CPRB

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

2 minutos Na última quarta-feira, dia dez de abril, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).  De acordo com ministra Regina Helena Costa, o ICMS não deve ser considerado porque é uma tributação estranha ao objeto da CPRB. Confira a completa notícia abaixo: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (10) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Continue lendo

Suspensa a decisão que permitia a permanência de empresas na desoneração

Suspensa a decisão que permitia a permanência de empresas na desoneração

1 minuto O Ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permitia as empresas permanecerem no regime de desoneração da folha até o final de 2018, apesar de não estarem mais enquadradas na Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se aplica às empresas filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Dentre os motivos expostos Continue lendo

Nota Orientativa da EFD-Reinf sobre Desoneração da Folha

Nota Orientativa da EFD-Reinf sobre Desoneração da Folha

1 minuto O portal do Sped publicou a Nota Orientativa 05/2018 referente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). As empresas com atividades sujeitas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (desoneração da folha) devem apresentar na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) o evento R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Este evento recentemente teve sua tabela 9 alterada para atender a Instrução Normativa 1.812/2018 que regulamentou as mudanças trazidas pela Lei 13.670/2018 na desoneração da Continue lendo

Dúvidas sobre onde informar a CPRB?

Dúvidas sobre onde informar a CPRB?

2 minutos Receita Federal esclarece em quais demonstrações que deve ser apresentada a CPRB para o grupo 1 de empresas que já aderiu ao eSocial e EFD-Reinf. Período de Apuração JULHO: Informar na EFD-Reinf e na DCTF; não informar mais na EFD-Contribuições; Período de Apuração AGOSTO: Informar na EFD-Reinf e na DCTFWeb; não informar mais na DCTF. Confira na notícia.   EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que Continue lendo