ICMS

As distorções na cobrança do Difal de ICMS

As distorções na cobrança do Difal de ICMS

3 minutos Entre os projetos da reforma tributária, tem se falado muito do Imposto sobre Bens e Serviços que busca substituir diversos tributos, entre eles o ICMS. A necessidade de substituir esse tributo é porque ele apresenta maior carga tributária para empresas comerciais e também diversas distorções de atividades. Entre elas, a cobrança de alíquotas de ICMS (Difal). Confira a matéria completa abaixo: O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Continue lendo

CMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018

CMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018

2 minutos Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018. O adiamento vem com a publicação do Convênio ICMS 142/2019 que alterou o texto do Convênio ICMS 142/2018. Confira a notícia completa abaixo: Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018 A novidade veio com a publicação do Convênio ICMS 142/2019 (DOU Continue lendo

ICMS/RS – Regime optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo

ICMS/RS – Regime optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo

1 minuto O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis foi instituído por meio de decreto no dia 2 de setembro de 2019. O modelo foi elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com entidades e empresas do setor, e visa não calcular a restituição e nem o complemento. Leia a notícia completa abaixo: O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto n° 54.783, de 2 de Continue lendo

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

8 minutos Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam mercadorias sofrem fiscalização e autuação por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária.  Empresa que revende mercadoria sujeita ao ICMS substituição tributária, terá de recolher a antecipação tributária do imposto.  Confira a matéria completa abaixo: Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes Continue lendo

RS: TCE recebe dados da Sefaz sobre incentivos fiscais

RS: TCE recebe dados da Sefaz sobre incentivos fiscais

1 minuto O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu dados referentes a desonerações e incentivos fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. De acordo com as estimativas da Sefaz, os benefícios fiscais no âmbito do ICMS teriam somado R$ 9,7 bilhões no ano de 2018. Confira a notícia completa abaixo: O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cezar Miola recebeu, nesta quarta-feira, dados referentes a desonerações e incentivos fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. De acordo Continue lendo

Arquivo da EFD-ICMS/IPI

Arquivo da EFD-ICMS/IPI

2 minutos O arquivo digital da EFD ICMS/IPI se constitui de um conjunto de registros de apuração do ICMS e IPI, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Logo, deve ser apresentada em conformidade com as disposições previstas na legislação tributária. O contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento com as informações sobre a apuração dos impostos. Confira a notícia completa abaixo: A EFD ICMS/IPI representa a escrituração fiscal do contribuinte e deve ser apresentada em conformidade com as disposições Continue lendo

Grupos e Subgrupos de Trabalho da COTEPE/ICMS – Ato Cotepe 48/2019

Grupos e Subgrupos de Trabalho da COTEPE/ICMS – Ato Cotepe 48/2019

13 minutos A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS publicou um ato acerca da reunião realizada nos dias 03 a 05 de setembro em Brasília. Ficam divulgados os grupos e subgrupos de trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS que passam a vigorar na forma do Anexo único no ato. Confira a notícia completa abaixo: ATO COTEPE/ICMS 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 Publicado no DOU dia 10.09.19 Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. Continue lendo

Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

1 minuto O Projeto de Lei Complementar retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Confira a notícia completa abaixo: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19 retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera Continue lendo

Como Fazer o Crédito do ICMS na Aquisição de Imobilizado

Como Fazer o Crédito do ICMS na Aquisição de Imobilizado

1 minuto Para os créditos do ICMS decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser  observado alguns quesitos, como também o  montante do crédito a ser apropriado. Confira mais informações abaixo: Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado: 1 – a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a Continue lendo

SP – Nos Conformes – Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

SP – Nos Conformes – Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

4 minutos O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. A classificação tem como principais objetivos incentivar a conformidade tributária e estimular a concorrência leal entre os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. Confira a notícia completa abaixo: O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta Continue lendo