“Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD”

“Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD”

5 minutos Confira abaixo a entrevista completa com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Senseverino, esclarecendo pontos da Lei Geral de Proteção de Dados. Entrevista Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudanças mais importantes na regulamentação de privacidade de dados quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrará em vigor em agosto de 2020, é etapa essencial para fortalecer os direitos fundamentais das pessoas na era digital e facilitar os Continue lendo

Unificar tributos sobre consumo pode reduzir a desigualdade, afirma estudo

Unificar tributos sobre consumo pode reduzir a desigualdade, afirma estudo

6 minutos Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as propostas de uma nova Reforma Tributária beneficiariam os mais pobres e prejudicariam os mais ricos, reduzindo assim a desigualdade do sistema fiscal do País. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal Continue lendo

Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS

Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS

14 minutos Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria dos votos, criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS, mas deixa de pagar o erário. A decisão visava minimizar o crescente estoque da dívida ativa, porém em nada contribuíram para resolver o grave problema da inadimplência do imposto. Leia mais sobre o assunto abaixo: Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e Continue lendo

União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos

União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos

4 minutos Em maio de 2017, o pleno do Supremo Tribunal Federal (MPSTF) negou ação contra a não cumulatividade da Cofins com a maioria dos votos. De acordo com a pauta semestral divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em abril de 2020 o Supremo retoma o assunto. Confira a notícia completa abaixo: Por maioria de votos, em maio de 2017, o pleno do Supremo Tribunal Federal (MPSTF) negou ação contra a não cumulatividade da Cofins. Faltou, no entanto, fixar a tese para Continue lendo

Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal

Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal

1 minuto A Receita Federal informou que os serviços que anteriormente apresentaram uma indisponibilidade em função dos problemas técnicos nos equipamentos do Serpro na segunda semana de janeiro. Os sistemas já foram estabelecidos e estão regularizados, incluindo o Termo de Opção do Simples Nacional. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente. A Receita Federal informa que os serviços que apresentaram indisponibilidade, em função de problemas técnicos em equipamentos do Serpro na semana passada, foram restabelecidos e já Continue lendo

Atualização Trabalhista – Novo eSocial é tema de curso promovido pelo Sescon-RS

Atualização Trabalhista – Novo eSocial é tema de curso promovido pelo Sescon-RS

menos de 1 minuto O curso de Atualização Trabalhista é indicado, primeiramente, para profissionais da área de pessoal, contábil, auxiliares, mas também abre vagas para a presença de profissionais de outras áreas interessados em aprender mais sobre o assunto. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O Sescon Rio Grande do Sul (Sescon-RS) realizará, em 11 de fevereiro, o curso ‘Atualização Trabalhista – Novo eSocial’. A capacitação é indicada para profissionais da área de pessoal, contábil, auxiliares, assistentes e gestores, bem como quaisquer interessados pela Continue lendo

RAIS ano base 2019, como fica?

RAIS ano base 2019, como fica?

2 minutos Diversas dúvidas sobre o RAIS têm surgido. A matéria abaixo visa abordar de forma clara e direta o assunto, envolvendo também a situação com eSocial. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O que é RAIS? Antes de explicarmos como fazer a RAIS em 2020 vamos lembrar que a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é um importante instrumento que consiste num relatório de informações socioeconômicas detalhadas solicitadas às Pessoas Jurídicas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse relatório, o Governo Federal Continue lendo

10 fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020

10 fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020

3 minutos Depois de aprovada a nova Reforma da Previdência, a expectativa é que a proposta de uma nova Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020. “A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado. Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro manicômio tributário, ressalta o coordenador e Continue lendo

ECF 2020: Atenção as datas de entrega e novidades

ECF 2020: Atenção as datas de entrega e novidades

2 minutos Fique atento as datas de entrega e as novidades sobre o Programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Confira as informações completas abaixo: O que é a ECF? As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ e CSLL. E Continue lendo

O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas

O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas

3 minutos Contribuintes terminaram o ano de 2019 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, incluindo os mesmos como responsáveis por débitos de empresas das quais foram sócios e, que, supostamente foram encerradas irregularmente. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Vários contribuintes terminaram o ano de 2019 ou iniciaram o ano de 2020 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os incluindo como responsáveis por débitos de empresas das quais foram sócios e que, supostamente, foram Continue lendo