Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário

Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário

2 minutos Leia o artigo completo escrito por Fábio Canazaro, Professor Doutor de Direito Tributário da PUCRS, sobre os debates a cerca da Reforma Tributária que se intensificaram nos últimos dias. Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco Continue lendo

EFD-Reinf: Sua empresa está obrigada a declarar?

EFD-Reinf: Sua empresa está obrigada a declarar?

2 minutos Confira a lista de contribuintes/ pessoas jurídicas que são obrigados a adotar a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais abaixo: Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis Continue lendo

PLS 332/2018 – Fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede – Atualização!

PLS 332/2018 – Fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede – Atualização!

1 minuto A PLS 332/2018 altera finalmente o ICMS cobrado para o trânsito de mercadorias entre pontos da mesma rede. A PLS muda a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1976, para vedar a incidência do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Confira o decreto completo abaixo: Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para Continue lendo

CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista

CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista

3 minutos O Estado do Ceará aprovou a primeira parte do Novo Regulamento do ICMS, que foi publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará. As mudanças entrarão em vigor oficialmente no dia 1º de fevereiro de 2020.  Leia a notícia completa abaixo: O decreto que traz a primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS), publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará, deve simplificar a vida do contribuinte no que diz respeito ao entendimento Continue lendo

DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?

DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?

7 minutos Confira o cronograma completo de implementação do DCTFWEB para empresas com o faturamento inferior a R$ 4,8 milhões abaixo: GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Março/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos Fase 3: Maio/2018 – Continue lendo

Possíveis impactos da reforma tributária para as empresas digitais

Possíveis impactos da reforma tributária para as empresas digitais

2 minutos Confira o artigo de Renata Foz, sócia de Tributos Internacionais da KPMG no Brasil, sobre os impactos que a nova Reforma Tributária pode causar nas empresas do âmbito digital a seguir: Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre várias iniciativas necessárias para a retomada da economia, esta é uma das mais relevantes no momento. O modelo em discussão sinaliza Continue lendo

ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado

ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado

12 minutos Leia o artigo completo de José Roberto Afonso e Lais Khaled Porto acerca da Lei Kandir, que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a seguir: A temática que envolve a Lei Kandir, que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um tanto quanto delicada, mas comumente reduzida a avaliações simplistas. A incorreção se inicia na comum fala sobre “acabar com a Lei Kandir” quando, na maior parte das vezes, o que está Continue lendo

RS: Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira

RS: Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira

4 minutos O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS entrou em vigor no dia 6 de novembro. Para esse ano uma nova regra para a quitação de débitos começa a valer, o nome é Regra 90/90, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação. Confira a matéria completa abaixo: O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a  regularização de Continue lendo

Problemas com Conectividade Social?

Problemas com Conectividade Social?

2 minutos Existem requisitos necessários para o funcionamento de cem por cento do site Conectividade Social. Confira um passo a passo sobre como acessar o canal eletrônico do Conectividade Social com mais acessibilidade, novas funcionalidades e com protocolos de segurança atualizados. Confira abaixo o passo a passo: Configurar corretamente o acesso Conectividade Social O Site https://conectividade.caixa.gov.br/ precisa de um passo a passo para o seu funcionamento perfeito, se tudo não estiver 100% em alguma fase vai dar erro ou travar. Primeiramente vamos aos requisitos Continue lendo

SP abre parcelamento especial de débitos do ICMS

SP abre parcelamento especial de débitos do ICMS

2 minutos Foi instituído no Estado de São Paulo no dia 6 de novembro, o Decreto nº 64.564/2019. O decreto institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permite que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. Confira a matéria completa abaixo: O Decreto nº 64.564/2019 do estado de S.Paulo, publicado nesta quarta-feira (06.11),  institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes Continue lendo