IPI

Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

1 minuto Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário, “simplesmente adequando o Continue lendo

AL – Suspensa a entrega da EFD ICMS IPI e DeSTDA até 31/maio

AL – Suspensa a entrega da EFD ICMS IPI e DeSTDA até 31/maio

1 minuto Leia abaixo a Instrução Normativa completa que suspende a entrega da EFD ICMS IPI e DeSTDA até o dia 31 de maio. Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 24/03/2021  Publicado no DOE – AL em 29 mar 2021 O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei 5.900 , de 27 de dezembro de 1996, tendo em vista a suspensão do atendimento presencial Continue lendo

TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora

TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora

1 minuto A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de uma empresa que vende produtos importados, que havia tido sentença favorável para suspender o recolhimento da taxa e compensar valores pagos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A União, por meio da Fazenda Nacional, entrou com recurso de apelação contra a sentença, onde sustentou que um dos fatos geradores do IPI é Continue lendo

Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI

Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI

1 minuto O Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, Continue lendo

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

menos de 1 minuto Confira abaixo mais detalhes sobre o Guia Pratico 3.0.6 referente a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-70-de-26-de-novembro-de-2020-293172922 A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 Fonte: Sped

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

menos de 1 minuto Está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a versão 2.6.9 do sistema de Escrituração Fiscal Digital (EFD). Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Foi disponibilizada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contendo a correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF.  Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: SPED

Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos

Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos

menos de 1 minuto Por meio da Lei 14.060/2020 foram prorrogados os prazos de suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e COFINS, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 ano pela autoridade fiscal, e que tenham termo em 2020. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Respectivos prazos de isenção e de suspensão do pagamento do tributos supramencionados previstos nos atos Continue lendo

IPI: valor de exportação para cálculo do crédito presumido

IPI: valor de exportação para cálculo do crédito presumido

menos de 1 minuto Para fins de cálculo do crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/Pasep e Cofins a base de cálculo do incentivo será determinada mediante a aplicação, sobre o valor total das aquisições de matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem adquiridos no mercado interno, do percentual correspondente à relação entre a receita de exportação e a receita operacional bruta do produtor exportador. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A receita de exportação corresponde ao valor, em Reais, registrado nas notas fiscais Continue lendo

STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda

STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O julgamento encerrou-se no último dia 21 de agosto, e o resultado significa uma vitória para a União e uma derrota para as empresas importadoras. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) calcula que caso o resultado lhe fosse desfavorável haveria um impacto estimado Continue lendo

Publicado Guia Prático 3.0.4 – EFD ICMS IPI

Publicado Guia Prático 3.0.4 – EFD ICMS IPI

menos de 1 minuto Confira a nova versão do Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1..0 disponibilizada no site do SPED. Publicado o Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020, com a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-44-de-16-de-julho-de-2020-267728076 A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 Fonte: SPED