Tributação

Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias
Tributação

Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias

3 minutos Medida será tomada para dar alívio às empresas diante de mais medidas de restrição de circulação de pessoas. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no momento em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos não essenciais devido ao colapso em seus sistemas de saúde. A nova Continue lendo→

Aprovados acordos internacionais de combate à dupla tributação e evasão de divisas
Tributação

Aprovados acordos internacionais de combate à dupla tributação e evasão de divisas

7 minutos O Senado aprovou no último dia 24 de fevereiro acordos assinados pelo Brasil com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Também foram aprovados acordos de cooperação em matéria de defesa entre Brasil e República Dominicana, e de serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita. Os textos foram aprovados em votação simbólica e seguem para promulgação do Continue lendo→

Data centers: Projeto prevê regime especial de tributação para incentivar instalação
LGPD

Data centers: Projeto prevê regime especial de tributação para incentivar instalação

2 minutos Deputado lembra que a aprovação da LGPD fez crescer a demanda por armazenamento de dados no País e incentivar a instalação de data centers pode ser um caminho. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5313/20 que cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Continue lendo→

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas
Receita Federal

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

1 minuto Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas Continue lendo→

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
STF

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

2 minutos Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários Continue lendo→

RS: Grupo inicia trabalhos e entrega primeira solução para questões controvertidas da legislação tributária
Tributação

RS: Grupo inicia trabalhos e entrega primeira solução para questões controvertidas da legislação tributária

3 minutos A Receita Estadual realizou, no último dia 27 de outubro, a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de mercadorias estabelecidos no Regulamento Continue lendo→

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios
Tributação

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios

5 minutos O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, com a Receita Federal, no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A iniciativa faz parte do Programa de Retomada Fiscal, que foi anunciado na semana passada, a partir da Lei do Continue lendo→

RS: Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária
Tributação

RS: Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária

6 minutos Decreto assinado pelo governador do RS, Eduardo Leite, no último dia 30 de setembro, determina prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão. Confira mais informações abaixo: O Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) será estendido em 2021 para empresas de qualquer faixa de faturamento no Rio Grande do Sul. O decreto que oficializa o mecanismo, pelo qual deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago, foi Continue lendo→

Descontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados
Tributação

Descontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados

1 minuto O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses. No caso das pessoas Continue lendo→

Competitividade: Financiamento e tributação prejudicam Brasil na América Latina
Financiamento

Competitividade: Financiamento e tributação prejudicam Brasil na América Latina

5 minutos No relatório Competitividade Brasil, da CNI, a economia brasileira se destaca pela notas negativas em custo do crédito e tributação e pela grande distância em relação às notas do Chile e do México. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O Brasil se saiu mal no ranking Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na comparação com seus principais parceiros na América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru). O ranking mede a competitividade brasileira em nove fatores determinantes, divididos em 25 Continue lendo→