ICMS

DF – Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

DF – Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

1 minuto As ações do Projeto e da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias tiveram a primeira fase concretizada. Nesta fase, foram adicionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) todas as unidades da federação, com a utilização da EFD ICMS IPI. O Objetivo do projeto é simplificar as obrigações tributárias acessórias eliminando redundâncias por meio da utilização de uma escrituração padronizada nacionalmente.  Confira mais informações abaixo: Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Continue lendo

SP – NF-e – Notas Fiscais Eletrônicas começam a ser rejeitadas por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior

SP – NF-e – Notas Fiscais Eletrônicas começam a ser rejeitadas por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior

2 minutos Mesmo com Nota Técnica estabelecida, contribuintes obrigados à emissão da NF-e, desde dia sete de maio, passaram a ter seus documentos fiscais rejeitados por não informar os valores exigidos pelo ICMS. A regra de validação exige que o contribuinte emita a NF-e com Código de Situação Tributária 060 e informe a Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior. Confira mais informações abaixo: Os contribuintes obrigados a emissão da NF-e, desde 07.05.2019 passaram a ter seus documentos fiscais rejeitados em virtude de Continue lendo

Arrecadação de ICMS nos Estados aumenta 4,51% no primeiro bimestre

Arrecadação de ICMS nos Estados aumenta 4,51% no primeiro bimestre

1 minuto O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na última quarta-feira, dia oito de maio, o Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais com resultados do primeiro bimestre de 2019. Segundo a Confaz, houve um aumento nominal de 4.51% na arrecadação de ICMS. Já na arrecadação geral, houve um acréscimo nominal de 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Confira a notícia completa abaixo: O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disponibilizou no seu sítio eletrônico o Boletim de Arrecadação dos Continue lendo

PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins

PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins

2 minutos A Procuradoria-Geral da República pediu novamente ao STF para ser ouvida sobre o julgamento que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A procuradora-geral Raquel Dodge, afirma que, pediu vista do processo antes do julgamento em 2017, que excluiu o ICMS. Advogados responsáveis pela condução do RE 574.706 no STF apresentaram recurso pedindo que o STF não acate o pedido da PGR. Confira a Continue lendo

DF institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI em substituição ao Livro Eletrônico

DF institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI em substituição ao Livro Eletrônico

4 minutos Em decreto, fica instituto que a partir do dia 26 de abril de 2019, a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) será obrigatória para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal, facultada a adesão voluntária de contribuintes antes dessa data. Leia o decreto a seguir: DECRETO 39.789, DE 26-4-2019 (DO-DF DE 29-4-2019 – SUPLEMENTO) O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado Continue lendo

PGR quer se manifestar sobre cálculo do PIS/Cofins

PGR quer se manifestar sobre cálculo do PIS/Cofins

4 minutos A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou quanto ao processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em tramitação no Supremo Tributal Federal (STF). Em petição, a procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou um pedido de vista dos autos, afirmando que não teve a oportunidade de manifestar-se sobre o debate em questão. Para advogados que atuam para contribuintes, o pedido é estranho, visto que, a decisão pela exclusão dos impostos foi tomada em março de 2017. Continue lendo

A infindável guerra fiscal do ICMS

A infindável guerra fiscal do ICMS

5 minutos No Brasil já está instalada uma forte cultura de guerra fiscal entre os Estados, dando margem para uma crise fiscal que devasta até municípios. Nesse sentido, o consumidor se afasta cada vez mais da comercialização, contribuindo para uma grande perda nas arrecadações, cuja principal fonte de receita é ICMS. Como maneira de reduzir a perda do ICMS, o Estado cede diversos benefícios fiscais, repetindo os erros do passado e deflagrando uma importante guerra fiscal. Confira a matéria completa abaixo: Com a crise Continue lendo

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

3 minutos O Supremo Tribunal Federal devido à repercussão geral decidirá se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda, nesta operação um estabelecimento encomedante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento industrializador. Municípios e Estados entendem de forma diferente essa operação, contribuindo para a confusão em determinar com segurança se uma operação é de prestação de serviço ou de circulação de mercadoria. Confira a matéria completa abaixo: A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: Continue lendo

As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa

As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa

11 minutos A mais de um ano, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento do STF foi de que o valor correspondente recebido pelo contribuinte não integra sua prioridade, mas configura mero trânsito contábil de receita de titularidade do Estado. A repercussão dessa decisão permanece ainda em grande discussão no Plenário. Confira a notícia completa: Em julgamento proferido em âmbito Continue lendo

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

2 minutos Na quarta-feira passada, dia 24 de abril, o TJRS decidiu por reforçar a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. A ação é resultado de trabalho conjunto entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado, as novas regras para os contribuintes estão em vigor desde o 1° de março, exceto para aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, para estes a obrigatoriedade é a partir do dia 1º de junho. Continue lendo