Receita Federal

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

menos de 1 minuto O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter acesso por meio do serviço ‘Pagamentos e Parcelamentos’. Clique aqui para acessar Continue lendo

RFB esclarece sobre a incidência do imposto sobre valores pagos no contrato de constituição de renda

RFB esclarece sobre a incidência do imposto sobre valores pagos no contrato de constituição de renda

menos de 1 minuto Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98, publicada no Diário Oficial da União no último dia 4 de setembro de 2020, a Receita Federal do Brasil – RFB trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda sobre valores pagos a título de obrigações decorrentes de contrato de constituição de renda. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Em 1º lugar, todos os pagamentos recebidos por pessoa física de outra pessoa física constituem rendimento tributável pelo Imposto de Renda Continue lendo

Contribuição previdenciária sobre a exportação de produtos rurais tem a legislação atualizada pela RFB

Contribuição previdenciária sobre a exportação de produtos rurais tem a legislação atualizada pela RFB

1 minuto A Instrução Normativa RFB Nº 1975 de 2020 revogou os §§ 1º e 2º do artigo 170 da Instrução Normativa RFB Nº 971 de 2009, que tratavam sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre a receita decorrente da exportação de produtos rurais. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: “Art. 170. Não incidem as contribuições sociais de que trata este Capítulo sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos, cuja comercialização ocorra a partir de 12 de dezembro de 2001, por força do disposto no Continue lendo

Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco

Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco

3 minutos A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Ficam de fora da transação débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por Continue lendo

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos

1 minuto Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o site da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para Continue lendo

Receita altera normas de tributação de lucros no exterior

Receita altera normas de tributação de lucros no exterior

2 minutos A Instrução Normativa nº 1.972/2020, da Receita Federal publicada no último dia 28 de agosto, pelo Diário Oficial da União altera a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O texto altera a forma de envio da escrituração contábil nos casos de pessoas jurídicas investidas que estejam situadas em país com o qual o Brasil não mantenha tratado ou ato com cláusula específica para troca de informações para fins tributários. Nestes Continue lendo

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

2 minutos A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009.  Saiba mais sobre o assunto abaixo: Em julho de 2020, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse Continue lendo

Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

2 minutos A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início em 17/8 e vai até 30 de setembro de 2020. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de Continue lendo

Procuração para acesso ao e-cac

Procuração para acesso ao e-cac

1 minuto A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si mesmo. A solicitação deve ser efetuada no e-CAC pelo outorgante. Para efetuar a solicitação, deve-se seguir o seguinte passo a Continue lendo

Receita alerta sobre site falso

Receita alerta sobre site falso

menos de 1 minuto A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, você pode digitar no seu navegador os três endereços abaixo e depois clicar em acesso rápido – leilão: www.receita.fazenda.gov.brwww.rfb.gov.brwww.receita.economia.gov.br    Fonte: RFB