
PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS
8 minutos Saiba o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal decidiu não incorporar a cobrança do ICMS ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Confira a matéria completa abaixo: No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de Continue lendo→