ICMS

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

3 minutos O Supremo Tribunal Federal devido à repercussão geral decidirá se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda, nesta operação um estabelecimento encomedante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento industrializador. Municípios e Estados entendem de forma diferente essa operação, contribuindo para a confusão em determinar com segurança se uma operação é de prestação de serviço ou de circulação de mercadoria. Confira a matéria completa abaixo: A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: Continue lendo

As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa

As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa

11 minutos A mais de um ano, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento do STF foi de que o valor correspondente recebido pelo contribuinte não integra sua prioridade, mas configura mero trânsito contábil de receita de titularidade do Estado. A repercussão dessa decisão permanece ainda em grande discussão no Plenário. Confira a notícia completa: Em julgamento proferido em âmbito Continue lendo

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

2 minutos Na quarta-feira passada, dia 24 de abril, o TJRS decidiu por reforçar a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. A ação é resultado de trabalho conjunto entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado, as novas regras para os contribuintes estão em vigor desde o 1° de março, exceto para aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, para estes a obrigatoriedade é a partir do dia 1º de junho. Continue lendo

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

5 minutos No começo do ano, em fevereiro, as cinco turmas da 3ª Seção do Carf julgaram sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento quanto ao julgamento da exclusão dividiu as turmas, visto que, é preciso levar em conta pendências e questões não finalizadas pelo Supremo. Entenda como votaram as turmas: As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Continue lendo

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

2 minutos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quer irá julgar os recursos repetitivos que afetam os valores de ICMS na base de cálculo do Importo sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Até o julgamento foi determinada em todo território nacional a suspensão de todos os processos pendentes. Confira a notícia completa abaixo: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça Continue lendo

RJ: Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

RJ: Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

2 minutos Nessa quinta-feira, dezoito de abril, a Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) proibiu inscrições estaduais de 146 empresas que estão em débitos no ICMS. A Operação Impedidos, estima que a dívida dessas empresas em 2018 seja de quase R$ 47 milhões.  Todas as empresas foram notificadas 15 dias antes, mas não se pronunciaram, nesse sentido, a operação também vai impedir os caminhões desses contribuintes de passarem pelas barreiras fiscais de entrada no estado. Confira a notícia completa abaixo: A Secretaria de Estado Continue lendo

RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 5 milhões no setor de energia elétrica

RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 5 milhões no setor de energia elétrica

3 minutos A Receita Estadual está iniciando um Programa de Autorregularização destinado ao setor de energia elétrica, o objetivo é intensificar as ações fiscais que buscam identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento de menor imposto. A iniciativa com foco nas divergências do ICMS está divida em lotes e já abrange cerca de 900 consumidores do Estado. O primeiro lote conta com 90 contribuintes, cuja dívida perante o Fisco Gaúcho está estimada em R$ 5 milhões. Confira a notícia completa abaixo: Continue lendo

DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

1 minuto O projeto de lei nº 307/2019 apresentado pelo Executivo foi aprovado na Câmera Legislativa do Distrito Federal no dia nove de abril. O projeto busca fortalecer as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de outros estados. Para isso, será extinto a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Confira a notícia completa abaixo: A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas Continue lendo

Leite pode rever alta de alíquotas do ICMS para alguns setores

Leite pode rever alta de alíquotas do ICMS para alguns setores

2 minutos O aumento da alíquota do ICMS deve vigorar até o fim de 2020, depois disso, o imposto volta aos parâmetros anteriores a 2016 ou pode ser alvo de nova proposta de alteração. O governador Eduardo Leite disse, no balanço dos 100 dias, que pretende aproveitar a necessidade de definição sobre as alíquotas para uma “agenda de modernização das receitas”. Confira a notícia completa abaixo: Tópico que deve pautar o governo em 2020 é o fim do aumento da alíquota do ICMS, cuja Continue lendo

Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais

Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais

2 minutos Na última sexta feira, cinco de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou por mais um ano o convênio dos produtores rurais que reduz a base de cálculo do ICMS. O convênio que venceria no dia 30 de abril, reduz o custo no transporte interestadual de insumos agropecuários e da isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados. Confira a notícia completa abaixo: O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira, 5, a prorrogação por Continue lendo