STF

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

2 minutos Na ultima quinta-feira, dia 3 de julho, a ministra Cármen Lúcia liberou para julgamento a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O plenário fixou em março de 2017 a seguinte tese: “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Em junho, a PGR opinou pela modulação dos efeitos da decisão.   Confira a notícia completa abaixo: A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou nesta quarta-feira, 3, para inclusão Continue lendo

Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais é Julgada constitucional pelo STF

Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais é Julgada constitucional pelo STF

2 minutos Em julgamento, o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a constitucionalização dos artigos que tratam da “tava” de 30% na compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases de cálculo negativas da CSLL. Seis dos Ministros entenderam não haver qualquer efeito confiscatório ou violação à regra constitucional capaz de afastar a sobredita limitação. Confira a notícia completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, serem constitucionais os artigos 42 e 58 da Lei nº 8.981/1995 e Continue lendo

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

10 minutos O STF poderá analisar processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar multa de 50% ao indeferir pedidos de compensação, ressarcimento ou restituição formulados pelo contribuinte. Entretanto, advogados apontaram que a pauta divulgada para o segundo semestre não inclui casos polêmicos, como a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Leia a notícia completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, no segundo semestre de 2019, processos de interesse tributário, como Continue lendo

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em julgamento a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. A mudança, que decorre de decisão do STF com efeito de repercussão geral no final de 2016, gera novos cálculos que não eram necessários anteriormente na ST, tanto para os contribuintes como para os Fiscos estaduais. Confira a notícia completa abaixo: Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão Continue lendo

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

3 minutos Em decisão a sentido contrário a do STF, a Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso, o órgão entendeu que a base de cálculo das contribuições sociais não é o faturamento, como definiu o STF no julgamento que excluiu o ICMS da conta. Para a RF, a decisão do STF só alcança as hipóteses em que o faturamento ou a Continue lendo

STF deve julgar incidência de ICMS no PIS/Cofins

STF deve julgar incidência de ICMS no PIS/Cofins

3 minutos O STF deve finalmente julgar se o ICMS entra na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins. O processo recebeu o status de repercussão geral em 2017, o que paralisou o  julgamento n STF. Após ter sido julgado procedente o pedido para a exclusão do ICMS da base das duas contribuições, todas as empresas que recolheram esses tributos, nos últimos cinco anos, poderão receber crédito tributário retroativo e, inclusive, reduzir a carga tributária imediatamente. Confira mais a notícia completa abaixo: A Continue lendo

RS: Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária

RS: Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária

3 minutos Na ultima quarta-feira, Receita Estadual se reuniu com o STF para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária. As mudanças estão em aplicação após decisão do STF que possibilitou a restituição do ICMS-ST. A Receita Estadual já está se adequando as regras e ouvindo sugestões para simplificar o processo que já está sendo implementado para empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Estadual esteve reunida, nesta quarta-feira (5/6), com Continue lendo

PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições

PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições

1 minuto Sobre a decisão do STF em excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS fica registrado as seguintes restrições: alcançar somente as hipóteses nas quais o faturamento ou a receita faz parte da base de cálculo tanto do PIS quanto da COFINS e não autorizar nas hipóteses em que as pessoas jurídica optante pelo regime especial apura o  valor devido dessa contribuição aplicando alíquotas específicas ou sobre por ela comercializado. Confira mais informações abaixo: Em relação à exclusão Continue lendo

STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes

STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes

2 minutos O Supremo Tribunal Federal ira decidir se a cobrança de ICMS sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato a clientes é constitucional. No caso dos autos, o RS questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reformou decisão do Tribunal de Justiça do RS que julgou válida a cobrança do tributo na hipótese. Confira a notícia completa abaixo: O ministro Marco Aurélio (relator) afirmou que a matéria tratada no recurso extraordinário tem potencial de Continue lendo

STF definirá se do Simples terão alíquota zero sobre PIS/Confins

STF definirá se do Simples terão alíquota zero sobre PIS/Confins

2 minutos Um empresa de cosméticos questionou o acórdão do Tribunal Regional Federal que julgou constitucional a não extensão às empresas optantes do Simples Nacional do benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS/Cofins. Logo, o STF decidira se é constitucional ou não a vedação imposta aos optantes pelo Simples. Segundo a empresa a vedação ofende os artigos da Constituição Federal. Confira a matéria completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Continue lendo