Receita Federal

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
Receita Federal

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

2 minutos A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. Empresas que possuem débito federal começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de 2020. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes Continue lendo→

Receita Disponibiliza Abertura de Dossiê Digital para Atos Cadastrais no CNPJ
CNPJ

Receita Disponibiliza Abertura de Dossiê Digital para Atos Cadastrais no CNPJ

1 minuto A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira (16), no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital. Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo: Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral.Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ.Para os casos de inscrição da Continue lendo→

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real
Fisco

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real

13 minutos Conforme definição da Receita Federal do Brasil, o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal e alterações posteriores destinados à apuração extracontábil do lucro real. Estão obrigadas à escrituração do Lalur todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no lucro real. Leia a notícia completa abaixo: Conforme definição da Receita Federal do Brasil (RFB), o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal, Continue lendo→

Sistema que substituirá eSocial vai desburocratizar o acesso conforme o porte da empresa
CPF

Sistema que substituirá eSocial vai desburocratizar o acesso conforme o porte da empresa

4 minutos A plataforma que substituirá o eSocial deve chegar em menos de três meses, sendo uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal. Na prática, o cadastro será concentrado no CPF do trabalhador. O objetivo é que os trabalhadores brasileiros tenham mais facilidade na hora de enviar as informações dos funcionários ao governo. Leia notícia completa abaixo: Com a notícia da extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os empregadores brasileiros terão Continue lendo→

Novo imposto sobre transações deve taxar saques e depósitos em 0,40%
Impostos

Novo imposto sobre transações deve taxar saques e depósitos em 0,40%

6 minutos O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha A alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro. Leia a notícia completa abaixo: O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha. Segundo Continue lendo→

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
Receita Federal

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

4 minutos A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas pagas em um determinado período superaram mais de 20% dos valores recebidos pelas empresas. Os efeitos da exclusão ocorrerão a partir do período que ocorreu a irregularidade, impedindo a opção pelo Simples Nacional pelos próximos 3 anos-calendário seguintes. Leia a notícia completa abaixo: A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. Continue lendo→

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas
Imposto de Renda

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

4 minutos Durante evento da ACSP, o secretário da Receita Federal Marcos Cintra informou que para a proposta de reforma do IRPJ está sendo estudada uma mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20%. A RF pretende instituir uma nova fase de cálculo do IR baseada em um conceito de resultado fiscal e não no lucro contábil. Confira a notícia completa abaixo: Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto Continue lendo→

Bloco K – Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque – PDL 485/2019
Bloco K

Bloco K – Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque – PDL 485/2019

2 minutos Tramita na Câmera dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustenta duas instruções normativas da Receita Federal. O projeto obriga as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. Leia a matéria completa abaixo: Reportagem – Janary Júnior Edição – Wilson Silveira O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas Continue lendo→

Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal
CNPJ

Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal

2 minutos As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra. A lista, publicada no site da Receita Federal, divulga empresários que, segundo Fisco, poderiam ter praticado crimes.  Leia a notícia completa abaixo: Uma atualização da lista pode ser acessada aqui: http://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/simplificacao-tributaria/operacao-deflagrada/rffp-enviadas-ao-ministerio-publico-2019-05.pdf A Receita Federal informou como atuaria nessa questão por meio de comunicado que pode ser conhecido aqui De acordo com Eduardo Reale, sócio do Continue lendo→

Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços
Fisco

Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços

4 minutos A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. O prazo para regularizar as divergências vence em 60 dias, contados da notificação. O contribuinte que deixar de regularizar no prazo fixado no Comunicado poderá perder a condição de Simples. Confira a notícia completa abaixo: Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Continue lendo→