Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

2 minutos O vice-presidente da Fenacon, Wilson Gimenez Junior, explica que não há nada de errado em tributar os lucros distribuídos, desde que haja, no mínimo, uma diminuição equivalente no tributo corporativo devido pelas empresas do Simples Nacional. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: No último dia 20 de julho, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária. O texto previa a redução da alíquota básica do tributo dos atuais Continue lendo

Atenção! As empresas do Simples Nacional poderão ser duramente castigadas pela tributação sobre a distribuição dos seus lucros

Atenção! As empresas do Simples Nacional poderão ser duramente castigadas pela tributação sobre a distribuição dos seus lucros

3 minutos As reduções propostas pela Reforma Tributária no IRPJ, sobretudo, aquelas recentemente inseridas no relatório preliminar preparado pelo relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino, que propõem a redução da alíquota básica do tributo dos atuais 15% para 5% em 2022, e 2,5% a partir de 2023, não estão sendo estendidas às MPEs optantes pelo Simples Nacional.  Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Este assunto já foi objeto de um artigo específico publicado recentemente, com o intuito de alertar sobre o tema. Continue lendo

Alteração da Instrução Normativa SUTRI N° 001 de 29 de junho de 2021

Alteração da Instrução Normativa SUTRI N° 001 de 29 de junho de 2021

2 minutos Sofreu alteração a norma que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Foi alterada a Instrução Normativa SUTRI nº 001, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de Continue lendo

Mudanças na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Reinf) atingem pequenos negócios

Mudanças na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Reinf) atingem pequenos negócios

2 minutos Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de contribuições sociais e previdenciárias. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas físicas, a declarar suas informações à Receita Federal do Brasil (RFB). Continue lendo

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

1 minuto Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa Continue lendo

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

2 minutos Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da Continue lendo

Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis

Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis

1 minuto Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. Jorginho Mello discutiu o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que Continue lendo

Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021?

Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021?

menos de 1 minuto Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou uma cartilha com Perguntas e Respostas relativas às prorrogações do vencimento dos tributos do Simples Nacional e do MEI em razão da pandemia de Covid-19. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em 2021, além de uma prorrogação em fevereiro, as datas de vencimento dos períodos de apuração de março a maio/2021 prorrogadas para pagamento em duas quotas. Veja a íntegra da cartilha Perguntas e Respostas – Prorrogações do Simples Fonte: Blog Guia Continue lendo

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

menos de 1 minuto Medida socorrerá optante pelo Simples Nacional, diz deputado. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adia em seis meses os prazos para todos os tributos federais que compõem o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e em três meses para Continue lendo

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

2 minutos Confira mais detalhes sobre a prorrogação do prazo de entrega da DEFIS e do pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI abaixo. Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira:  Período de Apuração (PA)Vencimento OriginalVencimento Prorrogado          1ª Quota       Continue lendo