Medida Provisória

MP 881 – Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

MP 881 – Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

7 minutos O Senado considerou o trecho sobre trabalho aos domingos da MP da Liberdade Econômica como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmera. A partir de 120 da publicação da futura lei será extintos o eSocial em nível federal e as obrigações assessorias vinculadas ao Bloco K. Leia a notícia completa abaixo: Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da Continue lendo

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

1 minuto Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019. Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas. Confira a notícia completa abaixo: Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Continue lendo

Veja o que muda com a MP da Liberdade Econômica

Veja o que muda com a MP da Liberdade Econômica

6 minutos Entre as principais mudanças que a MP da Liberdade Econômica propõe, está a flexibilização das regras trabalhistas e eliminação de alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. Confira a notícia completa abaixo: Com a votação concluída na noite da última quarta-feira (14/8) à noite pela Câmara dos Deputados, a Continue lendo

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

6 minutos Aprovada na terça-feira (13) por 345 votos a 76 contra, a MP da liberdade econômica define regras para trabalhar aos domingos; estabelece que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico; e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários. A proposta inclui medidas que impactam atividades econômicas privadas. Confira a notícia completa abaixo: A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) por 345 votos a 76 o texto-base da medida provisória conhecida como MP da Continue lendo

RS: Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais

RS: Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais

3 minutos A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado não admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado e manteve a decisão que determina o encaminhamento, quando solicitado dos dados a respeito de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no RS. Dessa forma, o Estado fica obrigado a transmitir as informações, não podendo arguir o sigilo das informações fiscais. Confira a notícia completa abaixo: A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, não admitiu Continue lendo

Expectativa da Facesp é que MP da liberdade econômica impulsione crescimento

Expectativa da Facesp é que MP da liberdade econômica impulsione crescimento

2 minutos Aprovação da Medida Provisória 881/19, que trata sobre a liberdade econômica, foi comemorada pelo presidente da Facesp. Segundo o presidente, ao reduzir a intervenção estatal e desburocratizar os controles, a MP permite a criação de instituições que assegurem a liberdade, a criatividade e a responsabilidade como pilares do crescimento econômico. O texto foi analisado e aprovado na ultima quarta-feira, dia 11/07, no Senado Federal. Confira a matéria completa abaixo: Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 881/19, que trata sobre a liberdade Continue lendo

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas

6 minutos Nessa quinta-feira, dia 11/07, a comissão mista que analisa a medida provisória aprovou o relatório do deputado Jeronimo Georgen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. Confira a matéria completa abaixo: A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) Continue lendo

Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo

Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo

4 minutos A comissão da Medida Provisória 881/2019, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada, volta a se reunir na quinta feira (11/07). O relatório foi lido em reunião da comissão mista nessa terça-feira, mas não houve acordo para votação do projeto de lei. O relator explicou que preferiu deixar fora do texto temas polêmicos, como as emendas relacionadas à atividade farmacêutica. Leia a notícia completa abaixo: A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) Continue lendo

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

5 minutos Em relatório, Medida Provisória, amplia o alcance da proposta do governo, visando simplificar as regras para empresas “de baixo risco”. Entre mudanças, o texto trata de temas como a alteração do eSocial e do Bloco K. O texto também determina que a relação entre cotistas e o fundo de investimento não serão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Confira a notícia completa abaixo: O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta Continue lendo