Tributação

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
Tributação

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

1 minuto Na ultima sexta feira, dia 7 de junho, o Brasil e o Uruguai firmaram em Brasília uma convenção para eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A Brasil busca com esse acordo ampliar e modernizar sua rede de acordos tributários. A Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda. Confira a notícia completa abaixo: No Continue lendo→

Projeto torna obrigatória divulgação de todos os tributos em notas fiscais
Projeto de Lei

Projeto torna obrigatória divulgação de todos os tributos em notas fiscais

1 minuto Nova PL torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que tenham incidência, direta ou indireta, no preço de venda de produtos e serviços comercializados no mercado interno ou importados. Autor da proposta, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) argumenta que uma determinação mais genérica do que a prevista atualmente pela Lei da Transparência. Confira a notícia completa abaixo: O Projeto de Lei 1953/19 torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que Continue lendo→

RFB – Fiscalização supera expectativa de recuperação de crédito tributário em 2018
Fisco

RFB – Fiscalização supera expectativa de recuperação de crédito tributário em 2018

1 minuto A Receita Federal recuperou através da fiscalização em 2018 cerca de R$ 186, 93 bilhões, superando em 25,1% a estimava para o ano. O valor é 9,2% menor que o lançamento em 2017. Entretanto, o crescimento dos valores médios de crédito tributário reflete melhorias significativas no processo de fiscalização. Confira a notícia completa abaixo: O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de Continue lendo→

Parcelamento Tributário: Receita Estipula Normas
Receita Federal

Parcelamento Tributário: Receita Estipula Normas

2 minutos A Receita Federal normalizou o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a ação foi feita através da Instrução Normativa RFB. Agora, os débitos de qualquer natureza perante a RFB poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais, sendo o requerimento formalizado no sítio da RFB na Internet. Confira a notícia completa abaixo: Através da Instrução Normativa RFB 1.891/2019 a Receita Federal normatizou o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Os débitos Continue lendo→

Guia da KPMG traz principais aspectos das novas normas contábeis
Contabilidade

Guia da KPMG traz principais aspectos das novas normas contábeis

3 minutos Nesta segunda-feira, a KPMG lançou um guia que traz os principais aspectos na utilização das regras contábeis e o caminho que as empresas precisam seguir para estar em dia com as regras. A “18ª Sinopse Contábil Tributária” é a mais nova edição do documento, apresentando de forma completa as alterações que entraram em vigo em 2018 e 2019 e 2020. Este ano, uma das principais normas a ser adotada é a IFRS 16, que será utilizada por todas as empresas que fazem Continue lendo→

Estoques – Ajustes e Provisões
Fisco

Estoques – Ajustes e Provisões

1 minuto Para critério fiscal, foi aprovado, ajuste e provisões de avaliação de estoques. Entretanto, para fins tributários algumas considerações não serão permitidas, tais como: redução globais de valores inventados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização, manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais. Confira mais informações abaixo: Para fins tributários, na avaliação de estoques não serão permitidas: I – reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização; Continue lendo→

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária
Projeto de Lei

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária

2 minutos O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) propôs o Projeto de Decreto Legislativo, que visa susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes. Os artigos 15 a 17, que o deputado pretende sustar tratam especificamente do procedimento para atribuição de responsabilidade de pagamento de imposto após decisão administrativa ou em caso de confissão de dívida do contribuinte. A proposta tramita na Câmara dos Continue lendo→

IPI vira crédito tributário em plano para nova Lei de Informática
IPI

IPI vira crédito tributário em plano para nova Lei de Informática

5 minutos O governo federal busca incentivar um novo sistema de desenvolvimento e fabricação de componentes eletrônicos no país. Visto a proibição do uso do IPI, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações promete créditos tributários a partir de um método de pontuação. Em projeções do governo, as mudanças na Lei de Informática precisam ser aprovadas até meados de 2020. Leia a matéria completa abaixo: Proibido por acordos na Organização Mundial do Comércio de usar impostos indiretos e exigir expressamente conteúdo local, o Continue lendo→

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
ICMS

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

2 minutos Na quarta-feira passada, dia 24 de abril, o TJRS decidiu por reforçar a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. A ação é resultado de trabalho conjunto entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado, as novas regras para os contribuintes estão em vigor desde o 1° de março, exceto para aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, para estes a obrigatoriedade é a partir do dia 1º de junho. Continue lendo→

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas
STF

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

2 minutos O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar na quinta-feira passada, dia 25 de abril, embargos de apresentados contra decisões proferidas em 2017 sobre a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Segundo a PGFN, essa discussão pode levar a perca anual de R$ 15,6 bilhões na arrecadação. O julgamento foi suspenso e será retomado em 8 de maio. Confira a matéria completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de ontem, embargos de declaração apresentados contra decisões proferidas Continue lendo→