LGPD

Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

5 minutos Em votação secreta, o Senado aprovou os indicados para dirigir novo órgão de fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O plenário do Senado aprovou no dia 20 de outubro os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As votações foram secretas. O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Continue lendo

Um mês após entrar em vigor, a LGPD já afeta a dinâmica do mercado

Um mês após entrar em vigor, a LGPD já afeta a dinâmica do mercado

6 minutos A rotina das empresas e o mundo dos negócios foram afetados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor na sua quase totalidade em 18 de setembro. Estar em conformidade com a LGPD se tornou uma exigência de mercado e o tema já assume um papel de destaque nas negociações comerciais. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Empresas vêm solicitando a seus parceiros que demonstrem sua adequação à LGPD, mediante a apresentação de certificados e declarações de conformidade, Continue lendo

LGPD – CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário

LGPD – CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário

5 minutos O nome de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI), no último dia 19 de outubro, para assumir o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Foram 13 votos favoráveis e 1 contrário à indicação. Foi admitido o nome de Miriam Wimmer, também por 13 votos a 1, para o Conselho Diretor da agência, composto por 5 integrantes. As indicações seguem para avaliação do Plenário. O Senado Continue lendo

LGPD – O que pode acontecer com sua empresa caso você não se adeque?

LGPD – O que pode acontecer com sua empresa caso você não se adeque?

8 minutos A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência desde agosto de 2020. Para entendermos um pouco mais precisamos saber que a lei visa criar um cenário de segurança jurídica, definindo diretrizes de padronização, normas e boas práticas, para assegurar a proteção aos dados pessoais dos cidadãos em todo Brasil.  Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Para que não haja confusão, a lei trata de detalhar o que são dados pessoais, dados sensíveis, dados públicos, dados anonimizados e, não Continue lendo

LGPD – Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados

LGPD – Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados

7 minutos O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou no último dia 15 de outubro os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança —ele era cotado há mais de Continue lendo

LGPD: o maior risco para as empresas é o conhecimento do público sobre seus direitos

LGPD: o maior risco para as empresas é o conhecimento do público sobre seus direitos

3 minutos Leia abaixo o artigo completo de Brenda Rodrigues, Consultora de Compliance, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E apesar da sua importância para nossa sociedade cada vez mais data-driven, ou seja, quando as decisões são orientadas pela coleta e análise de dados, as empresas, mesmo aquelas que estão fazendo projetos de adequação, ainda possuem muitas barreiras técnicas e culturais para se adaptar à nova realidade.Mas, dentro das perspectivas técnicas, que envolvem a Segurança das Informações, organizacionais, que trazem o Continue lendo

RS – LGPD – Ministério Público do Estado é um dos primeiros do país a regulamentar a LGPD; procurador-geral explica atuação do órgão

RS – LGPD – Ministério Público do Estado é um dos primeiros do país a regulamentar a LGPD; procurador-geral explica atuação do órgão

5 minutos Em entrevista ao Gaúcha Atualidade do último dia 8 de outubro, o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Fabiano Dallazen, discutiu a importância da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 18 de setembro. A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.  Saiba mais sobre o assunto abaixo: Serão os ministérios públicos do país que deverão fiscalizar a correta implementação da lei a partir de agosto do ano que vem. O Continue lendo

LGPD: Entenda as principais mudanças nos setores de DP e RH

LGPD: Entenda as principais mudanças nos setores de DP e RH

2 minutos Para especialista, a LGPD pode ser uma grande oportunidade para os setores de DP e RH. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, veio para estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Segundo a lei, os dados pessoais são todos aqueles que se referem à pessoa natural identificada ou identificável. “Ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal”, Continue lendo

LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente

LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente

2 minutos Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território nacional. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O texto em análise no Legislativo acrescenta a medida à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Os autores do projeto, os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), explicam que a ideia da proposta é garantir que esses dados estejam efetivamente sob jurisdição da Continue lendo

LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente

LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente

2 minutos Projeto de Lei que deseja obrigar que dados pessoais brasileiros fiquem em território nacional está em tramitação na Câmara dos Deputados. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território nacional. O texto em análise no Legislativo acrescenta a medida à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Os autores do projeto, Continue lendo