Tributação

Como as administrações tributárias podem ajudar a enfrentar a pandemia

Como as administrações tributárias podem ajudar a enfrentar a pandemia

9 minutos A pandemia exigirá que todos nós façamos sacrifícios para atravessar este momento. Grande parte da população, já tão carente e vulnerável, sofrerá ainda mais, e esperamos que não seja deixada pelo caminho. Confira a notícia completa abaixo: O sentimento de solidariedade, então, nos inspira a contribuir, no campo de nossas competências, para atravessarmos essa turbulência. Com este brevíssimo artigo, propomos algumas ideias preliminares e imediatas para o uso de instrumentos tributários a fim de que as administrações públicas ajudem contribuintes a enfrentar Continue lendo

Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

13 minutos A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) organizou um debate em São Paulo, que teve por objeto o surpreendente rumo que tomou o julgamento do RHC 163.334 pelo Plenário do STF, ao confirmar decisão que havia sido proferida pela 1ª Seção do STJ no sentido de tornar crime o não pagamento de ICMS declarado. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Em janeiro, participaram do evento promovido pela ABDF o advogado que representou os contribuintes impetrantes do habeas corpus (HC), o tributarista Igor Continue lendo

Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF

Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF

11 minutos Em contexto de grave crise fiscal, como a atualmente instalada no Brasil, questões de natureza tributária recebem ênfase especial, por estarem relacionadas ao principal meio de financiamento estatal para o desempenho de suas atividades. Leia mais sobre o assunto abaixo: Nessa conjuntura, as propostas de emenda constitucional que conduzem a reforma tributária avançam no Congresso Nacional,[1] enquanto diversos temas paradigmáticos são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Tendo em vista que o direito tributário brasileiro é ramo jurídico eminentemente constitucionalizado, cabe ao STF Continue lendo

Movimento pretende simplificar sistema tributário brasileiro

Movimento pretende simplificar sistema tributário brasileiro

5 minutos Nomeada de “Simplifica Já”, proposta criada pela Anafisco e pela Abrasf como alternativa às PECs 45 e 110, promete “a reforma do consumo que o Brasil precisa” e deve beneficiar municípios. Confira a notícia completa abaixo: Simplificar imediatamente a tributação sobre bens e serviços sem a necessidade de fusão de impostos como PIS, COFINS e ICMS. Enquanto as duas propostas de Reforma Tributária – as PECs 45 e 110 – estão empacadas no Congresso, um grupo de associações, que representam auditores fiscais, Continue lendo

Bolsonaro teria que corrigir tabela do IR em 7,39% para cumprir promessa de não aumentar tributos

Bolsonaro teria que corrigir tabela do IR em 7,39% para cumprir promessa de não aumentar tributos

3 minutos Para cumprir sua promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro precisaria realizar um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O custo de correção ficaria em R$ 13,5 bilhões, de acordo com pesquisa. Confira o assunto completo abaixo: BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros durante o seu governo. Continue lendo

Créditos Tributários – Atualização

Créditos Tributários – Atualização

1 minuto Fique atento! O contribuinte que tiver créditos tributários federais poderá compensá-los com seus valores atualizados, mediante PER/ DCOMP. A decisão tem como base o artigo 39 da Lei 9.250/1995. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Os valores pagos indevidamente ou a maior de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, bem como saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, são atualizáveis monetariamente pela Selic a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou a maior. Eventual saldo negativo de IRPJ e CSLL, Continue lendo

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

12 minutos Criado em 1926, a tributação sobre o lucro distribuído volta a pauta, agora pegando carona na nova proposta de uma Reforma Tributária. Saiba mais sobre o assunto abaixo:  Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019. A ideia de Continue lendo

Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

8 minutos A equipe econômica formada pelo Presidente Jair Bolsonaro desde o seu início tem o tema da tributação de dividendos como discussão central. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer reduzir a tributação sobre a pessoa jurídica e instituir a tributação sobre a distribuição de dividendos. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Desde que foi formada a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), um tema tem aparecido com frequência: a tributação de dividendos. No começo do ano o ministro da Continue lendo

Câmara aprova projeto que muda incentivos fiscais para empresas de tecnologia

Câmara aprova projeto que muda incentivos fiscais para empresas de tecnologia

3 minutos Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 16 de dezembro, o projeto de lei que muda os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, a PL 4805/19. O projeto substitui isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio. Leia a matéria completa abaixo: A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas Continue lendo

Tributação da distribuição de dividendos

Tributação da distribuição de dividendos

4 minutos O PL nº 3.129/19 em tramitação na Câmara dos Deputados atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade da pessoa jurídica distribuir juros sobre o Capital Próprio a seus sócios. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O Projeto legislativo sob exame destoa do discurso do governo no sentido de diminuir a carga tributária. Ele aumenta a alíquota Continue lendo