Medida Provisória

Bolsonaro aumenta imposto sobre remessas ao exterior

Bolsonaro aumenta imposto sobre remessas ao exterior

2 minutos Medida Provisória prevê um crescimento gradual das alíquotas do imposto até chegar em 15,5% até 2024. O presidente do País editou a MP no último dia 27 de novembro. Saiba mais sobre o assunto a seguir: O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) nesta quarta-feira (27) que aumenta a tributação sobre remessas de brasileiros ao exterior para cobrir gastos de viagens. A MP prevê crescimento gradual das alíquotas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), chegando a 15,5% em Continue lendo

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

4 minutos A Medida Provisória do Contribuinte Legal, número 899/2019, assinada no dia 16 de outubro, estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União. Leia a matéria completa abaixo: Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (Medida Provisória 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com Continue lendo

MP 892 – Comissão rejeita MP que desobriga a divulgação de balanços em jornais

MP 892 – Comissão rejeita MP que desobriga a divulgação de balanços em jornais

3 minutos Foi vetada no último dia 12 de novembro, por 12 votos a 5, a Medida Provisória que desobriga a divulgação dos balanços das empresas em jornais. O relatório da Senadora Soraya Thronicke, do PSL-MS, foi votado por uma comissão mista no Senado Federal. Leia a matéria completa abaixo: A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta terça-feira (12) por 13 votos a 5 o relatório da senadora Continue lendo

Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020

Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020

menos de 1 minuto Publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu na manhã de 12 de novembro, trouxe o artigo 25 da Medida Provisória 905/2019, que extingue, a partir do dia 1º de janeiro de 2020, a multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho. Leia a nota completa abaixo: Através do artigo 25 da Medida Provisória 905/2019 – cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu hoje (12.11.2019), é extinta, a partir de 1º de janeiro de 2020, a multa de Continue lendo

Bloco K – Não é o fim. Cuidado!

Bloco K – Não é o fim. Cuidado!

5 minutos O Bloco K faz parte da discussão da MP da Liberdade Econômica. Na entrega completa do projeto, o contribuinte precisará demonstrar sua produção, com seus insumos e quantidade, bem como sua ficha técnica. A MP da Liberdade Econômica pretende simplificar o Bloco K, após a aprovação da MP será convertida em Lei e vai obedecer ao período 90 dias para entrega completa. Confira a artigo completo abaixo: Dentre todas as possibilidades de aliviar o Custo Brasil estão obrigações importantes que tiraram o Continue lendo

MP 881 – Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

MP 881 – Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

7 minutos O Senado considerou o trecho sobre trabalho aos domingos da MP da Liberdade Econômica como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmera. A partir de 120 da publicação da futura lei será extintos o eSocial em nível federal e as obrigações assessorias vinculadas ao Bloco K. Leia a notícia completa abaixo: Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da Continue lendo

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

1 minuto Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019. Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas. Confira a notícia completa abaixo: Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Continue lendo

Veja o que muda com a MP da Liberdade Econômica

Veja o que muda com a MP da Liberdade Econômica

6 minutos Entre as principais mudanças que a MP da Liberdade Econômica propõe, está a flexibilização das regras trabalhistas e eliminação de alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. Confira a notícia completa abaixo: Com a votação concluída na noite da última quarta-feira (14/8) à noite pela Câmara dos Deputados, a Continue lendo

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

6 minutos Aprovada na terça-feira (13) por 345 votos a 76 contra, a MP da liberdade econômica define regras para trabalhar aos domingos; estabelece que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico; e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários. A proposta inclui medidas que impactam atividades econômicas privadas. Confira a notícia completa abaixo: A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) por 345 votos a 76 o texto-base da medida provisória conhecida como MP da Continue lendo

RS: Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais

RS: Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais

3 minutos A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado não admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado e manteve a decisão que determina o encaminhamento, quando solicitado dos dados a respeito de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no RS. Dessa forma, o Estado fica obrigado a transmitir as informações, não podendo arguir o sigilo das informações fiscais. Confira a notícia completa abaixo: A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, não admitiu Continue lendo