Receita Federal

Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

4 minutos Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 116 Cosit da Receita Federal sobre crédito de PIS/COFINS no pagamento de royalties de franqueado para o franqueador. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A resposta da Receita foi Continue lendo

Receita Federal arrecada mais de 137,1 bilhões em junho de 2021

Receita Federal arrecada mais de 137,1 bilhões em junho de 2021

1 minuto A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2021, o valor de 137 bilhões e 169 milhões de reais, registrando acréscimo real (IPCA) de 46,77% em relação a junho de 2020. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: No período acumulado de janeiro a junho de 2021, a arrecadação alcançou o valor 881 bilhões e 996 milhões de reais, representando um acréscimo pelo IPCA de 24,49%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o Continue lendo

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

3 minutos O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Receita Federal iniciou no último dia 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem Continue lendo

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

1 minuto Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF). A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF Continue lendo

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

1 minuto Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF). A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com Continue lendo

Secretário da Receita avisa: depois do IR, governo vai revisar o Simples e o MEI

Secretário da Receita avisa: depois do IR, governo vai revisar o Simples e o MEI

6 minutos Depois da reforma do Imposto de Renda, o secretário da Receita, José Tostes, avisou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).  Segundo ele, como o projeto de reforma entregue no mês passado ao Congresso propõe reduzir significativamente o Imposto de Renda cobrado sobre as empresas, o passo seguinte será fazer a revisão das “distorções” do Simples e do MEI, dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Tostes revelou que foi uma Continue lendo

Senado discute reabertura de programa que refinancia dívidas com a União

Senado discute reabertura de programa que refinancia dívidas com a União

1 minuto O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será tema de sessão temática marcada para o próximo dia 9 de julho, às 10h. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Plenário do Senado vai realizar no próximo dia 9 de julho, a partir das 10h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que reabra a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Continue lendo

Receita Federal arrecada mais de 142,1 bilhões em maio de 2021

Receita Federal arrecada mais de 142,1 bilhões em maio de 2021

1 minuto Valor representa acréscimo (IPCA) de 69,88% em relação ao mesmo período de 2020. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2021, o valor de 142 bilhões e 106 milhões de reais, registrando acréscimo real (IPCA) de 69,88% em relação a maio de 2020. No período acumulado de janeiro a maio de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 744.828 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 21,17%. Importante ressaltar que se trata do melhor desempenho Continue lendo

Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso

Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso

2 minutos Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A Receita Federal revogou, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.029, de 24 de junho de 2021, mais nove Instruções normativas cujos efeitos se exauriram no tempo e, portanto, não são mais necessárias à administração. As normas foram revogadas pela Receita Federal por não Continue lendo

Mudanças no ICMS são abordadas em reunião entre o CFC e a Receita Federal

Mudanças no ICMS são abordadas em reunião entre o CFC e a Receita Federal

3 minutos “ICMS – exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins” foi o tema da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal. O encontro virtual aconteceu no último dia 25 de junho e teve o objetivo de discutir os principais pontos da exclusão, bem como os possíveis efeitos e tendências futuras em decorrência da recente decisão do STF sobre o tema. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A atividade reuniu o subsecretário de Fiscalização da RFB, Continue lendo