Imposto de Renda

PROJETO ELEVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

PROJETO ELEVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

3 minutos Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Senado Federal pretende votar mudanças no sistema tributário. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Braga (MDB), tendo como proposta ampliar para cinco salários mínimos (RS$ 4.990,00) a faixa de isenção do Importo de Renda da Pessoa Física, atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. Com a mudança, a estima é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes ficariam isentos. Confira a notícia completa abaixo: Na esteira Continue lendo

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

2 minutos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quer irá julgar os recursos repetitivos que afetam os valores de ICMS na base de cálculo do Importo sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Até o julgamento foi determinada em todo território nacional a suspensão de todos os processos pendentes. Confira a notícia completa abaixo: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça Continue lendo

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

2 minutos A RF entendeu que são tributáveis pelo imposto de renda descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão em solução de consulta feita pela Cosit, em 2010 a RF já havia entendido que a redução obtida com o programa de regularização é perdão da dívida tributária. Entretanto, com a nova solução de consulta, o fisco entende que, na apropriação de juros e multas o contribuinte pode reduzir impostos. Confira a notícia completa Continue lendo

Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita

Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita

3 minutos A Receita Federal entendeu na Solução de Consulta 74/2019 como Imposto de Renda Retido na Fonte a licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil. A licença de uso e de comercialização de software com relação à incidência de IRRF, PIS/Cofins-Importação e Cide tem natureza de royalties e não de contrato compartilhado de custos. Confira a notícia abaixo: Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, Continue lendo

Novas normas também à IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Novas normas também à IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

2 minutos A Receita Federal publicou no dia cinco de abril a Instrução Normativa nº 1.811 a qual altera as diretrizes para o pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Outras alterações no novo documento do fisco é no tratamento tributário do PIS/Pasep e Cofins. Saiba mais na notícia abaixo: No dia 5 de abril, foi publicado pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1.881, a qual altera as diretrizes para o pagamento do Continue lendo

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

4 minutos A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. Segundo o advogado Sandro Machado, “A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho do contribuinte” diz. Há também posicionamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça contra a decisão. Confira a notícia completa: A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em Continue lendo

eSocial – NDE 03 – Novo Layout com Imposto de Renda

eSocial – NDE 03 – Novo Layout com Imposto de Renda

menos de 1 minuto Foi publicada, no dia 29 de março de 2019, a Nota de Documentação Evolutiva – NDE N.º 03/2019, que disponibiliza os leiautes dos eventos referentes ao imposto de renda e aos processos trabalhistas, bem como ajustes pontuais, que serão divulgados conforme cronograma de implantação do eSocial. Baixe os documentos oficiais: Leiautes – Anexo I da NDE nº 03/2019: NDE 03.2019 – Anexo I Tabelas – Anexo II da NDE nº 03/2019: NDE 03.2019 – Anexo II Regras de Validação – Anexo III da NDE nº Continue lendo

Em estudo a redução de tributação das empresas em troca de tributação de dividendos

Em estudo a redução de tributação das empresas em troca de tributação de dividendos

2 minutos O estudo está sendo realizado pela equipe econômica. A proposta é reduzir a carga tributária sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos. Confira na notícia: Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas Em audiência no Senado, ministro Paulo Guedes critica subsídios A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Continue lendo

Projeto propõe correção automática dos limites da tabela de IR

Projeto propõe correção automática dos limites da tabela de IR

1 minuto O projeto é do senador Reguffe que propõe a correção anual dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Veja na matéria: Reguffe cobra do governo correção da tabela do IR Proposições legislativas PLS 355/2015 O senador Reguffe (Sem partido- DF) cobrou do governo nesta quinta-feira (21) a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, que segundo ele foi uma promessa feita pelo governo atual na campanha eleitoral de 2018. —  Eu tenho Continue lendo

Em 11 dias já foram entregues mais de 3,8 milhões de declarações

Em 11 dias já foram entregues mais de 3,8 milhões de declarações

6 minutos A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física iniciou dia 7 de março. Nos primeiros onze dias foram entregues pouco menos de 4 milhões de declarações. Confira no texto quem está obrigado a entregar a declaração, as informações a apresentar e as deduções: Receita recebeu 3,8 milhões de declarações do IR em 11 dias Fisco espera receber 30,5 milhões de formulários neste ano Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se Continue lendo