Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas

6 minutos Nessa quinta-feira, dia 11/07, a comissão mista que analisa a medida provisória aprovou o relatório do deputado Jeronimo Georgen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. Confira a matéria completa abaixo: A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) Continue lendo

Comissão que vai analisar reforma tributária quer discutir impostos sobre aplicativos de internet

Comissão que vai analisar reforma tributária quer discutir impostos sobre aplicativos de internet

2 minutos A proposta da reforma tributária está sendo analisado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ele afirmou que um dos focos do grupo é tributar empresas que têm como base de seus negócios serviços oferecidos pela internet.  Sob um novo sistema tributário, plataformas de streaming como Netflix, e uma série de aplicativos que oferecem serviços de transporte, poderão ser tributados. Leia a matéria completa abaixo: O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), eleito presidente da comissão que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Continue lendo

Julho: Mês da ECF

Julho: Mês da ECF

1 minuto Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho. Deverão ser informadas, na escrituração digital, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL. Leia a notícia completa abaixo: A ECF substitui a antiga DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário Continue lendo

12 principais dúvidas sobre ECF

12 principais dúvidas sobre ECF

10 minutos Muitas empresas ainda têm duvidas sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Obrigatória desde 2015, na ECF pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e valor apurado de IRPJ e de CSLL.  Devido à complexidade das informações, é de grande importância que a pessoa jurídica possua um sistema contábil ou um software de gestão que esteja completamente adequado ao que exige o manual da ECF. Leia a matéria completa abaixo: A aproximação do prazo Continue lendo

SPED Fiscal – Acesso Irrestrito ao Ambiente de Dados pelas SEFAZ a partir de 01/01/2020 – Ajuste Sinief 8/2019

SPED Fiscal – Acesso Irrestrito ao Ambiente de Dados pelas SEFAZ a partir de 01/01/2020 – Ajuste Sinief 8/2019

3 minutos O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) altera o ajuste SINIEF 02/09 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Entre os ajustes fica assegurado às administrações tributárias das unidades federadas o acesso irrestrito às informações contidas na EFD, independentemente do local da operação ou da prestação relativo ao ICMS. Os ajustes entram em vigor a parti do 01/01/2020. Leia a declaração completa abaixo: AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2019    Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que Continue lendo

Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019

Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019

1 minuto Foi Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020). Entre as alterações está a inclusão de registros, adição de códigos e adição de campos/modelos. Leia a nota completa abaixo: Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020): 1) Inclusão dos registros: – 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Continue lendo

Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção

Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção

7 minutos Após parecer preocupante da Procuradoria-Geral da República sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins para empresas contribuintes brasileiras, muitas empresas passaram a utilizar os créditos. A PGR, entretanto, entrou com pedidos de Embargos de Declaração, ainda a serem apreciados, para pacificar a jurisprudência, uma vez que a exclusão causa grande impacto nos cofres públicos. Confira a notícia completa abaixo: No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras Continue lendo

Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas

Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas

2 minutos O Plenário do Senado aprovo no dia 10/07, o texto substitutivo ao projeto  96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. A Receita Federal autua empresas pela não entrega das GFIPs no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013, como essa autuação gera multas, a preocupação é que essa ação inviabilize a sobrevivência das empresas. Leia a notícia completa Continue lendo

RS: Lei que autoriza empresas a destinar parte do ICMS à segurança deve ser publicada nos próximos dias, diz vice-governador

RS: Lei que autoriza empresas a destinar parte do ICMS à segurança deve ser publicada nos próximos dias, diz vice-governador

2 minutos O Confaz aprovou a lei que autoriza empresas a destinar parte do que devem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a segurança pública. A lei tem validade até 31 de outubro de 2020. Conforme a norma, empresários podem destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para ser aplicado no programa, os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, entre outros. Leia a notícia completa abaixo: O combate à violência no Continue lendo

RS: Governo do Estado e deputados discutem substituição tributária

RS: Governo do Estado e deputados discutem substituição tributária

2 minutos O governo gaúcho e parlamentares se reuniram nessa segunda feira, dia 8 de julho, para debater a substituição tributária (ST). Durante o encontro, o subsecretário da Receita Estadual anunciou aos deputados presentes que a Secretaria Estadual da Fazenda aprovou junto ao Confaz a criação de um Regime de Tributação Optativa (RTO) para o setor varejista. A Sefaz vai buscar o entendimento com cada setor à medida que ela prevê a opção pela definitividade da substituição tributária. Leia a notícia completa abaixo: Representantes Continue lendo