Imposto de Renda – SISPRO ERP Cloud

Imposto de Renda Redator SISPRO

PROJETO ELEVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

3 minutos Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Senado Federal pretende votar mudanças no sistema tributário. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Braga (MDB), tendo como proposta ampliar para cinco salários mínimos (RS$ 4.990,00) a faixa de isenção do Importo de Renda da Pessoa Física, atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. Com a mudança, a estima é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes ficariam isentos. Confira a notícia completa abaixo: Na esteira Continue lendo→

CSLL Redator SISPRO

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

2 minutos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quer irá julgar os recursos repetitivos que afetam os valores de ICMS na base de cálculo do Importo sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Até o julgamento foi determinada em todo território nacional a suspensão de todos os processos pendentes. Confira a notícia completa abaixo: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

2 minutos A RF entendeu que são tributáveis pelo imposto de renda descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão em solução de consulta feita pela Cosit, em 2010 a RF já havia entendido que a redução obtida com o programa de regularização é perdão da dívida tributária. Entretanto, com a nova solução de consulta, o fisco entende que, na apropriação de juros e multas o contribuinte pode reduzir impostos. Confira a notícia completa Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita

3 minutos A Receita Federal entendeu na Solução de Consulta 74/2019 como Imposto de Renda Retido na Fonte a licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil. A licença de uso e de comercialização de software com relação à incidência de IRRF, PIS/Cofins-Importação e Cide tem natureza de royalties e não de contrato compartilhado de custos. Confira a notícia abaixo: Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Novas normas também à IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

2 minutos A Receita Federal publicou no dia cinco de abril a Instrução Normativa nº 1.811 a qual altera as diretrizes para o pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Outras alterações no novo documento do fisco é no tratamento tributário do PIS/Pasep e Cofins. Saiba mais na notícia abaixo: No dia 5 de abril, foi publicado pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1.881, a qual altera as diretrizes para o pagamento do Continue lendo→

Carf Redator SISPRO

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

4 minutos A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. Segundo o advogado Sandro Machado, “A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho do contribuinte” diz. Há também posicionamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça contra a decisão. Confira a notícia completa: A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em Continue lendo→

eSocial Redator SISPRO

eSocial – NDE 03 – Novo Layout com Imposto de Renda

menos de 1 minuto Foi publicada, no dia 29 de março de 2019, a Nota de Documentação Evolutiva – NDE N.º 03/2019, que disponibiliza os leiautes dos eventos referentes ao imposto de renda e aos processos trabalhistas, bem como ajustes pontuais, que serão divulgados conforme cronograma de implantação do eSocial. Baixe os documentos oficiais: Leiautes – Anexo I da NDE nº 03/2019: NDE 03.2019 – Anexo I Tabelas – Anexo II da NDE nº 03/2019: NDE 03.2019 – Anexo II Regras de Validação – Anexo III da NDE nº Continue lendo→

Imposto de Renda Redator SISPRO

Em estudo a redução de tributação das empresas em troca de tributação de dividendos

2 minutos O estudo está sendo realizado pela equipe econômica. A proposta é reduzir a carga tributária sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos. Confira na notícia: Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas Em audiência no Senado, ministro Paulo Guedes critica subsídios A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Continue lendo→

Imposto de Renda Redator SISPRO

Projeto propõe correção automática dos limites da tabela de IR

1 minuto O projeto é do senador Reguffe que propõe a correção anual dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Veja na matéria: Reguffe cobra do governo correção da tabela do IR Proposições legislativas PLS 355/2015 O senador Reguffe (Sem partido- DF) cobrou do governo nesta quinta-feira (21) a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, que segundo ele foi uma promessa feita pelo governo atual na campanha eleitoral de 2018. — Eu tenho Continue lendo→

CPF Redator SISPRO

Em 11 dias já foram entregues mais de 3,8 milhões de declarações

6 minutos A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física iniciou dia 7 de março. Nos primeiros onze dias foram entregues pouco menos de 4 milhões de declarações. Confira no texto quem está obrigado a entregar a declaração, as informações a apresentar e as deduções: Receita recebeu 3,8 milhões de declarações do IR em 11 dias Fisco espera receber 30,5 milhões de formulários neste ano Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se Continue lendo→