do Grupo {infoSaudeColet};
  • Evento S-1210: alterada validação do Campo {dtPgto};
  • Evento S-2299 e S-2399: alterada condição do Grupo {infoSaudeColet};
  • Evento S-2299: alterada validação do Campo {nrCertObito};
  • Regra REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA: alterada descrição da alínea “2b” e incluída alínea “2e”.

 

Ajustes descritivos:

  • Evento S-1010: alterada descrição do Campos {ideProcessoFGTS/nrProc};
  • Evento S-1070: alterada descrição do Campo {indMatProc};
  • Evento S-1200: alterada descrição do Campos {procJudTrab/nrProcJud};
  • Evento S-2299: alterada descrição e validação do Campo {procCS/nrProcJud};
  • Evento S-2299 e S-2399: alterada descrição do Campo {verbasResc/nrProcJud};
  • Regra REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB: alterada descrição da alínea “c”.

 

Demais ajustes:

  • Evento S-1000: alterada validação do Campo {natJurid};
  • Evento S-2200 e S-2206: alterada validação do Campo {tpRegPrev};
  • Evento S-2300: incluída validação do Campo {tpRegPrev};
  • Evento S-5001: alterado no Campo {vrCpSeg} a alínea “b” e incluída alínea “c4” da observação da descrição;
  • Regra REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV: alterada descrição;
  • Regra REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET: alterada descrição da alínea “B”.

 

Para fazer download do documento publicado acesse a Nota Técnica nº 09/2018 de ajustes do leiaute versão 2.4.02 no portal do eSocial.