ICMS

EFD ICMS-IPI – Você ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K?

EFD ICMS-IPI – Você ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K?

3 minutos O Bloco K bloco se destina a prestar informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Se a sua empresa ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K da EFD ICMS-IPI, a origem desse problema pode estar no controle da produção e do estoque. É justamente nesse controle que a Receita Federal busca as informações para composição do Bloco K no Sped Fiscal. Leia a matéria completa abaixo: Se a sua empresa ainda tem dificuldades Continue lendo

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

10 minutos O STF poderá analisar processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar multa de 50% ao indeferir pedidos de compensação, ressarcimento ou restituição formulados pelo contribuinte. Entretanto, advogados apontaram que a pauta divulgada para o segundo semestre não inclui casos polêmicos, como a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Leia a notícia completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, no segundo semestre de 2019, processos de interesse tributário, como Continue lendo

Empresa pode transferir crédito de ICMS

Empresa pode transferir crédito de ICMS

4 minutos O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus. Com base nessa norma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já assegurou isenção de ICMS, PIS e Cofins sobre remessas de produtos à Zona Franca. Confira a notícia completa abaixo: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis Continue lendo

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em julgamento a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. A mudança, que decorre de decisão do STF com efeito de repercussão geral no final de 2016, gera novos cálculos que não eram necessários anteriormente na ST, tanto para os contribuintes como para os Fiscos estaduais. Confira a notícia completa abaixo: Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão Continue lendo

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

3 minutos Em decisão a sentido contrário a do STF, a Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso, o órgão entendeu que a base de cálculo das contribuições sociais não é o faturamento, como definiu o STF no julgamento que excluiu o ICMS da conta. Para a RF, a decisão do STF só alcança as hipóteses em que o faturamento ou a Continue lendo

Sped – esqueceram-se de mim! – reforma tributária

Sped – esqueceram-se de mim! – reforma tributária

6 minutos A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto de reforma tributária substituindo cinco tributos por um, no caso, o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo IBS.  Porém, com o texto da reforma tributária aprovada, o próprio governo parece esquecer-se de um importante integrante desta família de tributos que é o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. Confira a matéria completa abaixo: A recente notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Continue lendo

STF deve julgar incidência de ICMS no PIS/Cofins

STF deve julgar incidência de ICMS no PIS/Cofins

3 minutos O STF deve finalmente julgar se o ICMS entra na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins. O processo recebeu o status de repercussão geral em 2017, o que paralisou o  julgamento n STF. Após ter sido julgado procedente o pedido para a exclusão do ICMS da base das duas contribuições, todas as empresas que recolheram esses tributos, nos últimos cinco anos, poderão receber crédito tributário retroativo e, inclusive, reduzir a carga tributária imediatamente. Confira mais a notícia completa abaixo: A Continue lendo

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes

1 minuto A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 15.649 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. Medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a setembro, outubro e novembro de 2018. Confira a notícia completa abaixo: A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 15.649 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por Continue lendo

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

3 minutos A PGR defende a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, as considerações feitas pelo PGR é de que a mudança produz importante modificação no sistema tributário brasileiro, alcançando um grande número de transações fiscais e pode acarretar o pagamento de restituições que implicarão vultosos dispêndios pelo Poder Público. A PGR também argumenta que a corte não deve acolher os embargos impetrados pela Fazenda Nacional para reformar a decisão, apenas para modulá-la. Confira a matéria completa abaixo: A Procuradoria-Geral Continue lendo

STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes

STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes

2 minutos O Supremo Tribunal Federal ira decidir se a cobrança de ICMS sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato a clientes é constitucional. No caso dos autos, o RS questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reformou decisão do Tribunal de Justiça do RS que julgou válida a cobrança do tributo na hipótese. Confira a notícia completa abaixo: O ministro Marco Aurélio (relator) afirmou que a matéria tratada no recurso extraordinário tem potencial de Continue lendo