EFD-Reinf: novo cronograma e multas

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Foi publicada instrução normativa que altera o cronograma da EFD-Reinf e define multas.

A Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018 modificou a Instrução Normativa RFB nº 1701/2017 que “instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)”.

As principais modificações envolvem alterações das datas do cronograma e a inclusão de penalidades no caso de não cumprimento da EFD-Reinf.

As datas de início de obrigatoriedade da EFD-Reinf foram atualizadas para manter seu alinhamento com o cronograma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), uma vez que os sistemas são complementares.

Como o eSocial teve seu cronograma modificado (leia em eSocial publica alteração no Cronograma) foi necessário adaptar as datas da EFD-Reinf a fim de manter a sincronia entre as escriturações.

 

Grupo

Início da
obrigatoriedade

Entidades integrantes

1º grupo

Maio de 2018

Entidades do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões de reais.

2º grupo

Janeiro de 2019

Entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 até R$ 78 milhões de reais, exceto as optantes pelo Simples Nacional (em 1º/07/2018).

3º grupo

1º de julho de 2019

Obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos.

4º grupo

Data a ser fixada

Entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/ 2016.

A Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018 também revê as datas para recolhimento das contribuições sociais previdenciárias por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

As datas que estavam fixadas na EFD-Reinf foram substituídas pela observância das que constam na Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 que “dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)”.

A normativa também incluiu as penalidades previstas para o sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado, ou que a apresentar com incorreções ou omissões:

O contribuinte “será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e ficará sujeito às seguintes multas:”

  • 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informadas na EFD-Reinf, limitada a 20%, nos casos de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo;
  • R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

O valor mínimo da multa será de:

  • R$ 200,00 para omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores; ou
  • R$ 500,00 se deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.

As multas serão reduzidas:

  • Em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo previsto, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
  • Em 25% se houver a apresentação da declaração após o prazo previsto, mas até o prazo estabelecido na intimação;
  • Em 90% para o microempresário individual (MEI);
  • Em 50% para a microempresa (ME) e para a empresa de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

Acesse para ler na íntegra a Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018 e a Instrução Normativa RFB nº 1701/2017.