Tributação

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

1 minuto Na ultima sexta feira, dia 7 de junho, o Brasil e o Uruguai firmaram em Brasília uma convenção para eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A Brasil busca com esse acordo ampliar e modernizar sua rede de acordos tributários. A Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda. Confira a notícia completa abaixo: No Continue lendo

Projeto torna obrigatória divulgação de todos os tributos em notas fiscais

Projeto torna obrigatória divulgação de todos os tributos em notas fiscais

1 minuto Nova PL torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que tenham incidência, direta ou indireta, no preço de venda de produtos e serviços comercializados no mercado interno ou importados. Autor da proposta, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) argumenta que uma determinação mais genérica do que a prevista atualmente pela Lei da Transparência. Confira a notícia completa abaixo: O Projeto de Lei 1953/19 torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que Continue lendo

RFB – Fiscalização supera expectativa de recuperação de crédito tributário em 2018

RFB – Fiscalização supera expectativa de recuperação de crédito tributário em 2018

1 minuto A Receita Federal recuperou através da fiscalização em 2018 cerca de R$ 186, 93 bilhões, superando em 25,1% a estimava para o ano. O valor é 9,2% menor que o lançamento em 2017. Entretanto, o crescimento dos valores médios de crédito tributário reflete melhorias significativas no processo de fiscalização. Confira a notícia completa abaixo: O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de Continue lendo

Parcelamento Tributário: Receita Estipula Normas

Parcelamento Tributário: Receita Estipula Normas

2 minutos A Receita Federal normalizou o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a ação foi feita através da Instrução Normativa RFB. Agora, os débitos de qualquer natureza perante a RFB poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais, sendo o requerimento formalizado no sítio da RFB na Internet. Confira a notícia completa abaixo: Através da Instrução Normativa RFB 1.891/2019 a Receita Federal normatizou o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Os débitos Continue lendo

Guia da KPMG traz principais aspectos das novas normas contábeis

Guia da KPMG traz principais aspectos das novas normas contábeis

3 minutos Nesta segunda-feira, a KPMG lançou um guia que traz os principais aspectos na utilização das regras contábeis e o caminho que as empresas precisam seguir para estar em dia com as regras. A “18ª Sinopse Contábil Tributária” é a mais nova edição do documento, apresentando de forma completa as alterações que entraram em vigo em 2018 e 2019 e 2020. Este ano, uma das principais normas a ser adotada é a IFRS 16, que será utilizada por todas as empresas que fazem Continue lendo

Estoques – Ajustes e Provisões

Estoques – Ajustes e Provisões

1 minuto Para critério fiscal, foi aprovado, ajuste e provisões de avaliação de estoques. Entretanto, para fins tributários algumas considerações não serão permitidas, tais como: redução globais de valores inventados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização, manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais. Confira mais informações abaixo: Para fins tributários, na avaliação de estoques não serão permitidas: I – reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização; Continue lendo

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária

2 minutos O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) propôs o Projeto de Decreto Legislativo, que visa susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes. Os artigos 15 a 17, que o deputado pretende sustar tratam especificamente do procedimento para atribuição de responsabilidade de pagamento de imposto após decisão administrativa ou em caso de confissão de dívida do contribuinte. A proposta tramita na Câmara dos Continue lendo

IPI vira crédito tributário em plano para nova Lei de Informática

IPI vira crédito tributário em plano para nova Lei de Informática

5 minutos O governo federal busca incentivar um novo sistema de desenvolvimento e fabricação de componentes eletrônicos no país. Visto a proibição do uso do IPI, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações promete créditos tributários a partir de um método de pontuação. Em projeções do governo, as mudanças na Lei de Informática precisam ser aprovadas até meados de 2020. Leia a matéria completa abaixo: Proibido por acordos na Organização Mundial do Comércio de usar impostos indiretos e exigir expressamente conteúdo local, o Continue lendo

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

2 minutos Na quarta-feira passada, dia 24 de abril, o TJRS decidiu por reforçar a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. A ação é resultado de trabalho conjunto entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado, as novas regras para os contribuintes estão em vigor desde o 1° de março, exceto para aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, para estes a obrigatoriedade é a partir do dia 1º de junho. Continue lendo

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

2 minutos O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar na quinta-feira passada, dia 25 de abril, embargos de apresentados contra decisões proferidas em 2017 sobre a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Segundo a PGFN, essa discussão pode levar a perca anual de R$ 15,6 bilhões na arrecadação. O julgamento foi suspenso e será retomado em 8 de maio. Confira a matéria completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de ontem, embargos de declaração apresentados contra decisões proferidas Continue lendo