Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

2 minutos Foi publicado o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4/2018 que esclarece sobre a responsabilidade tributária solidária. Verifique na notícia: Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no Continue lendo

Novo Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

Novo Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

menos de 1 minuto Foi publicada a versão 1.4 do Manual da EFD-Reinf para desenvolvedores. Confira na notícia as novidades: Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4 Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção e produção restrita da Continue lendo

BNDES voltará a subscrever ações de empresas

BNDES voltará a subscrever ações de empresas

1 minuto O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai subscrever participação no capital de empresas. Leia na notícia os limites de faturamento e demais regras sobre o assunto: BNDES voltará a subscrever ações de empresas O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai voltar a subscrever participação no capital de empresas com limite de faturamento entre R$ 90 milhões e R$ 1 bilhão e participação máxima de até 30% do capital. O objetivo é contribuir para a listagem dessas Continue lendo

Aberto prazo para prestar informações relacionadas ao Pert

Aberto prazo para prestar informações relacionadas ao Pert

1 minuto Os contribuintes que aderiram ao Pert demais débitos devem prestar informações e pagaros valores da competencia até 28/12/2018. Confira na notícia Aberto prazo para prestar informações relacionadas ao Pert O prazo termina em 28/12/2018 Está aberto, desde o dia 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017, relativamente aos demais débitos administrados pela Receita Federal. Todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais Continue lendo

Redução de isenção tributária é o caminho necessário

Redução de isenção tributária é o caminho necessário

1 minuto A fala é de Esteves Colnago, ministro do Planejamento. Segundo o ministro é preciso “pensar” sobre os mais de R$ 300 bilhões de benefícios tributários. Leia sobre a posição do ministro na notícia: Colnago diz que redução de isenção tributária é caminho necessário O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse hoje (11) que a redução de isenção tributária é um caminho necessário. “Hoje temos mais de R$ 300 bilhões de benefícios tributários. Então, isso necessariamente tem que ser pensado”, disse ao chegar para Continue lendo

Comissão especial aprova reforma tributária

Comissão especial aprova reforma tributária

5 minutos Comissão aprovou a reforma tributária que segue para ser analisada pelo Plenário da Câmara na próxima legislatura. A proposta extingue oito tributos federais, um estadual e um municipal e cria dois novos. Os impostos federais extintos são: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE-Combustíveis. Na esfera estadual será extinto o ICMS e no âmbito municipal ficará extinto o ISS. Os impostos criados são: ♦ Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS):  imposto sobre o valor agregado de competência estadual; Continue lendo

Fazenda apresenta documento com análise para reequilibrar contas

Fazenda apresenta documento com análise para reequilibrar contas

6 minutos Documento encaminhado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição apresenta medidas de redução de gastos, alta de tributos e revisão de benefícios tributários para reequilíbrio das contas públicas. Leia na notícia: Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas Entre medidas, estão IR sobre dividendos e revisão de incentivo fiscal O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar Continue lendo

Comissão aprovou novo Código Comercial

Comissão aprovou novo Código Comercial

4 minutos O novo Código Comercial foi aprovado em comissão especial e segue para o plenário. O projeto de lei do Senado (PLS 487/2013) disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. Leia na notícia os principais pontos do projeto: Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Continue lendo

Problema em sistema adia início de Novo Refis

Problema em sistema adia início de Novo Refis

2 minutos O sistema que recebe as informações da consolidação das dívidas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert ou Novo Refis) apresentou problemas no dia 10 de dezembro. Confira na notícia detalhes sobre a consolidação das informações: Problemas em sistema adiam início do consolidar o parcelamento do Novo Refis Prazo para prestar informações começou ontem à noite Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Continue lendo

Disponibilizada nova versão do PER/DCOMP Web

Disponibilizada nova versão do PER/DCOMP Web

1 minuto A nova versão está preparada para receber créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. Confira na notícia: Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. 2. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de Continue lendo