Alteração no processo de consulta sobre classificação de mercadorias

Alteração no processo de consulta sobre classificação de mercadorias

1 minuto Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.829/2018 que alterou a normatização do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias. Acesse a íntegra do documento em Instrução Normativa RFB nº 1.829/2018. Confira a seguir o texto publicado pela Receita Federal:   Receita Federal altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente Foi publicada hoje no Diário Oficial da União Continue lendo

Projeto propõe incluir número de lote ou de série na NF-e

Projeto propõe incluir número de lote ou de série na NF-e

2 minutos Projeto de Lei propõe informar na Nota Fiscal Eletrônica o número de lote ou série para identificar o produto e combater roubo de carga. Veja no texto os detalhes do projeto:   Nota fiscal poderá trazer número de série de produto para combater roubo de cargas Luiz Alves / Câmara dos Deputados O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9847/18, que torna obrigatória a inserção, na nota fiscal de um produto, do número de Continue lendo

Projeto de Lei prevê pagamento do salário-maternidade no máximo em 30 dias

Projeto de Lei prevê pagamento do salário-maternidade no máximo em 30 dias

1 minuto Projeto de Lei propõe prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade. Compreenda a proposta no texto:   Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de maneira Continue lendo

EFD-Reinf divulga nota orientativa sobre fechamento

EFD-Reinf divulga nota orientativa sobre fechamento

1 minuto O portal do Sped publicou a Nota Orientativa 03/2018 detalhando o processo de fechamento da EFD-Reinf. Este processo, que se dá em duas etapas, tem como resultado o envio de informações para a DCTFWeb. Confira na nota os passos que devem ser realizados para que as informações cheguem a DCTFWeb:   Nota Orientativa 03/2018 – Evento de fechamento R-2099 Na EFD-REINF, o retorno da maioria dos eventos é síncrono, com exceção do evento de fechamento R-2099 que é assíncrono. Para este, será Continue lendo

Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional

Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional

2 minutos As notificaram foram encaminhadas as empresas do Simples Nacional que tem débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso não regularizem seus débitos serão excluídos do Simples Nacional a partir do dia 2019. Confira a integra da notícia publicada pela Receita Federal:   Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de Continue lendo

Cronograma do eSocial sofrerá alterações

Cronograma do eSocial sofrerá alterações

menos de 1 minuto Nesta última semana diversas fontes têm divulgado o cronograma do eSocial com alterações extraoficiais. Quando foi divulgado que a fase 2 do grupo 2 de empresas do eSocial seria postergada para início em 10 de outubro, as empresas passaram a aguardar um novo cronograma do eSocial. (Leia mais detalhes em eSocial: ampliado até setembro o prazo da fase 1 do eSocial para o grupo 2 de empregadores). O novo faseamento traz mudanças que vão além de alterações de datas. Ele Continue lendo

Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria recua 3,1 pontos

Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria recua 3,1 pontos

1 minuto O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria teve a segunda queda consecutiva e recuou 3,1 pontos no terceiro trimestre deste ano. Compreenda o indicador e seus reflexos no texto:   Intenção de investimentos da indústria recua 3,1 pontos no trimestre Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,1 pontos no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Com a segunda Continue lendo

Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

2 minutos As microempresas e empresas de pequeno porte que tem débitos com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser excluídas do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Confira no artigo:   Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional Os débitos tributários chegam a R$ 19,5 bilhões, segundo a Receita Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e Continue lendo

Aprovada versão 2.0 da NBS

Aprovada versão 2.0 da NBS

menos de 1 minuto A nova versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) foi aprovada em portaria conjunta da Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviços. A Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429/2018 também aprovou as notas explicativas da NBS (NEBS). A NBS e NBSE estão publicadas nos anexos I e II da portaria que substituem a versão atual 1.1 e que se encontraram nos seguintes endereços: No site da Receita Federal em http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/nbs-nomenclatura-brasileira-de-servicos-intangiveis-e-outras-operacoes-que-produzam-variacoes-no-patrimonio; Continue lendo

ADE Corec nº 4/2018: Permite o uso de código de acesso para serviços elencados

ADE Corec nº 4/2018: Permite o uso de código de acesso para serviços elencados

1 minuto Dois novos serviços referentes a PER/DCOMP passam a aceitar uso de código de acesso no e-CAC: Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e Consulta Intimação PER/DCOMP. A publicação do Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018 passou a permitir o acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com o uso de código gerado no site da receita, além do certificado digital para os serviços citados acima. Leia a íntegra da normativa a seguir ou acesse em Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018. Ato Declaratório Executivo Continue lendo