
Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4
2 minutos O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi marcado para o dia 28 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais sobre o assunto abaixo: A controvérsia foi iniciada no plenário virtual no início de abril e os 11 ministros já haviam votado, com seis ministros se posicionando de maneira favorável aos contribuintes. No entanto, o caso será reiniciado no plenário por videoconferência após Continue lendo→