Decreto consolida leis sobre o aprendiz

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Foi publicado o Decreto nº 9.579/2018 que consolida atos sobre a criança e o adolescente, incluindo as regras sobre o aprendiz.

O Decreto tem no capítulo V – Do Direito à Profissionalização as diretrizes que devem ser aplicadas ao aprendiz.

O Decreto formaliza desde quem pode ser considerado aprendiz, passando pela contratação, formação técnica e abrangendo a jornada e direitos trabalhistas.

A íntegra do Decreto pode ser acessada em Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.

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