ICMS

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

5 minutos No começo do ano, em fevereiro, as cinco turmas da 3ª Seção do Carf julgaram sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento quanto ao julgamento da exclusão dividiu as turmas, visto que, é preciso levar em conta pendências e questões não finalizadas pelo Supremo. Entenda como votaram as turmas: As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Continue lendo

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

2 minutos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quer irá julgar os recursos repetitivos que afetam os valores de ICMS na base de cálculo do Importo sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Até o julgamento foi determinada em todo território nacional a suspensão de todos os processos pendentes. Confira a notícia completa abaixo: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça Continue lendo

RJ: Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

RJ: Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

2 minutos Nessa quinta-feira, dezoito de abril, a Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) proibiu inscrições estaduais de 146 empresas que estão em débitos no ICMS. A Operação Impedidos, estima que a dívida dessas empresas em 2018 seja de quase R$ 47 milhões.  Todas as empresas foram notificadas 15 dias antes, mas não se pronunciaram, nesse sentido, a operação também vai impedir os caminhões desses contribuintes de passarem pelas barreiras fiscais de entrada no estado. Confira a notícia completa abaixo: A Secretaria de Estado Continue lendo

RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 5 milhões no setor de energia elétrica

RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 5 milhões no setor de energia elétrica

3 minutos A Receita Estadual está iniciando um Programa de Autorregularização destinado ao setor de energia elétrica, o objetivo é intensificar as ações fiscais que buscam identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento de menor imposto. A iniciativa com foco nas divergências do ICMS está divida em lotes e já abrange cerca de 900 consumidores do Estado. O primeiro lote conta com 90 contribuintes, cuja dívida perante o Fisco Gaúcho está estimada em R$ 5 milhões. Confira a notícia completa abaixo: Continue lendo

DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

1 minuto O projeto de lei nº 307/2019 apresentado pelo Executivo foi aprovado na Câmera Legislativa do Distrito Federal no dia nove de abril. O projeto busca fortalecer as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de outros estados. Para isso, será extinto a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Confira a notícia completa abaixo: A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas Continue lendo

Leite pode rever alta de alíquotas do ICMS para alguns setores

Leite pode rever alta de alíquotas do ICMS para alguns setores

2 minutos O aumento da alíquota do ICMS deve vigorar até o fim de 2020, depois disso, o imposto volta aos parâmetros anteriores a 2016 ou pode ser alvo de nova proposta de alteração. O governador Eduardo Leite disse, no balanço dos 100 dias, que pretende aproveitar a necessidade de definição sobre as alíquotas para uma “agenda de modernização das receitas”. Confira a notícia completa abaixo: Tópico que deve pautar o governo em 2020 é o fim do aumento da alíquota do ICMS, cuja Continue lendo

Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais

Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais

2 minutos Na última sexta feira, cinco de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou por mais um ano o convênio dos produtores rurais que reduz a base de cálculo do ICMS. O convênio que venceria no dia 30 de abril, reduz o custo no transporte interestadual de insumos agropecuários e da isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados. Confira a notícia completa abaixo: O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira, 5, a prorrogação por Continue lendo

Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS

Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS

1 minuto A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros apresentará quatro projetos para serem votados na semana da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril. Entre os projetos de lei a serem votados destacam-se a redistribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a obrigatoriedade em compensar estados por perdas com desoneração do ICMS. Saiba mais na notícia abaixo: A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros definiu ontem parte da lista de Continue lendo

Diminuição da carga tributária exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS/COFINS

Diminuição da carga tributária exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS/COFINS

3 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2017 pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Para ter a possiblidade de diminuir a carga tributária é necessário identificar se sua empresa se enquadra no regime tributário e se recolhe ICMS. Em relação à devolução dos últimos cinco anos do pagamento do tributo, o STF está analisando recurso interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Confira na notícia completa abaixo: Inicialmente, é necessário identificar se a sua empresa se enquadra no regime Continue lendo

ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

3 minutos Conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna n° 13/2018 o Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) deve ser excluído do valor mensal a ser calculado pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  A ordem é do Carf que entendeu como definitivo o direito do contribuinte de excluir a base de cálculo do PIS/Cofins da parcela do ICMS pago ou a recolher. Confira a notícia completa abaixo: O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Continue lendo