FGTS

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

1 minuto Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS. A negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Para Continue lendo

Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS

Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS

3 minutos O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As negociações podem envolver benefícios como: descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. O prazo para aderir às negociações Continue lendo

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de outubro de 2021 são divulgados pela CAIXA

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de outubro de 2021 são divulgados pela CAIXA

menos de 1 minuto A Caixa Federal divulgou os coeficientes de JAM para crédito neste mês de outubro de 2021, relacionados aos FGTS. Confira mais detalhes abaixo: Os coeficientes para crédito de JAM em 10/10/2021, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, conforme a seguir, que entretanto, pode exigir aplicação de fator para obtenção do valor devido, em virtude da característica do recolhimento, na forma orientada para o uso das referidas tabelas. – 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano; Continue lendo

CAIXA divulga versão atualizada de manuais do agente operador do FGTS

CAIXA divulga versão atualizada de manuais do agente operador do FGTS

1 minuto Confira mais informações abaixo sobre a versão atualizada de manuais do agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Continue lendo

Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital

Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital

1 minuto Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado no último dia 30 de setembro. Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) para contratação de empresa de tecnologia, prestadora de serviço, que será responsável pela conclusão do desenvolvimento e sustentação da Plataforma FGTS Digital. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Desde 2019, a Subsecretaria de Inspeção Continue lendo

Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro

Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro

1 minuto Negociação envolve benefícios como desconto de até 70% e prazo de até 144 meses para pagamento. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. Essa negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para Continue lendo

Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS

Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS

1 minuto A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública no último dia 17 de agosto para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais sobre o assunto abaixo: O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado. Para ele, Continue lendo

Empregador tem até dia 6 de setembro para quitar 1ª parcela do FGTS suspenso

Empregador tem até dia 6 de setembro para quitar 1ª parcela do FGTS suspenso

1 minuto Medida vale para o empresário que aderiu à suspensão do recolhimento do tributo. O não cumprimento da obrigação impede a emissão do CRF. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até esta segunda-feira (6 de setembro). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021. Implementada pela Medida Provisória Continue lendo

Saiba como calcular distribuição do lucro do FGTS

Saiba como calcular distribuição do lucro do FGTS

2 minutos A distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, aprovada no último dia 17 de agosto, pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá Continue lendo

Projeto antecipa FGTS, restituição de Imposto de Renda e saldo de poupança a órfãos

Projeto antecipa FGTS, restituição de Imposto de Renda e saldo de poupança a órfãos

1 minuto O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep não recebidos em vida pelos genitores titulares das contas, independentemente de inventário, a fim de garantir-lhes condições de alimentação, educação e desenvolvimento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A antecipação, segundo a proposta, também se aplica a restituições de impostos recolhidos pelos genitores como pessoa física, a Continue lendo