e-CAC PGFN disponibiliza acompanhamento da exclusão do PERT

e-CAC PGFN disponibiliza acompanhamento da exclusão do PERT

3 minutos O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) já pode ser acompanhado pelo contribuinte por meio do e-CAC PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Confira a seguir:   Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento já pode ser acompanhado pelo contribuinte por meio do e-CAC PGFN. O Continue lendo

As plataformas do eSocial

As plataformas do eSocial

2 minutos O eSocial é um projeto de volume e diversidade desafiadores que tem o objetivo de ser a plataforma única para as relações trabalhistas no Brasil envolvendo cerca de 45 milhões de trabalhadores. São diversos os públicos do eSocial: empregadores e empregados domésticos; empresas, empregadores e trabalhadores, incluindo micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, segurados especiais e órgãos públicos. Atento aos diferentes perfis de seus usuários, o eSocial oferece diversas plataformas de acesso. Verifique abaixo as plataformas:   Continue lendo

Projeto limita descontos na rescisão

Projeto limita descontos na rescisão

1 minuto Projeto de Lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal. Confira no artigo:   Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores Alfredo Matos/Governo do Pará Autor da proposta afirma estar preocupado com impacto da reforma trabalhista sobre as verbas rescisórias a que tem direito o trabalhador Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação Continue lendo

ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins

4 minutos Acompanhe neste artigo uma síntese da questão sobre ICMS e PIS/Cofins.   A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins STF se posicionou de forma favorável ao contribuinte Publicado por Bruno da Silva Kanieski Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) O Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, doravante ICMS, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional Continue lendo

A Responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade

A Responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade

2 minutos Entenda os impactos e cuidados que deve ter o sócio ao se retirar da sociedade. Confira no artigo:   Responsabilidade jurídica do sócio retirante A responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava é de extrema relevância, em que pese muitos empresários não se atentarem para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Saiba um pouco mais Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da Continue lendo

Últimá semana para obter descontos nos juros ao compensar dívidas por precatórios

Últimá semana para obter descontos nos juros ao compensar dívidas por precatórios

2 minutos O programa Compensa-RS, que possibilita a Compensação de Dívida Ativa com Precatórios, oferece redução de 20%, 25% ou 30% nos juros para contribuintes que aderirem até o próximo dia 2 de agosto. Confira no artigo:   Últimos dias para compensar dívidas de ICMS por precatórios com desconto nos juros Mais uma semana para o contribuinte ter desconto nos juros na hora de compensar estes valores por precatórios vencidos Resta pouco mais de uma semana para que contribuintes com débitos de ICMS e Continue lendo

Você sabia que só em algumas situações é possível substituir a ECD?

4 minutos Muitas vezes é no momento da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que acontece anualmente até o final de julho, que identificamos alguma informação que não ficou correta ou faltou na entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Neste momento a primeira reação é retificar a ECD, ou utilizando a terminologia correta, substituir a ECD enviada. Mas logo a dúvida aparece: envio novamente a ECD? Ou não? Pensando nestas dúvidas e outras tantas que este assunto gera, compilamos neste artigo as informações que Continue lendo

eSocial: Publicada Nota Técnica nº 8/2018

eSocial: Publicada Nota Técnica nº 8/2018

1 minuto Foi publicada a Nota Técnica nº 8/2018 com pequenos ajustes na versão 2.4.02 do leiaute do eSocial. As alterações abrangem mudanças no leiaute e nas regras. Os desenvolvedores de software necessitam atualizar seus sistemas para contemplar as modificações. A data prevista para implantação é 31/07/2018 para ambos os ambientes do eSocial: Produção e Produção Restrita (ambiente de teste). O download está disponível na página de Documentação Técnica no site do eSocial Nota Técnica nº 08/2018. Confira as mudanças: Evento S-1210: inclusão de Continue lendo

Alterada legislação referente Declaração Única de Exportação

Alterada legislação referente Declaração Única de Exportação

1 minuto Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.818/2018 que altera as normas referente ao despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Leia aqui a Instrução Normativa RFB nº 1.818/2018. Confira no artigo:   Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa Continue lendo

Greve dos caminhoneiros provoca impactos na receita de impostos

Greve dos caminhoneiros provoca impactos na receita de impostos

4 minutos A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros. Confira no artigo:   Impacto da greve ainda será sentido na arrecadação nos próximos meses A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5%   A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros, evento que ainda provocará impactos negativos na receita de Continue lendo