ICMS

Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins

Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins

4 minutos A Receita Federal pode multar empresas que excluírem os tributos de ICMS e Confins da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida é consequência ao atraso do Supremo Tribunal Federal (STF) em terminar o julgamento que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Confis. A RF orienta que os fiscais só devem excluir o ICMS efetivamente recolhido, a multa para as empresas podem chegar até 75% no lançamento do oficio. Leia abaixo a notícia: A demora do Supremo Tribunal Continue lendo

Bahia recuperou R$ 223 milhões em ICMS com cruzamento eletrônico de informações

Bahia recuperou R$ 223 milhões em ICMS com cruzamento eletrônico de informações

1 minuto A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) recuperou R$ 223 milhões em ICMS devido nos últimos dois anos. O resultado foi obtido através de identificação de inconsistências no cruzamento de dados dos documentos fiscais eletrônicos. Quase 16 mil contribuintes foram informados sobre as inconsistências e tiveram oportunidade de corrigir as mesmas (autorregularização), evitando assim possíveis multas. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia realizará novas ações de cruzamento de dados com objetivo de identificar possíveis inconformidades no recolhimento de Continue lendo

Arrecadação dos tributos estaduais em 2018

Arrecadação dos tributos estaduais em 2018

menos de 1 minuto O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os boletins de arrecadação dos tributos estaduais relativos ao exercício de 2018 que evidenciam, por unidade federativa, os tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e taxas. Nos boletins é possível verificar o crescimento da arrecadação de 7,63% do ICMS, que alcançou em 2018 R$ 479,664 bilhões. Os boletins podem ser acessados em Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais onde é possível ver os valores em um painel interativo (dashbord) que apresenta os valores Continue lendo

Projeto propõe redução do prazo para depósito de cota dos municípios

Projeto propõe redução do prazo para depósito de cota dos municípios

2 minutos Projeto propõe que o depósito da parcela do ICMS que pertence aos municípios seja realizada até o primeiro dia útil após a arrecadação. Verifique na notícia o que propõe o projeto e sobre o valor adicionado: Projeto reduz prazo para depósito de cota dos municípios no ICMS O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a arrecadação. A proposta, de autoria do deputado Chico Continue lendo

Uma a cada três empresas exportadoras não consegue compensar créditos de ICMS

Uma a cada três empresas exportadoras não consegue compensar créditos de ICMS

3 minutos Pesquisa revela que 32,9% das empresas exportadoras não conseguem receber ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia mais detalhes sobre o assunto na notícia:   Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros Um terço das empresas exportadoras (32,9%) que Continue lendo

Projeto prevê fim do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

Projeto prevê fim do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

1 minuto O Senado vai analisar projeto que considera que não deve haver tributação de ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Confira no artigo:   Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono Proposições legislativas PLS 332/2018 Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Continue lendo

ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins

4 minutos Acompanhe neste artigo uma síntese da questão sobre ICMS e PIS/Cofins.   A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins STF se posicionou de forma favorável ao contribuinte Publicado por Bruno da Silva Kanieski Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) O Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, doravante ICMS, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional Continue lendo

Últimá semana para obter descontos nos juros ao compensar dívidas por precatórios

Últimá semana para obter descontos nos juros ao compensar dívidas por precatórios

2 minutos O programa Compensa-RS, que possibilita a Compensação de Dívida Ativa com Precatórios, oferece redução de 20%, 25% ou 30% nos juros para contribuintes que aderirem até o próximo dia 2 de agosto. Confira no artigo:   Últimos dias para compensar dívidas de ICMS por precatórios com desconto nos juros Mais uma semana para o contribuinte ter desconto nos juros na hora de compensar estes valores por precatórios vencidos Resta pouco mais de uma semana para que contribuintes com débitos de ICMS e Continue lendo

RS não ratifica o Convênio ICMS nº 51/2018

RS não ratifica o Convênio ICMS nº 51/2018

menos de 1 minuto O Rio Grande do Sul declarou que não ratificou o Convênio ICMS nº 51/2018 que altera o Convênio ICMS 190/17. O Convênio ICMS 190/17 dispõe sobre a remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Você pode acessar a legislação nos endereços abaixo: CONVÊNIO ICMS 51/18, Continue lendo

RJ: Estabelecimentos omissos da entrega da EFD-ICMS/IPI terão NF-e denegadas

RJ: Estabelecimentos omissos da entrega da EFD-ICMS/IPI terão NF-e denegadas

5 minutos A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro está avisando mensalmente via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) os contribuintes omissos de entrega de EFD ICMS/IPI. Os contribuintes omissos de entrega de EFD ICMS/IPI por três meses, consecutivos ou não, no intervalo de 12 meses, terão sua IE impedida. O impedimento da Inscrição Estadual resultará na denegação de NF-e emitidas pelo contribuinte ou a ele destinadas. Confira a integra publicada: Omissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI A partir de Junho de 2018 será implementada Continue lendo