ICMS

SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos

SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos

2 minutos O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15 de janeiro. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e Continue lendo

Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

1 minuto A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Segundo a associação, o decreto usurpou competência de lei ao incorporar o Convênio ICMS Continue lendo

ICMS: Hospitais privados recorrem ao STF para manter isenção do tributo

ICMS: Hospitais privados recorrem ao STF para manter isenção do tributo

1 minuto Apenas entre os membros da Anahp, estima-se que o ICMS aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em meio à pandemia de Covid-19, o governo do estado de São Paulo revogou a isenção de ICMS para produtos de diversos setores, dentre eles, os médico-hospitalares. Com a decisão, o setor de saúde como um todo será impactado. Apenas entre os membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se que o ICMS de 18% aumentará os custos em Continue lendo

SC: Governo prorroga recolhimento de ICMS de municípios em calamidade pública

SC: Governo prorroga recolhimento de ICMS de municípios em calamidade pública

1 minuto Os estabelecimentos situados em municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, decorrentes de desastres climáticos, terão novos prazos para recolhimento do ICMS. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 29 de dezembro de 2020. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: “Essa é mais uma ação do Governo do Estado para auxiliar na reconstrução desses municípios atingidos pelas enxurradas. Santa Catarina é um estado de Continue lendo

Pedido administrativo de apropriação de crédito acumulado de ICMS

Pedido administrativo de apropriação de crédito acumulado de ICMS

8 minutos Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor da Fazenda Estadual. O crédito acumulado, após aprovado pelo fisco, passa a equivaler a dinheiro. O contribuinte tem cinco anos para entrar com o pedido. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O ICMS é imposto mais oneroso na carga tributária brasileira. Representa 25% do total dos impostos arrecadados no país, ou quase 10% do PIB – Produto Interno Bruto. Estes dados estão no site www.receita.economia.gov.br, onde verificamos no Continue lendo

Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS

Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS

2 minutos Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Aprovado com emenda, o Projeto de Lei (PL) 246/2020 dividiu opiniões entre empresários do comércio e dos serviços. Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa sob o argumento de implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Rio Grande do Sul, o texto mantém a majoração de alíquotas do ICMS em 2021. Após negociações e mudanças propostas Continue lendo

Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS

Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS

2 minutos Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Aprovado com emenda, o Projeto de Lei (PL) 246/2020 dividiu opiniões entre empresários do comércio e dos serviços. Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa sob o argumento de implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Rio Grande do Sul, o texto mantém a majoração de alíquotas do ICMS em 2021. Após negociações e mudanças propostas Continue lendo

Confaz publica novos Protocolos ICMS

Confaz publica novos Protocolos ICMS

2 minutos Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária. Confira abaixo mais detalhes sobre os novos protocolos publicados: Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/1996, com efeitos a partir de 1º.02.2021; Protocolo ICMS nº 39/2020 – altera o Protocolo ICMS Continue lendo

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

menos de 1 minuto Confira abaixo mais detalhes sobre o Guia Pratico 3.0.6 referente a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-70-de-26-de-novembro-de-2020-293172922 A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 Fonte: Sped

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

3 minutos Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. Saiba mais sobre o assunto abaixo: De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre quando as regiões firmam convênio com a PGFN. Dessa forma, ao acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) o contribuinte pode não receber Continue lendo