ICMS

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

1 minuto Confira mais detalhes sobre a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI abaixo. Publicada a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes alterações: 1. Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O”2. Alteração da validação dos campos 24 e 25 do registro D1003. Alteração de obrigatoriedade dos Continue lendo

SP: Sefaz e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses

SP: Sefaz e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses

2 minutos O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de parcelar o pagamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: As regras gerais estão dispostas na Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021, publicada no Diário oficial do Estado do último dia 30 de setembro. A principal novidade é a possibilidade Continue lendo

PGFN entende não ser possível excluir o ICMS da BC dos créditos de PIS/COFINS

PGFN entende não ser possível excluir o ICMS da BC dos créditos de PIS/COFINS

2 minutos Confira mais detalhes abaixo sobre o assunto da exclusão do ICMS da BC dos créditos de PIS/COFINS. PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Aprovo, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, “a”, c/c art. 19- A, III, e § 1º da Lei nº 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 14483/2021/ME (18741982), a fim de que a Administração Tributária passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, as conclusões consolidadas Continue lendo

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Novo Parecer da PGFN 14483/2021/ME

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Novo Parecer da PGFN 14483/2021/ME

3 minutos Confira mais detalhes abaixo sobre o processo de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Novo Parecer da PGFN 14483/2021/ME. DESPACHO Processo nº 10951.105735/2021-76 APROVO, para os fins e nos termos do art . 19, caput , e inciso VI, “a”, c/c art . 19-A, III, e § 1º da Lei nº 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 14483/2021/ME (18741982), a fim de que a Administração Tributária passe a observar, em relação a t odos os seus procedimentos, as conclusões consolidadasno Continue lendo

RS: Contribuintes do Simples Nacional têm até dia 30 para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal

RS: Contribuintes do Simples Nacional têm até dia 30 para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal

2 minutos Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm o dia 30 de setembro para aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A oportunidade, implementada em parceria pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica Continue lendo

SP: Estado reduz ICMS para bares e restaurantes

SP: Estado reduz ICMS para bares e restaurantes

1 minuto O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no último dia 15 de setembro, a redução do ICMS de bares e restaurantes.  Saiba mais sobre o assunto abaixo: A medida, divulgada em coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa levará às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas. Continue lendo

Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

2 minutos Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento de compromissos durante o período. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – revigorou e prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada na 336ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no Continue lendo

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

2 minutos Incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, à taxa de 20% ao ano, a partir do 12° ano Continue lendo

ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022

ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022

2 minutos O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. Isso porque, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou a favor dessa medida. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Se a mudança, de fato, entrar em vigor, haverá alguma redução na carga de impostos paga pelas empresas que têm operações em mais de uma região. Por outro lado, preocupa Continue lendo

EFD ICMS/IPI: transmissão deve ser feita pela versão 2.7.2

EFD ICMS/IPI: transmissão deve ser feita pela versão 2.7.2

3 minutos A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), devendo ser transmitida mensalmente à Receita Federal por meio de arquivo digital, conforme estabelece a legislação de estado e município. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Para isso, é necessário utilizar o programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS/IPI, que recentemente passou por uma atualização. Diante disso, veja a seguir quais são elas e tire suas dúvidas sobre a EFD ICMS/IPI. O que informar Continue lendo