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ICMS Redator SISPRO

SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos

2 minutos O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15 de janeiro. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e Continue lendo→

ICMS Redator SISPRO

Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

1 minuto A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Segundo a associação, o decreto usurpou competência de lei ao incorporar o Convênio ICMS Continue lendo→

ICMS Redator SISPRO

ICMS: Hospitais privados recorrem ao STF para manter isenção do tributo

1 minuto Apenas entre os membros da Anahp, estima-se que o ICMS aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em meio à pandemia de Covid-19, o governo do estado de São Paulo revogou a isenção de ICMS para produtos de diversos setores, dentre eles, os médico-hospitalares. Com a decisão, o setor de saúde como um todo será impactado. Apenas entre os membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se que o ICMS de 18% aumentará os custos em Continue lendo→

ICMS Redator SISPRO

SC: Governo prorroga recolhimento de ICMS de municípios em calamidade pública

1 minuto Os estabelecimentos situados em municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, decorrentes de desastres climáticos, terão novos prazos para recolhimento do ICMS. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 29 de dezembro de 2020. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: “Essa é mais uma ação do Governo do Estado para auxiliar na reconstrução desses municípios atingidos pelas enxurradas. Santa Catarina é um estado de Continue lendo→

ICMS Redator SISPRO

Pedido administrativo de apropriação de crédito acumulado de ICMS

8 minutos Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor da Fazenda Estadual. O crédito acumulado, após aprovado pelo fisco, passa a equivaler a dinheiro. O contribuinte tem cinco anos para entrar com o pedido. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O ICMS é imposto mais oneroso na carga tributária brasileira. Representa 25% do total dos impostos arrecadados no país, ou quase 10% do PIB – Produto Interno Bruto. Estes dados estão no site www.receita.economia.gov.br, onde verificamos no Continue lendo→

ICMS Redator SISPRO

Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS

2 minutos Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Aprovado com emenda, o Projeto de Lei (PL) 246/2020 dividiu opiniões entre empresários do comércio e dos serviços. Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa sob o argumento de implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Rio Grande do Sul, o texto mantém a majoração de alíquotas do ICMS em 2021. Após negociações e mudanças propostas Continue lendo→

ICMS Redator SISPRO

Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS

2 minutos Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Aprovado com emenda, o Projeto de Lei (PL) 246/2020 dividiu opiniões entre empresários do comércio e dos serviços. Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa sob o argumento de implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Rio Grande do Sul, o texto mantém a majoração de alíquotas do ICMS em 2021. Após negociações e mudanças propostas Continue lendo→

Confaz Redator SISPRO

Confaz publica novos Protocolos ICMS

2 minutos Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária. Confira abaixo mais detalhes sobre os novos protocolos publicados: Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/1996, com efeitos a partir de 1º.02.2021; Protocolo ICMS nº 39/2020 – altera o Protocolo ICMS Continue lendo→

EFD Redator SISPRO

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

menos de 1 minuto Confira abaixo mais detalhes sobre o Guia Pratico 3.0.6 referente a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-70-de-26-de-novembro-de-2020-293172922 A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 Fonte: Sped

ICMS Redator SISPRO

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

3 minutos Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. Saiba mais sobre o assunto abaixo: De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre quando as regiões firmam convênio com a PGFN. Dessa forma, ao acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) o contribuinte pode não receber Continue lendo→