CVM aprova deliberações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Tempo de leitura: 1 minuto

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou três normas técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):

♦ O Pronunciamento Técnico CPC 42 que trata de contabilidade em economia hiperinflacionária.
O pronunciamento é de adoção obrigatória pelas companhias abertas já nos exercícios sociais iniciados em 2018.
“Este Pronunciamento deve ser aplicado às demonstrações contábeis, inclusive as demonstrações contábeis consolidadas, de qualquer entidade cuja moeda funcional seja a moeda de uma economia hiperinflacionária”.
A aprovação foi publicada na Deliberação CVM nº 805/2018.

♦ A Interpretação Técnica ICPC 23 que “trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42”, aprovado no item anterior.
A adoção é obrigatória pelas companhias abertas já nos exercícios sociais iniciados em 2018.
A aprovação foi publicada na Deliberação CVM nº 806/2018.

♦ A Interpretação Técnica ICPC 22 que trata de incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro.
A adoção é obrigatória pelas companhias abertas e aplica-se nos exercícios sociais iniciados em 2019.
“Esta Interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 (Tributos sobre o Lucro) quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre o lucro. Nessa circunstância, a entidade deve reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos do CPC 32 com base no lucro tributável (prejuízo fiscal), bases fiscais, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais determinados, aplicando esta Interpretação”.
A aprovação foi publicada na Deliberação CVM nº 804/2018.

Os documentos podem ser acessados no site da CVM em:

Deliberação CVM 805 – contém a Deliberação CVM nº 805/2018 com anexo o Pronunciamento Técnico CPC 42.
e o anexo

Deliberação CVM 806 – contém a Deliberação CVM nº 806/2018 com anexo a Interpretação Técnica ICPC 23.

Deliberação CVM 804 – contém a Deliberação CVM nº 804/2018 com anexo a Interpretação Técnica ICPC 22.