Tributação

Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias

Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias

3 minutos Medida será tomada para dar alívio às empresas diante de mais medidas de restrição de circulação de pessoas. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no momento em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos não essenciais devido ao colapso em seus sistemas de saúde. A nova Continue lendo

Aprovados acordos internacionais de combate à dupla tributação e evasão de divisas

Aprovados acordos internacionais de combate à dupla tributação e evasão de divisas

7 minutos O Senado aprovou no último dia 24 de fevereiro acordos assinados pelo Brasil com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Também foram aprovados acordos de cooperação em matéria de defesa entre Brasil e República Dominicana, e de serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita. Os textos foram aprovados em votação simbólica e seguem para promulgação do Continue lendo

Data centers: Projeto prevê regime especial de tributação para incentivar instalação

Data centers: Projeto prevê regime especial de tributação para incentivar instalação

2 minutos Deputado lembra que a aprovação da LGPD fez crescer a demanda por armazenamento de dados no País e incentivar a instalação de data centers pode ser um caminho. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5313/20 que cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Continue lendo

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

1 minuto Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas Continue lendo

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

2 minutos Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários Continue lendo

RS: Grupo inicia trabalhos e entrega primeira solução para questões controvertidas da legislação tributária

RS: Grupo inicia trabalhos e entrega primeira solução para questões controvertidas da legislação tributária

3 minutos A Receita Estadual realizou, no último dia 27 de outubro, a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de mercadorias estabelecidos no Regulamento Continue lendo

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios

5 minutos O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, com a Receita Federal, no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A iniciativa faz parte do Programa de Retomada Fiscal, que foi anunciado na semana passada, a partir da Lei do Continue lendo

RS: Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária

RS: Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária

6 minutos Decreto assinado pelo governador do RS, Eduardo Leite, no último dia 30 de setembro, determina prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão. Confira mais informações abaixo: O Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) será estendido em 2021 para empresas de qualquer faixa de faturamento no Rio Grande do Sul. O decreto que oficializa o mecanismo, pelo qual deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago, foi Continue lendo

Descontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados

Descontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados

1 minuto O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses. No caso das pessoas Continue lendo

Competitividade: Financiamento e tributação prejudicam Brasil na América Latina

Competitividade: Financiamento e tributação prejudicam Brasil na América Latina

5 minutos No relatório Competitividade Brasil, da CNI, a economia brasileira se destaca pela notas negativas em custo do crédito e tributação e pela grande distância em relação às notas do Chile e do México. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O Brasil se saiu mal no ranking Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na comparação com seus principais parceiros na América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru). O ranking mede a competitividade brasileira em nove fatores determinantes, divididos em 25 Continue lendo