Simples Nacional

Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB

Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB

1 minuto Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Confira a notícia completa abaixo: 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), que o contribuinte já está acostumado a utilizar todos os meses, haverá a emissão Continue lendo

Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

1 minuto O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 18 de março, a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal.  Saiba mais sobre o assunto abaixo: Veja aqui a Resolução. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. A mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na próxima sexta (20). Com isso, Continue lendo

Regulamentação tributária do Simples é aprovada por CAE no Senado

Regulamentação tributária do Simples é aprovada por CAE no Senado

1 minuto Um projeto de lei complementar – PLP 4/2020 -, que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, dia 10 de março, seguindo agora para análise com urgência. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A transação tributária é uma negociação entre contribuintes e a União para regularização de débitos fiscais e resolução de conflitos. O texto segue para análise em plenário com pedido de urgência. Continue lendo

Simples Nacional: escrituração contábil para distribuição de lucro isento

Simples Nacional: escrituração contábil para distribuição de lucro isento

1 minuto Para fins de planejamento tributário, há vantagem de manter a contabilidade completa da empresa optante pelo Simples Nacional. Isto porque são considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. Confira a notícia completa abaixo: Salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados, todas as microempresas e empresas de pequeno porte que Continue lendo

Congresso mantém vetos a novas regras do Simples

Congresso mantém vetos a novas regras do Simples

1 minuto Parlamentares do Congresso Nacional votaram no último dia 03 de março e decidiram manter, os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples Nacional, como manda a Lei Complementar nº 169/2019. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Aprovada em outubro, a lei autorizou a formação de sociedades de garantia solidária (SGSs) por pequenas e microempresas, com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O Executivo vetou algumas regras de participação nas SGSs: preferencialmente microempresas e empresas de pequeno Continue lendo

Projeto prevê representantes de microempresas no conselho gestor do Simples

Projeto prevê representantes de microempresas no conselho gestor do Simples

2 minutos O atual Comitê do Projeto só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos Estados brasileiros, do Distrito Federal e dos municípios. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19 garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria, que está em análise na Câmara dos Deputados, também amplia o universo de categorias profissionais que podem aderir ao Microempreendedor Individual (MEI), como os caminhoneiros. Atualmente o comitê Continue lendo

Simples Nacional: o que fazer se seu pedido de opção foi indeferido para 2020?

Simples Nacional: o que fazer se seu pedido de opção foi indeferido para 2020?

1 minuto As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para apresentar os documentos e as solicitações de opção pelo Simples Nacional. A partir de agora, quem teve as empresas que tiveram seu pedido indeferido podem tomar algumas providências. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Ocorre que, segundo informações da Receita Federal, milhares de empresas tiveram seus pedidos de ingresso no regime indeferido. O que fazer, nestes casos? Primeiramente, analisar porque o pedido foi indeferido. O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Continue lendo

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

menos de 1 minuto A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. Confira a notícia completa abaixo: As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção pelo Simples Nacional. O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Continue lendo

Tratamento fiscal diferenciado a micro e pequenas empresas e o Simples Nacional

Tratamento fiscal diferenciado a micro e pequenas empresas e o Simples Nacional

3 minutos As micro e pequenas empresas tem tratamento diferenciado quanto a tributação e outros aspectos empresariais, e é importante para o micro e pequeno empreendedor conhecer seus direitos e deveres como empresário ante a constituição e demais normas. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O artigo 179 da Constituição Federal diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão as microempresas e as empresas de pequeno porte do tratamento jurídico diferenciado para incentiva-las por meio desta simplificação concedida. Quais Continue lendo

Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional

Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional

1 minuto O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina hoje, dia 31 de janeiro de 2020. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA. Confira a notícia completa abaixo: De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda, Yukiharu Hamada, débitos com o imposto sobre veículos tem sido justamente a maior causa de indeferimento nos últimos anos. Hamada lembra que a Continue lendo