Fisco

O Fisco é serviço público prioritário e exige vinculação de receita

O Fisco é serviço público prioritário e exige vinculação de receita

17 minutos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, com acréscimos das PEC nº 187/2019 (extinção dos fundos) e 188/2019 (pacto federativo), a pretexto de atender às demandas de auxílio emergencial, avança para mudanças severas das finanças públicas em nosso País. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em alguns aspectos, porém, com graves retrocessos, como se verifica com a desvinculação de recursos orçamentários das administrações tributárias, mediante alteração do art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, que excepciona a vinculação dos Continue lendo

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

3 minutos Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as vendas on-line dobraram em 2020, em comparação com o ano anterior. Diante desse cenário crescente de vendas eletrônicas, potencializado pela necessidade do distanciamento social, uma questão importante a ser levantada é sobre como garantir Continue lendo

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

3 minutos Mesmo pessoas físicas que fazem vendas regulares podem ter que pagar impostos. Estado investe em inteligência artificial para identificar sonegadores e combater fraudes. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as vendas on-line dobraram em 2020, em comparação com o ano Continue lendo

Veja quais declarações devem ser entregues ao fisco até 26/2

Veja quais declarações devem ser entregues ao fisco até 26/2

2 minutos Neste mês de fevereiro, em especial, empresas e profissionais da Contabilidade têm trabalho dobrado no que diz respeito ao preparo e envio de obrigações acessórias [documentos mensais, trimestrais ou anuais, onde constam informações sobre a empresa]. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Preparamos um passo a passo explicando quais são as declarações que devem ser enviadas até o dia 26 de fevereiro. Confira: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed – deve ser transmitida por médicos, prestadores de serviço na Continue lendo

Representantes do Fisco enviam pedido de prioridade para reforma tributária à candidatos do Legislativo

Representantes do Fisco enviam pedido de prioridade para reforma tributária à candidatos do Legislativo

3 minutos Eleição para presidência do Senado e da Câmara acontecerá em breve e entidades do Fisco pedem atenção especial para reforma tributária sair o quanto antes. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A reforma tributária é uma das principais pautas a serem resolvidas pelo Legislativo neste ano. Diante das diversas discussões e propostas para reformulação do sistema tributário brasileiro e a lentidão com que a pauta está tramitando, sete entidades representativas do Fisco enviaram uma carta sobre o tema aos candidatos à Continue lendo

Nova Lei de Falências entrará em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial

Nova Lei de Falências entrará em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial

7 minutos A nova Lei de Falências aprovada em dezembro começou a valer no último dia 24 de janeiro e o Fisco ganhou um superpoder de decreto de falência. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Neste fim de semana, entra em vigor a nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) e, com isso, o Fisco ganha um superpoder: poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. O poder do Fisco também se estende Continue lendo

Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro

Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro

1 minuto Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição. Pelo texto, os produtos também estão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância Continue lendo

RS: Governo reforça política fiscal de limitar gastos à realidade financeira

RS: Governo reforça política fiscal de limitar gastos à realidade financeira

2 minutos Em mais um movimento no sentido de manter o rígido controle das despesas públicas, o governo do Estado publicou dois novos decretos de contingenciamento de gastos, a exemplo do que ocorre desde o início de 2019 para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta. Saiba mais sobre o assunto abaixo: As medidas estruturais e as de contingenciamento tomadas por todos os órgãos têm se refletido em redução significativa de gastos nos últimos anos. Até novembro de 2020, segundo Continue lendo

Fiscalização: Receita estabelece critérios de “vigilância especial”

Fiscalização: Receita estabelece critérios de “vigilância especial”

1 minuto Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União do último dia 23 de dezembro, a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Os critérios foram estabelecidos tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas. Para pessoa física: Será indicada como diferenciada a pessoa física que tenha: I – na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), informado valores: a) de rendimentos cuja soma tenha sido superior Continue lendo

Impacto fiscal das medidas de combate à pandemia atinge R$ 620,5 bilhões

Impacto fiscal das medidas de combate à pandemia atinge R$ 620,5 bilhões

3 minutos Secretaria Especial de Fazenda estima que enfrentamento ao coronavírus impactará o resultado primário em 8,5% do PIB (R$ 588,9 bilhões) em 2020 e em 0,4% em 2021. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no resultado primário, até o momento (dados de 18/12), é de R$ 620,5 bilhões. O total das despesas relacionadas à pandemia se distribui da seguinte forma: R$ 374,2 bilhões (60,3%) destinados aos vulneráveis e à saúde, R$ Continue lendo