Contribuição Sindical: confirmada não obrigatoriedade

Contribuição Sindical: confirmada não obrigatoriedade

3 minutos O Supremo Tribunal Federal votou as ações que questionavam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a maioria dos ministros concluiu ser constitucional a mudança promovida pela Reforma Trabalhista. Portanto, para que o sindicato receba o valor de um dia de trabalho por ano, o trabalhador deve previamente autorizar este desconto. Confira a decisão no texto:   Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a Continue lendo

Publicada prévia do Manual do eSocial

Publicada prévia do Manual do eSocial

1 minuto Foi publicada atualização do Manual de Orientação do eSocial. A nova versão incorpora as notas avulsas publicadas nos últimos meses. Confira no texto os detalhes da notícia: Para fazer download do manual acesse o endereço MOS 2.4.02 – Prévia.   Disponibilizada prévia da nova versão do Manual de Orientação do eSocial Está disponível na área de Documentação Técnica do Portal do eSocial a prévia da nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial. O Manual foi revisto para abranger todas Continue lendo

Agenda Tributária Federal de Julho/2018

menos de 1 minuto   Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 * Clique no dia para conferir detalhes dos códigos e descrições no site da Receita Federal)   Para maiores informações sobre os vencimentos, clique aqui:   Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal – ADE CODAC nº 8/2018

Dia 16 inicia a transmissão do eSocial para demais empregadores

Dia 16 inicia a transmissão do eSocial para demais empregadores

2 minutos Verifique na notícia a seguir os detalhes do cronograma para os empregadores, incluindo a previsão de disponibilizar em breve os portais web que permitirão aos empregadores a digitação direta da informação no eSocial sem a necessidade de sistemas próprios.   eSocial começa a receber informações do 2º grupo de empregadores no dia 16 de julho Segundo o cronograma estabelecido pela Resolução CDeS nº 02, de 30/08/2016, com redação dada pela Resolução CDeS nº 03, de 29/11/2017, para todos os empregadores do País, Continue lendo

Entenda pontos que geram controvérsia após Reforma Trabalhista

6 minutos Compreenda no texto diversos pontos que geram controvérsia após a Reforma Trabalhista.   TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem São Paulo – Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa Continue lendo

Publicada Instrução Normativa RFB nº 1.812/2018 referente a CPRB

Publicada Instrução Normativa RFB nº 1.812/2018 referente a CPRB

2 minutos A Instrução Normativa RFB nº 1.812/2018, publicada em 02/07/2018, regulamenta as alterações promovidas pela Lei 13.670/2018 na desoneração da folha de Pagamentos. Compreenda no texto a seguir as mudanças e confira no final do texto a íntegra da Instrução Normativa.   Receita regulamenta mudanças na Lei da Desoneração da Folha de Pagamento A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, uma nova instrução normativa (IN) para regulamentar as mudanças trazidas com a Lei 13.670/2018 na Continue lendo

DCTFWeb Entra em Cena em Julho/2018

menos de 1 minuto A partir de julho/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a DCTFWeb, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018. Numa primeira etapa, a obrigação de entrega vale para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB 1.634/2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Para as demais empresas, a obrigatoriedade está prevista para janeiro/2019. A DCTFWeb será acessada em ambiente virtual, na internet, através da e-Cac da Continue lendo

CFC Revisa Norma sobre Relatório do Auditor Independente

CFC Revisa Norma sobre Relatório do Auditor Independente

menos de 1 minuto O Conselho Federal de Contabilidade, revisou o Comunicado CTA 12, Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico, atualizando os principais assuntos de auditoria. Confira a seguir a íntegra da notícia:   CFC publica revisão do Comunicado CTA 12  Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), o extrato da Norma Brasileira de Contabilidade CTA n.º 12, que dispõe sobre o Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico. O Comunicado Continue lendo

Governo vai lançar portais simplificados para eSocial

Governo vai lançar portais simplificados para eSocial

3 minutos Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar sites simplificados na Internet que permitirão a informação direta no eSocial. Assim os empregadores não precisarão utilizar softwares que se comuniquem com o eSocial. Para os Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados: Será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico; O acesso ao portal será com o código de acesso (o mesmo usado no eCAC da Receita Federal) e não será necessário certificado digital. Para Microempresas e empresas de pequeno Continue lendo

Publicada versão 3.0.1 do PVA da EFD-Contribuições

Publicada versão 3.0.1 do PVA da EFD-Contribuições

menos de 1 minuto Foi publicada a nova versão do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), conforme a notícia no site do Sped. O download do PVA pode ser realizado no site da Receita Federal. Confira:   Publicação de nova versão do PVA da EFD Contribuições Está disponível para download a versão 3.0.1 do PVA da EFD Contribuições. Clique aqui para baixar. Fonte: Site do Sped