Simples Nacional

O Que Fazer se a Empresa do Simples é Excluída do Regime por Débitos Fiscais?

O Que Fazer se a Empresa do Simples é Excluída do Regime por Débitos Fiscais?

1 minuto A Receita Federal emite um Termo de Exclusão do Simples Nacional mediante a existência de débitos tributários de empresas. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN e pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC). Confira a notícia completa abaixo: Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários. A Receita Federal do Brasil – RFB, emite um Termo de Continue lendo

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

8 minutos Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam mercadorias sofrem fiscalização e autuação por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária.  Empresa que revende mercadoria sujeita ao ICMS substituição tributária, terá de recolher a antecipação tributária do imposto.  Confira a matéria completa abaixo: Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes Continue lendo

RS: Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

RS: Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

1 minuto Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos, as empresas receberão, até o mês de dezembro, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. Confira a notícia completa abaixo: Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser Continue lendo

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

2 minutos A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. Empresas que possuem débito federal começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de 2020. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes Continue lendo

Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

1 minuto O Projeto de Lei Complementar retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Confira a notícia completa abaixo: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19 retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera Continue lendo

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

4 minutos A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas pagas em um determinado período superaram mais de 20% dos valores recebidos pelas empresas. Os efeitos da exclusão ocorrerão a partir do período que ocorreu a irregularidade, impedindo a opção pelo Simples Nacional pelos próximos 3 anos-calendário seguintes. Leia a notícia completa abaixo: A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. Continue lendo

Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços

Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços

4 minutos A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. O prazo para regularizar as divergências vence em 60 dias, contados da notificação. O contribuinte que deixar de regularizar no prazo fixado no Comunicado poderá perder a condição de Simples. Confira a notícia completa abaixo: Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Continue lendo

Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União

Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União

1 minuto  O Simples Nacional é atualmente o principal benefício tributário do País. A comissão especial que analisa as propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública sobre o Simples Nacional. Em 2018, o Simples Nacional consumiu R$ 74,8 bilhões no ano passado, quase um quarto (23,8%) de todos os subsídios em vigor. Confira a matéria completa abaixo: A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na Continue lendo

Simples nacional passará por pente-fino da equipe econômica

Simples nacional passará por pente-fino da equipe econômica

2 minutos Estudos mostram que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas. Isso representa entre 3,6% e 5,2% das novas firmas criadas no país a cada ano. O governo abre mão de mais de R$ 300 bilhões em tributos arrecadados para incentivar diferentes setores da economia anualmente. O Simples fica com a maior parte, quase R$ 90 bilhões. Leia a notícia completa abaixo: Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Continue lendo