FGTS

Publicada Versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Publicada Versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

1 minuto A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 922/2020, a versão 15 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”, revogando a Circular Caixa 915/2020 (que havia aprovado a versão 14 do manual). Saiba mais sobre o assunto abaixo: O referido manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores. Dentre outras orientações, no manual constam as especificações das movimentações como código de saque, descrição, beneficiários por tipo de código, motivo que garante Continue lendo

É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS

É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS

2 minutos Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O pagamento do adicional de 10% por empregadores sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em demissões sem justa causa e destinado à União foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF. O valor do adicional cobrado Continue lendo

Caixa divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS

Caixa divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS

menos de 1 minuto A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial do último dia 24 de agosto, a Circular 921 Caixa, de 20-8-2020, que divulga a versão 12 do Manual de Orientações – Regularidade do Empregador. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O referido Manual dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS – Contribuição Social, a Continue lendo

STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 17 de agosto, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de dispensa de empregados sem justa causa. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Com isso, a partir da vitória alcançada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento, o STF formou a Continue lendo

Cobrança de Dívida do FGTS Pode ser Feita por Transação Individual ou por Adesão

Cobrança de Dívida do FGTS Pode ser Feita por Transação Individual ou por Adesão

1 minuto O Conselho Curador do FGTS publicou a Resolução CC/FGTS 974/2020, que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: De acordo com a citada resolução, a PGFN poderá realizar acordos de transação resolutiva de litígio, envolvendo concessão de descontos, sobre débitos inscritos na dívida ativa do FGTS, de forma individual ou por adesão, desde que observados: Os termos da Lei 13.988, de Continue lendo

FGTS: CAIXA divulga orientações sobre o parcelamento de FGTS da Medida Provisória nº 927/2020

FGTS: CAIXA divulga orientações sobre o parcelamento de FGTS da Medida Provisória nº 927/2020

2 minutos Através de comunicação enviada aos empregadores pelo Conectividade Social em 08 de julho de 2020, a CAIXA orientou a emissão das guias de recolhimento do FGTS referente ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº 927 de 2020. Leia o comunicado completo transcrito abaixo: “Prezado Empregador, a partir de hoje, 08/07/2020, para antecipação das competências suspensas pela MP 927/20, declaradas até o dia 20/06/2020, especificamente nos casos de rescisão contratual de trabalho, orientamos: a) Empresas com até 400 trabalhadores devem gerar as guias Continue lendo

Publicada Versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Publicada Versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

menos de 1 minuto A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 915/2020, a versão 14 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”, revogando a Circular Caixa 913/2020. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O referido manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores. Dentre outras orientações, no manual constam as especificações das movimentações como código de saque, descrição, beneficiários por tipo de código, motivo que garante ao beneficiário Continue lendo

Publicada Versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Publicada Versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

1 minuto A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 913/2020, a versão 13 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”. Confira mais informações abaixo: O referido manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores, onde constam as especificações das movimentações como código de saque, descrição, beneficiários por tipo de código, motivo que garante ao beneficiário o direito ao saque, bem como os documentos necessários para o levantamento dos valores Continue lendo

CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus

CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus

2 minutos Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus). Saiba mais sobre as informações: De acordo com o art. 6º da referida MP, o limite máximo do saque é de até R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS, podendo ser em espécie ou transferência. O calendário de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador Continue lendo

Publicada Versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Publicada Versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

1 minuto A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 910/2020, a versão 12 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O referido manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores. No manual estão descritos as especificações das movimentações como código de saque, descrição, beneficiários por tipo de código, motivo que garante ao beneficiário o direito ao saque, bem como os Continue lendo