Receita Federal

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

2 minutos A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. Empresas que possuem débito federal começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de 2020. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes Continue lendo

Receita Disponibiliza Abertura de Dossiê Digital para Atos Cadastrais no CNPJ

Receita Disponibiliza Abertura de Dossiê Digital para Atos Cadastrais no CNPJ

1 minuto A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira (16), no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital. Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo: Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral.Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ.Para os casos de inscrição da Continue lendo

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real

13 minutos Conforme definição da Receita Federal do Brasil, o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal e alterações posteriores destinados à apuração extracontábil do lucro real. Estão obrigadas à escrituração do Lalur todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no lucro real. Leia a notícia completa abaixo: Conforme definição da Receita Federal do Brasil (RFB), o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal, Continue lendo

Sistema que substituirá eSocial vai desburocratizar o acesso conforme o porte da empresa

Sistema que substituirá eSocial vai desburocratizar o acesso conforme o porte da empresa

4 minutos A plataforma que substituirá o eSocial deve chegar em menos de três meses, sendo uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal. Na prática, o cadastro será concentrado no CPF do trabalhador. O objetivo é que os trabalhadores brasileiros tenham mais facilidade na hora de enviar as informações dos funcionários ao governo. Leia notícia completa abaixo: Com a notícia da extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os empregadores brasileiros terão Continue lendo

Novo imposto sobre transações deve taxar saques e depósitos em 0,40%

Novo imposto sobre transações deve taxar saques e depósitos em 0,40%

6 minutos O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha A alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro. Leia a notícia completa abaixo: O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha. Segundo Continue lendo

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

4 minutos A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas pagas em um determinado período superaram mais de 20% dos valores recebidos pelas empresas. Os efeitos da exclusão ocorrerão a partir do período que ocorreu a irregularidade, impedindo a opção pelo Simples Nacional pelos próximos 3 anos-calendário seguintes. Leia a notícia completa abaixo: A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. Continue lendo

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

4 minutos Durante evento da ACSP, o secretário da Receita Federal Marcos Cintra informou que para a proposta de reforma do IRPJ está sendo estudada uma mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20%. A RF pretende instituir uma nova fase de cálculo do IR baseada em um conceito de resultado fiscal e não no lucro contábil. Confira a notícia completa abaixo: Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto Continue lendo

Bloco K – Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque – PDL 485/2019

Bloco K – Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque – PDL 485/2019

2 minutos Tramita na Câmera dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustenta duas instruções normativas da Receita Federal. O projeto obriga as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. Leia a matéria completa abaixo: Reportagem – Janary Júnior Edição – Wilson Silveira O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas Continue lendo

Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal

Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal

2 minutos As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra. A lista, publicada no site da Receita Federal, divulga empresários que, segundo Fisco, poderiam ter praticado crimes.  Leia a notícia completa abaixo: Uma atualização da lista pode ser acessada aqui: http://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/simplificacao-tributaria/operacao-deflagrada/rffp-enviadas-ao-ministerio-publico-2019-05.pdf A Receita Federal informou como atuaria nessa questão por meio de comunicado que pode ser conhecido aqui De acordo com Eduardo Reale, sócio do Continue lendo

Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços

Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços

4 minutos A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. O prazo para regularizar as divergências vence em 60 dias, contados da notificação. O contribuinte que deixar de regularizar no prazo fixado no Comunicado poderá perder a condição de Simples. Confira a notícia completa abaixo: Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Continue lendo