EFD-Reinf: Publicada a versão 2.0 dos leiautes

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Está disponível no portal do Sped os documentos com a nova versão 2.0 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 7 de março de 2019, aprovou a versão 2.0 para ser utilizada a partir de janeiro de 2020.

A nova versão tem como novidade a criação de novos arquivos (eventos) para apresentação de informações sobre retenções na fonte, além de modificações em outros eventos, tabelas e regras.

Os novos eventos são:

R-4010: Retenções na fonte – Pessoa Física;

R-4020: Retenções na fonte – Pessoa Jurídica;

R-4040: Retenções na fonte – Beneficiários não identificados;

R-4098: Reabertura de Eventos Periódicos Série R-4000;

R-4099: Fechamentos dos Eventos Periódicos Série R-4000;

R-9002: Informações de base e tributos por evento – Retenções na Fonte; e

R-9012: Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na Fonte.

Os eventos que sofreram modificações são:

R-1000: Informações do Contribuinte e

R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais:

Inclusão da REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA;

R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB:

Inserção do campo observ no grupo tipoCod;

R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos:

Alteração do nome da regra REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO para REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000;

R-5001: Informações de bases e tributos por evento – Contribuição Previdenciária e R-5011: Informações consolidadas de bases e tributos – Contribuição Previdenciária:

A numeração desses eventos foi alterada para R-9001 e R-9011. Os demais eventos que fazem referência a esses eventos foram alterados para os novos números; e

R-9000: Exclusão de eventos:

Campo tpEvento– alteração da regra de validação.

Também foram alteradas e as tabelas:

Inclusão das tabelas 01, 02, e 03;

Alteração da tabela 07, compatibilizando-a com a tabela do eSocial; e

Alteração dos valores da tabela 10 em função dos novos eventos.

Por fim foram criadas novas regras:

REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000;

REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_4000;

REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA REGRA_VALIDA_BENEF; e

Alterada a regra REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO.

 

Na página Leiautes EFD-Reinf v.2.0 do portal do Sped é possível realizar o download dos documentos em formato pdf:

Leiautes EFD-Reinf v.2.0;

Leiautes EFD-Reinf v.2.0 – Anexo I – Tabelas;

Leiautes EFD-Reinf v.2.0 – Anexo II – Regras; e

Controle de alterações do leiaute 1.4 para 2.0.