Tributação

Protocolo evita a dupla tributação entre Brasil e Suécia

Protocolo evita a dupla tributação entre Brasil e Suécia

O Protocolo traz importantes melhorias com a redução dos limites à tributação. Verifique na notícia: Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn. No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Continue lendo

Receita Federal solicita informações sobre transações de Bitcoin para contribuinte

Receita Federal solicita informações sobre transações de Bitcoin para contribuinte

Conforme a notícia publicada no portal do BitCoin, a Receita Federal solicitou comprovantes de transações com moedas virtuais, cópias de notas de corretagem e demonstrações. Uma imagem de parte do trecho do documento da Receita federal solicita detalhamento inclusive da origem do saldo anterior em bitcoins. Segundo a notícia, o motivo principal da fiscalização fica por conta da não declaração dos bitcoins nas declarações de imposto de renda. Confira a íntegra do artigo em Exclusivo: Receita Federal pede histórico de transações de Bitcoin para “peixe Continue lendo

Projeto propõe 20% para CSLL dos bancos

Projeto propõe 20% para CSLL dos bancos

Projeto propõe o retorno da alíquota de 20% para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Veja na notícia: Projeto restabelece tributação de bancos em 20% dos lucros Proposições legislativas PL 602/2019 Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir do ano que vem. Segundo a proposta (PL 602/2019), essas instituições voltariam a ser tributadas nessa alíquota, como ocorria Continue lendo

Projeto do Senado específica regras para renúncias fiscais

Projeto do Senado específica regras para renúncias fiscais

Projeto propõe regras para os projetos que venham a instituir renúncias fiscais. Dentre as regras estão a especificação de metas e tempo limite de cinco anos. Veja na notícia os detalhes do projeto: Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido Proposições legislativas PLP 22/2019 As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular setores da Continue lendo

Presidente da Câmara quer colocar em votação em março o Projeto que regulamenta a Lei Kandir

Presidente da Câmara quer colocar em votação em março o Projeto que regulamenta a Lei Kandir

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/201, que regulamenta a Lei Kandir, deve ser votado no próximo mês de março. O projeto deve acabar com o impasse sobre a compensação que os estados exportadores devem receber pelas perdas com a isenção de ICMS dos produtos exportados. Entenda a polêmica na notícia: Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano Uma divergência que se arrasta há mais de Continue lendo

Projeto cria Lei da Transparência Tributária

Projeto cria Lei da Transparência Tributária

O Projeto propõe a divulgação mensal da arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União. Veja na notícia: Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada Renata Abreu (Podes) Continue lendo

Senador reivindica correção da tabela do Imposto de Renda

Senador reivindica correção da tabela do Imposto de Renda

Senador criticou a demora do governo em corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Verifique na notícia os valores da tabela caso fosse corrigida: Reguffe reivindica correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Reguffe (sem partido-DF) criticou a demora do governo em corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. O parlamentar apresentou os números do estudo A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto Continue lendo

Arrecadação dos tributos estaduais em 2018

Arrecadação dos tributos estaduais em 2018

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os boletins de arrecadação dos tributos estaduais relativos ao exercício de 2018 que evidenciam, por unidade federativa, os tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e taxas. Nos boletins é possível verificar o crescimento da arrecadação de 7,63% do ICMS, que alcançou em 2018 R$ 479,664 bilhões. Os boletins podem ser acessados em Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais onde é possível ver os valores em um painel interativo (dashbord) que apresenta os valores mensais e anuais, analisar comparativos Continue lendo

CNI publica artigo sobre a desoneração de que as empresas precisam

CNI publica artigo sobre a desoneração de que as empresas precisam

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) abordou temas como desoneração, custo de mão de obra e geração de empregos em artigo publicado no jornal Estadão. Confira no texto: A desoneração de que as empresas precisam Em artigo publicado nesta segunda-feira (28) no jornal Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, explica que o custo de mão de obra é composto por diversos encargos. E o que é pago para o Sistema S está entre os menores A Continue lendo

Atualizada legislação referente a preços de transferência

Atualizada legislação referente a preços de transferência

A Instrução Normativa RFB nº 1.870/2019 atualizou as regras de preços de transferência. Confira no texto publicado pela Receita Federal: Receita esclarece regras sobre preços de transferência A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Continue lendo