Hoje devem ser eleitos o presidente e vice da PEC da Reforma Tributária

Hoje devem ser eleitos o presidente e vice da PEC da Reforma Tributária

1 minuto A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 está em discussão no Congresso desde 2003. A comissão especial que vai analisar a PEC 293/04, hoje deve eleger o presidente e vice. Confira a notícia da Agência da Câmara dos Deputados:   Comissão da PEC da Reforma Tributária elege dirigentes A  comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se hoje para eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado no Continue lendo

NF-e e NFC-e: Postergada validação do GTIN

NF-e e NFC-e: Postergada validação do GTIN

1 minuto A nova versão da Nota Técnica teve várias alterações entre as quais a postergação do início de validações relacionadas ao GTIN (Global Trade Item Number). O GTIN é um identificador para itens comerciais, anteriormente chamados de códigos EAN). A da NT 2017.001 v 1.30 é aplicável somente para a versão 4.00 da NF-e e NFC-e e os prazos para implementação de suas alterações são: 27/06/2018 para Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas); e 02/07/2018 para Ambiente de Produção. As alterações Continue lendo

Aprovado na Câmara o projeto que readmite empresa no Simples Nacional

Aprovado na Câmara o projeto que readmite empresa no Simples Nacional

3 minutos O Projeto de Lei que permite as empresas excluídas do Simples retornarem a ele e, portanto, usufruírem do Refis do Simples Nacional foi votado e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado. Confira a integra desta notícia a seguir: Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas Continue lendo

Encerra dia 29 de junho o prazo do Programa de Regularização Tributária

Encerra dia 29 de junho o prazo do Programa de Regularização Tributária

1 minuto Os contribuintes tem até o dia 29 de junho para prestar as informações para não terem cancelada sua opção pelo PRT. Confira a seguir os detalhes: Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou pelo parcelamento. Continue lendo

eSocial: Reformulação do cronograma para empresas do Simples Nacional

eSocial: Reformulação do cronograma para empresas do Simples Nacional

6 minutos A Fenacon, o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) levaram ao Comitê Gestor do eSocial um pedido de alteração no cronograma de entrada das empresas do Simples Nacional no eSocial. A ideia é que estas empresas tenham um pouco mais de tempo para se adequar ao eSocial. No momento esta mudança está em estudo e o calendário permanece o mesmo. Deve-se aguardar publicação oficial conforme nota de esclarecimento publicada na semana passada pela Fenacon: Confira a seguir detalhes de como Continue lendo

Fique atento ao prazo de encerramento do Refis para Microempresas

Fique atento ao prazo de encerramento do Refis para Microempresas

3 minutos As microempresas podem ingressar, até dia 9 de julho, no Refis da Microempresa ou “Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN)”. O programa é destinado as empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado e pode beneficiar cerca de 556 mil empresas. O Refis da microempresa tem um prazo de até 15 anos para a liquidação dos valores cobrados. Confira: Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9 Chega ao Continue lendo

Plenário do TST define aplicação de pontos da Reforma Trabalhista

1 minuto O Tribunal Superior do Trabalho determinou para alguns pontos da nova legislação trabalhista, que estes só deverão ser aplicados para as ações iniciadas após a entrada em vigor da Reforma. Confira a integra da notícia: TST regulamenta pontos da reforma trabalhista O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que, em determinadas situações, só será considerada a nova legislação trabalhistas para ações iniciadas depois de 11 de novembro de 2017, quando as novas regras entraram em vigor. O principal tema tratado pelo TST são Continue lendo

Câmara dos Deputados tem audiência pública sobre eSocial

2 minutos Dia  21 de junho o eSocial foi foco das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Na audiência pública, na Câmara dos Deputados, o tema foi “A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas”. O evento foi gravado e a transmissão está disponível no portal da Câmara dos Deputados em A importância do sistema eSocial… Confira a Continue lendo

Ambiente de teste do eSocial ficará indisponível em 26 de junho

menos de 1 minuto Nesta próxima terça-feira, 26 de junho de 2018, entre às 8h e 18h, o ambiente de Produção Restrita do eSocial, também conhecido como ambiente de testes, ficará indisponível. Nesta ocasião será realizado procedimento de limpeza da base de dados, o que significa a exclusão de todas as informações enviadas para teste. As empresas que utilizam este ambiente para validar seus processos e sistemas de entrega do eSocial, necessitaram reiniciar seus testes, enviando novamente os dados que foram incluídos anteriormente. Confira Continue lendo

Publicada nova versão do PVA da EFD-Contribuições

2 minutos Em 21/06/2018 foi disponibilizada uma atualização do Programa Validador (PVA) da EFD-Contribuições. O Novo PVA traz alterações diversas, entre as quais a inclusão dos novos documentos Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS). Nesta versão ainda não estão as alterações no leiaute da Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período (Bloco M) definidas em nota publicada em abril no site do SPED, onde constam: “Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do Continue lendo