LGPD

Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?

Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?

4 minutos A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Sabe-se que os gastos envolvidos na sua aplicação em busca de conformidade têm onerado grande parte das empresas, que investiram em pessoal, sistemas, além de toda assessoria decorrente do projeto. Com isso, os gestores tem se questionado, é possível a geração de crédito de PIS Continue lendo

LGPD: multas começam a valer em agosto

LGPD: multas começam a valer em agosto

menos de 1 minuto De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Lei Geral de Proteção de Dados contempla todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo de fornecer bens e serviços. As exigências valem tanto para as lojas físicas quanto para as virtuais. Continue lendo

Decisão permite crédito no PIS e Cofins sobre investimentos com a LGPD

Decisão permite crédito no PIS e Cofins sobre investimentos com a LGPD

3 minutos A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor no país desde 2020 e, a partir de agosto deste ano, passará a aplicar multas e sanções. A lei estabelece que todas as empresas devem adotar medidas para proteger as informações de clientes e utilizar dados pessoais apenas quando houver bases legais para isso. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Para entrar em compliance com a LGPD, o investimento pode ser alto, dependendo do volume de dados pessoais tratados por Continue lendo

ANPD: Lei Geral de Proteção de Dados terá novas regras para PMEs

ANPD: Lei Geral de Proteção de Dados terá novas regras para PMEs

1 minuto Resolução da autoridade nacional deve equilibrar a proteção de dados ao porte de cada negócio. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou que dentro das próximas semanas deve publicar uma resolução com regras específicas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) por parte das pequenas e médias empresas, startups e pequenos empreendedores. Segundo explicou o diretor da ANPD Arthur Sabbat, ao participar nesta quinta, 10/6, do fórum sobre segurança cibernética, promovido Continue lendo

ANPD: Lei Geral de Proteção de Dados terá novas regras para PMEs

ANPD: Lei Geral de Proteção de Dados terá novas regras para PMEs

1 minuto Resolução da autoridade nacional deve equilibrar a proteção de dados ao porte de cada negócio. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou que dentro das próximas semanas deve publicar uma resolução com regras específicas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) por parte das pequenas e médias empresas, startups e pequenos empreendedores. Segundo explicou o diretor da ANPD Arthur Sabbat, ao participar nesta quinta, 10/6, do fórum sobre segurança cibernética, Continue lendo

Guia oficial da LGPD detalha funções criadas para tratar dados pessoais

Guia oficial da LGPD detalha funções criadas para tratar dados pessoais

2 minutos A Agência Nacional de Proteção de Dados divulgou no último dia 28 de maio um guia oficial que define o papel de novas funções criadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como a de controlador e operador. O documento também esclarece que empresas que controlam fluxos de informação não podem se isentar de responsabilidade legal caso usem serviços terceirizados para tratar dados. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Empresas podem ter controladoria conjunta de dados O guia da ANPD é Continue lendo

Guia oficial da LGPD detalha funções criadas para tratar dados pessoais

Guia oficial da LGPD detalha funções criadas para tratar dados pessoais

2 minutos A Agência Nacional de Proteção de Dados divulgou no último dia 28 de maio um guia oficial que define o papel de novas funções criadas pela Lei Geral de Proteção de Dados , como a de controlador e operador. O documento também esclarece que empresas que controlam fluxos de informação não podem se isentar de responsabilidade legal caso usem serviços terceirizados para tratar dados. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Empresas podem ter controladoria conjunta de dados O guia da ANPD é Continue lendo

LGPD: especialista pontua oportunidades de novos negócios com as mudanças da lei

LGPD: especialista pontua oportunidades de novos negócios com as mudanças da lei

3 minutos Lei Geral de Proteção de Dado está em vigor desde setembro do ano passado, mas o processo de adaptação ainda é demorado e nele podem surgir oportunidades. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite ao consumidor final ter mais segurança e controle sobre suas informações, sabendo como as empresas poderão (ou não) utilizar esses dados.  Já para as organizações, essas novas regras podem ser vistas como um problema em um primeiro momento, mas, olhando por outra Continue lendo

LGPD, afinal: pega ou não pega?

LGPD, afinal: pega ou não pega?

3 minutos Neste artigo, você vai entender qual é a importância da Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicabilidade. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Apesar de toda Lei – pensando em âmbito nacional – tramitar por iniciativa geralmente parlamentar ou proposta pelo Executivo, com discussões nas duas casas Legislativas, e após idas e vinda, emenda e remendos, ainda assim aguardar uma sanção do Presidente, mesmo assim, remanesce a dúvida: essa Lei vai pegar?  Infelizmente, a cultura no Brasil questiona, pela Continue lendo

Saíram as regras para as Multas da LGPD

Saíram as regras para as Multas da LGPD

2 minutos Foi publicado no dia 08 de março de 2021 a Portaria 01 que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da entidade às regras e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: No documento alguns aspectos são importantes de destacar: como a autonomia técnica e decisória da ANPD na proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o Continue lendo