Receita Federal

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

1 minuto Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do Recof-Sped. Assim como a Instrução Normativa RFB n° 1.960, de junho de 2020, que Continue lendo

Receita Federal – Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial

Receita Federal – Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial

1 minuto Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e Continue lendo

Receita Federal investiga aumento de pejotização no país

Receita Federal investiga aumento de pejotização no país

2 minutos Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano. Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT) , acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas. A pessoa jurídica, ou PJ, paga cerca de um terço de tributos Continue lendo

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

menos de 1 minuto A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada no último dia 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do Continue lendo

Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi

Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi

1 minuto Julgamento do recurso apresentado pela União que vai definir os efeitos e alcance da decisão foi marcado pelo STF para 29 de abril. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: No último dia 22 de março, a Receita Federal, em entrevista à imprensa, disse que estima que o total de créditos tributários derivados de decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins seja de cerca de R$ 100 bilhões, incluindo compensações já utilizadas e a serem Continue lendo

Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

1 minuto Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Federal não encaminha e-mail ou mensagens, de qualquer tipo, que contenham dados do contribuinte, solicitem informações pessoais ou informem trâmites de imposto de renda e processo em andamento. A única mensagem que o contribuinte poderá receber, em seu e-mail ou Continue lendo

Portaria estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Receita Federal

Portaria estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Receita Federal

1 minuto Leia abaixo a Portaria nº 17 da Receita Federal Brasileira (RFB) completa que estabelece critérios relativos à implantação de um Regimento Interno dentro do próprio órgão. PORTARIA RFB Nº 17, DE 05 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.O Continue lendo

RFB explica retenção do imposto sobre corretagens e comissões

RFB explica retenção do imposto sobre corretagens e comissões

1 minuto A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março, trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF corretagens e comissões. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Intermediação: incide imposto, para a intermediária, retido na fonte sobre o valor da corretagem ou da comissão cobrada na hipótese do serviço de gerenciamento de abastecimento e manutenção automotiva ocorrer através Continue lendo

Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb

Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb

1 minuto Foram enviadas 39.238 solicitações e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021. Foram enviadas 39.238 solicitações pela adesão antecipada. No total, 31.726 pedidos foram deferidos. Entre as solicitações indeferidas, 6.324 não possuíam critérios de adesão, 644 eram empresas já Continue lendo