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PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS
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PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS

8 minutos Saiba o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal decidiu não incorporar a cobrança do ICMS ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Confira a matéria completa abaixo: No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de Continue lendo→

RS: Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita
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RS: Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

3 minutos O Governador do RS, Eduardo Leite, juntamente com o Procurador-Geral do Estado, o Secretário da Fazenda do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, respectivamente, Eduardo Cunha da Costa, Marco Aurelio Cardoso e Fabiano Dallazen, reuniram-se com o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para discutirem a criminalização da conduta reiterada de contribuintes que não pagam o ICMS. Confira a notícia completa abaixo: Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não Continue lendo→

STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
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STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica

4 minutos O Supremo Tribunal Federal negou, no último dia 06 de dezembro, o Recurso Extraordinário que envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de alíquotas estaduais em produtos da cesta básica. Leia a notícia completa abaixo: As empresas do ramo alimentício e de supermercados saíram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milionários gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 635.688. O caso Continue lendo→

SP: Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
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SP: Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

1 minuto No Estado de São Paulo os contribuintes têm até o dia 15 de dezembro de 2019 para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por conta disso, a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado estão produzindo um podcast para explicar o novo Programa do ICMS. Leia mais sobre o assunto abaixo: Os contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Continue lendo→

PLP 223/2019 – Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo – Atualização!
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PLP 223/2019 – Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo – Atualização!

4 minutos Confira a atualização completa do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei Kandir, adiando para o ano de 2033 o prazo em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual (ICMS). Saiba mais sobre o assunto abaixo: Origem: PLS 223/2019 Autor Senado Federal – Lucas Barreto – PSD/AP Apresentação 05/11/2019 Ementa Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações Continue lendo→

RS: Ações de combate à sonegação somam 35 operações ao longo de 2019
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RS: Ações de combate à sonegação somam 35 operações ao longo de 2019

4 minutos A Receita Estadual do RS realizou no último dia 04 de dezembro, a 35º ação de combate à sonegação e contra a fraude no recolhimento de ICMS. Neste ano a ação foi contra um esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A 35ª operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraude no recolhimento de ICMS neste ano foi contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A Continue lendo→

PLP 223/2019 – Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo – Atualização!
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PLP 223/2019 – Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo – Atualização!

4 minutos Confira abaixo a nova atualização completa da PLP 223/2019, que adia até o ano de 2033 o uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo. Origem: PLS 223/2019 Autor Senado Federal – Lucas Barreto – PSD/AP Apresentação 05/11/2019 Ementa Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Continue lendo→

STF adia modulação da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
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STF adia modulação da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

3 minutos O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional, indo contra a decisão do STF. O julgamento, que estava marcado para o próximo dia 05 de dezembro e tinha como principal discussão a modulação dos efeitos da decisão de retirada dos embargos. Leia a matéria completa: Primeiramente cumpre destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal STF decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a Continue lendo→

STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
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STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins

1 minuto O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta os encargos de declaração apresentadas pela Fazenda Nacional. O ministro foi contra a decisão do STF, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições. O julgamento final está marcado para o próximo dia 05 de dezembro. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Continue lendo→

Fabricantes de calçados pedem redução do ICMS para gerar empregos em Franca, SP
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Fabricantes de calçados pedem redução do ICMS para gerar empregos em Franca, SP

3 minutos O Estado de São Paulo é o terceiro maior exportador de sapatos do País. A cidade de Franca (SP) ocupa o primeiro lugar dos municípios exportadores de calçados. De cada dez produtos que vão para outros países, seis são feitos nas fábricas do município. Lutando pela redução do ICMS, representantes do setor calçadista pediram ao Governador João Dória a redução do imposto. Leia a notícia completa abaixo: Estado de São Paulo é o terceiro maior exportador de sapatos do Brasil. De cada Continue lendo→