CSLL

ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL

ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL

2 minutos Confira mais detalhes abaixo sobre a alteração das Alíquotas da CSLL referente ao Programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº 14.183 DE 14/07/2021 Art. 1º O art. 3º da Lei nº Continue lendo

Nova lei aumenta taxas da CSLL devida pelas empresas do setor financeiro

Nova lei aumenta taxas da CSLL devida pelas empresas do setor financeiro

1 minuto No dia 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.183, responsável por alterar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI sobre a compra de veículos superiores a R$140 mil para deficientes com valores. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A medida é válida por três anos sob pena de multas. No que diz respeito às instituições financeiras, elas estão sujeitas à alíquota de contribuição de 20% sobre o Lucro Líquido até dezembro de 2021. Continue lendo

CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro

CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro

6 minutos O Diário Oficial da União publicou no último dia 15 de julho a Lei 14.183 que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Além disso, a norma estabelece regras para a isenção de IPI sobre aquisição de veículos para deficientes, novas alíquotas para centrais petroquímicas e apostas de loterias. Confira. CSLL para instituições financeiras Com a medida, as instituições financeiras estão sujeitas à alíquota Continue lendo

Solução de Consulta Nº42 trata sobre IRPJ e CSLL

Solução de Consulta Nº42 trata sobre IRPJ e CSLL

1 minuto Confira mais detalhes sobre a Solução de Consulta Nº 42, que dispõe sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e também sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) abaixo. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR. PAGAMENTO PELO VENDEDOR. REEMBOLSO DE VALORES. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO.Não configura receita bruta, nem se inclui na base de cálculo do IRPJ apurado pela pessoa jurídica vendedora de mercadorias tributada Continue lendo

O conflito no entendimento da tributação do IRPJ e CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS

O conflito no entendimento da tributação do IRPJ e CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS

5 minutos Neste artigo, você vai conferir os entendimentos judiciários sobre a incidência do IRPJ e da CSLL nos benefícios fiscais. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Essa briga não é de hoje. Há muito tempo, as empresas que possuem benefícios fiscais quanto ao ICMS, principalmente em relação ao crédito presumido, vem entrando em combate com o Poder Judiciário para que seja reconhecido que esses benefícios fiscais não sofram a incidência do IRPJ e da CSLL. O entendimento é que tal receita proveniente desse benefício, sendo uma subvenção Continue lendo

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

menos de 1 minuto O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o assunto abaixo: “Os bancos auferem lucros extraordinários no Brasil, no entanto, o que entregam à sociedade por meio da tributação não parece condizente com o que dela retiram”, justifica Continue lendo

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

1 minuto Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período de 2010 a 2019, segundo um estudo feito por Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade tributária do Ibmec e da Fipecafi. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, rebate duramente a análise, diz que a metodologia usada não é correta e, por isso, leva a Continue lendo

Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos

Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos

1 minuto Leia abaixo os esclarecimentos em relação à informação equivocada de alguns sites de notícias, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 15 a 20 por cento a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) cobrada aos bancos. Para isso cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março de 2020. 2. A alteração foi promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência). Continue lendo

O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

1 minuto Uma Pessoa Jurídica que optar por tributar pelas regras do Lucro Real Anual e deixar de recolher Estimativas Mensais de IRPJ e CSLL, e, em 31 de dezembro, apurar Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, nos pergunta se com esse fato fica desobrigada de recolher as estimativas mensais que não recolheu com acréscimos legais. Saiba mais sobre o assunto abaixo: No que se refere aos recolhimentos mensais por Estimativa, de acordo com a legislação tributária, a pessoa jurídica que Continue lendo

Reforma Tributária do Senado pode entrar na pauta de votações da CCJ a partir da semana que vem

Reforma Tributária do Senado pode entrar na pauta de votações da CCJ a partir da semana que vem

5 minutos A PEC 110/2019 da Reforma Tributária está em tramitação no Senado aguardando a decisão do Senador Roberto Rocha (PSDB), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Até agora o a PEC recebeu 135 sugestões de mudança e há expectativa de que o assunto seja retomado ainda no mês de novembro de 2019. Confira a notícia completa abaixo: PEC 110/2019 já recebeu 135 sugestões de mudança. Entre outros pontos, parecer do relator Roberto Rocha mantém benefícios fiscais para a Zona Franca Continue lendo