Simples Nacional

Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021?

Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021?

menos de 1 minuto Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou uma cartilha com Perguntas e Respostas relativas às prorrogações do vencimento dos tributos do Simples Nacional e do MEI em razão da pandemia de Covid-19. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em 2021, além de uma prorrogação em fevereiro, as datas de vencimento dos períodos de apuração de março a maio/2021 prorrogadas para pagamento em duas quotas. Veja a íntegra da cartilha Perguntas e Respostas – Prorrogações do Simples Fonte: Blog Guia Continue lendo

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

menos de 1 minuto Medida socorrerá optante pelo Simples Nacional, diz deputado. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adia em seis meses os prazos para todos os tributos federais que compõem o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e em três meses para Continue lendo

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

2 minutos Confira mais detalhes sobre a prorrogação do prazo de entrega da DEFIS e do pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI abaixo. Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira:  Período de Apuração (PA)Vencimento OriginalVencimento Prorrogado          1ª Quota       Continue lendo

Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal

Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal

1 minuto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Simples. O autor do projeto é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Hoje, o Simples Nacional é considerado um programa de renúncia fiscal. Em termos percentuais, ele corresponde, sozinho, a quase 1/4 Continue lendo

Publicada Resolução que prorroga o prazo de entrega da DEFIS 2021

Publicada Resolução que prorroga o prazo de entrega da DEFIS 2021

1 minuto Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da Defis. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020.  A prorrogação não se aplica à declaração Continue lendo

Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo do RS adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS

Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo do RS adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS

8 minutos Medidas beneficiam comércio não essencial e empresas do Simples Nacional. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, no último dia 8 de março, a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e de solicitações de deputados da base aliada, serão efetivadas por meio Continue lendo

Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal

Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal

1 minuto As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são referentes às declarações informativas do período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. O prazo para regularização Continue lendo

CARF disciplina competência para julgar recursos referentes ao Simples e Simples Nacional

CARF disciplina competência para julgar recursos referentes ao Simples e Simples Nacional

menos de 1 minuto Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de fevereiro, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o julgamento de processos que tratam de exclusão e inclusão de empresas do Simples, do Simples Nacional e do crédito tributário decorrente. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A portaria tem o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento desses processos no âmbito do CARF. Clique AQUI para ler na íntegra da Portaria. Fonte: CARF

Regularização de pendências na adesão ao Simples pode ser feita até o dia 15 de fevereiro

Regularização de pendências na adesão ao Simples pode ser feita até o dia 15 de fevereiro

2 minutos Dia 29 de janeiro foi o último dia para que os pequenos negócios fizessem a adesão ao Simples, mas prazo para regularização de pendências é prorrogado para 15 de fevereiro. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão mais tempo – até 15 de fevereiro, para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 Continue lendo

Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados

Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados

2 minutos A opção pelo regime simplificado vai até 29 de janeiro. Pendências com o Fisco são o principal entrave às empresas. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal. Segundo o Sebrae, até dia 23 de janeiro, 202.676 empresas buscaram a opção pelo regime simplificado, mas somente 59.637, ou 30% do total, tiveram Continue lendo