ICMS

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

2 minutos O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi marcado para o dia 28 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais sobre o assunto abaixo: A controvérsia foi iniciada no plenário virtual no início de abril e os 11 ministros já haviam votado, com seis ministros se posicionando de maneira favorável aos contribuintes. No entanto, o caso será reiniciado no plenário por videoconferência após Continue lendo

RS: Enviado ao parlamento projeto que ampliará recursos para cultura, esporte e assistência via ICMS

RS: Enviado ao parlamento projeto que ampliará recursos para cultura, esporte e assistência via ICMS

1 minuto Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto que aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores destinados via crédito presumido do ICMS. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Consideradas atividades altamente prejudicadas na pandemia, poderão ter aporte de até R$ 101 milhões via ICMS em 2021, ampliando em relação aos R$ 71 milhões disponibilizados em Continue lendo

Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021

Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021

menos de 1 minuto Através do Despacho Confaz 22/2021 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021. Confira mais informações abaixo: Entre os Convênios publicados, destacam-se os relativos à substituição tributária, crédito presumido, isenção do ICMS e anistia de créditos tributários. Fonte: Blog Guia Tributário

Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS/Cofins será reiniciado

Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS/Cofins será reiniciado

2 minutos No último dia 8 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim, mesmo após os votos dos 11 ministros, o caso será reiniciado por videoconferência. Saiba mais informações abaixo: O recurso especial vinha sendo julgado no Plenário virtual da Corte. O placar era de 6 a 5 pela exclusão desses créditos por incompatibilidade constitucional. No processo, uma empresa Continue lendo

STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica

STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica

2 minutos Após apresentarem os terceiros embargos de declaração no caso que envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de alíquotas estaduais em produtos da cesta básica, três associações foram multadas em 2% do valor da causa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais sobre o assunto abaixo: O julgamento dos embargos apresentados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estava em plenário virtual, e Continue lendo

Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio

Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio

1 minuto Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e muda a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais, vinculados ao ICMS, dados de forma irregular pelos estados e Distrito Federal. A lei Continue lendo

STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica

STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica

3 minutos Após apresentarem os terceiros embargos de declaração no caso que envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de alíquotas estaduais em produtos da cesta básica, três associações foram multadas em 2% do valor da causa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O julgamento dos embargos apresentados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estava em plenário virtual, Continue lendo

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

3 minutos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A proposta é do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e visa melhorar os procedimentos adotados pelos fiscos estaduais e pelos contribuintes, sem interferir de modo drástico no dia a dia dos departamentos de contabilidade das Continue lendo

AL – Suspensa a entrega da EFD ICMS IPI e DeSTDA até 31/maio

AL – Suspensa a entrega da EFD ICMS IPI e DeSTDA até 31/maio

1 minuto Leia abaixo a Instrução Normativa completa que suspende a entrega da EFD ICMS IPI e DeSTDA até o dia 31 de maio. Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 24/03/2021  Publicado no DOE – AL em 29 mar 2021 O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei 5.900 , de 27 de dezembro de 1996, tendo em vista a suspensão do atendimento presencial Continue lendo

Substituição Tributária SP: aspectos gerais do complemento do ICMS-ST

Substituição Tributária SP: aspectos gerais do complemento do ICMS-ST

9 minutos A metodologia de cálculo consiste no levantamento do ICMS suportado pelo contribuinte substituído, ou seja, trata-se do ICMS incidente na operação própria do substituto e o retido, a soma dessas parcelas. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A seguir, comentaremos sobre os aspectos gerais relativos as Leis nº 17.293/2020, 6.374/1989 e Decreto nº 65.471/2021 que trouxe alterações específicas relacionadas a Substituição Tributária no âmbito Estadual-SP. Lei nº 17.293/2020 – Pacote Ajuste Fiscal Em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) o Fisco Estadual (SP) estabeleceu medidas Continue lendo