Imposto de Renda

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda
Imposto de Renda

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

1 minuto A Receita Federal começou a pagar o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Continue lendo→

Julho: Mês da ECF
CSLL

Julho: Mês da ECF

1 minuto Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho. Deverão ser informadas, na escrituração digital, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL. Leia a notícia completa abaixo: A ECF substitui a antiga DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário Continue lendo→

STJ: Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL
CSLL

STJ: Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL

4 minutos O STJ entendeu que o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda, Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com base no entendimento, foi negado o provimento a recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do TRF4 que decidiu que os créditos presumidos de ICMS, concedidos pelo Estado de Goiás à Cia. Hering, não constituem receita tributável. Confira a notícia completa abaixo: A Segunda Turma do Superior Tribunal de Continue lendo→

Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais é Julgada constitucional pelo STF
CSLL

Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais é Julgada constitucional pelo STF

2 minutos Em julgamento, o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a constitucionalização dos artigos que tratam da “tava” de 30% na compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases de cálculo negativas da CSLL. Seis dos Ministros entenderam não haver qualquer efeito confiscatório ou violação à regra constitucional capaz de afastar a sobredita limitação. Confira a notícia completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, serem constitucionais os artigos 42 e 58 da Lei nº 8.981/1995 e Continue lendo→

Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ
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Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ

1 minuto O ministro da Infraestrutura está estudando estender a isenção do Imposto de Renda em debêntures para pessoas jurídicas e estrangeiras. Segundo o ministro, no primeiro semestre do ano, o país bateu recorde em emissão de debêntures de infraestrutura, no valor de R$ 2,3 bilhões. Segundo ele, a ideia é também mudar as regras de constituição de carteira de debêntures, aproximar as regras da questão imobiliária. Leia a notícia completa abaixo: O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que estuda estender a Continue lendo→

Empresas do Simples Devem Reter Imposto de Prestadores de Serviços?
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Empresas do Simples Devem Reter Imposto de Prestadores de Serviços?

menos de 1 minuto As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção na fonte do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra. Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13º, § 1º; IN RFB nº 765, de 2007, art. 1º; Decreto nº 3000, de 1999, arts. 647 a 652. e Solução de Consulta Cosit 263/2017. Fonte: Guia Tributário  

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf
Carf

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf

3 minutos Em maio a Sudene garantiu a isenção ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica as empresas, mas não se estende à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É por meio da Portaria emitida pela Sudene, que verificou se que realmente a empresa pôde se valer da isenção de IRPJ. A decisão é da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Confira a notícia completa abaixo: A isenção que beneficia empresas instaladas na Continue lendo→

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
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Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

1 minuto A Cosit apresenta a edição 2019 das Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, com atualizações do texto anterior de legislação ocorrida até 31 de dezembro de 2018. A Cosit oferece mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL). Confira a notícia completa abaixo: A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta Continue lendo→

Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda
Imposto de Renda

Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda

4 minutos A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis. A orientação, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autoriza a dedução de vendas canceladas e devoluções do cálculo de tributos. Para o advogado Renato Faria, a manifestação da RF  vem em boa hora e permite algum alívio fiscal para o setor imobiliário. Confira a notícia completa abaixo: A Continue lendo→

Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
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Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações

2 minutos A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no IRPJ e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido do ano-calendário 2014. A RF orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio Continue lendo→