COVID-2019

Entidades questionam exclusão da contabilidade das atividades essenciais durante a pandemia

Entidades questionam exclusão da contabilidade das atividades essenciais durante a pandemia

1 minuto As entidades representantes do setor contábil paranaense encaminharam ofício ao governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, e ao secretário de Saúde, Beto Preto, questionando a retirada da contabilidade das atividades essenciais, conforme decreto 6983/2021 assinado no último dia 26 de fevereiro. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: “O artigo 4º deste Decreto prevê a suspensão da eficácia do artigo 2º do Decreto 4.317/2020, sendo que, nesta norma anterior, previa-se a contabilidade Continue lendo

Com pandemia, 75 mil lojas fecharam as portas em 2020

Com pandemia, 75 mil lojas fecharam as portas em 2020

3 minutos Mais de 75 mil lojas fecharam as portas no Brasil, no primeiro ano da pandemia de covid-19. O dado é do novo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que aponta o saldo entre abertura e fechamento de estabelecimentos com vínculos empregatícios do comércio varejista brasileiro. Confira mais informações sobre o assunto abaixo:  A retração em 2020 é a maior desde 2016 (-105,3 mil), quando o setor ainda sofria os efeitos da maior recessão da história recente Continue lendo

STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

4 minutos A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso Continue lendo

Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19

Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19

2 minutos Medida vale para tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 e inscritos na dívida ativa até 31 de maio de 2021. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia e estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN), foi publicada no Diário Oficial da União e Continue lendo

Covid-19: PGFN estabelece condições para negociação de tributos

Covid-19: PGFN estabelece condições para negociação de tributos

4 minutos Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, o art. 10, I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e o Continue lendo

Estoque de restos a pagar cresce 25,7% e atinge R$ 227,8 bilhões em 2021

Estoque de restos a pagar cresce 25,7% e atinge R$ 227,8 bilhões em 2021

4 minutos O aumento é explicado principalmente pela inscrição de despesas para combate à Covid-19 e pela elevação dos RAP referentes às transferências para estados e municípios. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2021 chegou a R$ 227,8 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 46,6 bilhões (25,7%) em relação ao exercício de 2020 (R$ 181,2 bilhões). Corrigindo para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo Instituto Continue lendo

A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020

A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020

5 minutos Não fosse a terrível pandemia do SARS-COVID19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco e contribuinte, que foi marcado ao longo de anos pela adversidade resultante de uma desconfiança de ambas as partes e encontrou, finalmente, o caminho do diálogo com a transação tributária. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: No lado das autoridades fiscais, os contribuintes eram primeiramente vistos como efetivos sonegadores e, depois de ganharem alguma confiança, Continue lendo

Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19

Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19

1 minuto A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite máximo do salário de contribuição do RGPS. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: De acordo com a interpretação da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), por meio da Solução de Consulta 148, o benefício fiscal se refere apenas a casos de Continue lendo

AM: Governo anuncia medidas fiscais para comércio e acesso a crédito para empreendedores

AM: Governo anuncia medidas fiscais para comércio e acesso a crédito para empreendedores

4 minutos O governador Wilson Lima anunciou, no último dia 5 de janeiro, um pacote de medidas tributárias, fiscais e de crédito para reduzir os impactos econômicos em virtude da suspensão das atividades econômicas não essenciais, por conta do atual cenário epidemiológico da Covid-19. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Entre as medidas está a redução, de 3,5% para 2%, no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estabelecimentos que atuam no fornecimento de refeições. Wilson Lima também Continue lendo

SP: Governo reduz concessão de benefícios fiscais a empresários para garantir recursos

SP: Governo reduz concessão de benefícios fiscais a empresários para garantir recursos

4 minutos A pandemia do coronavírus gerou queda significativa da atividade econômica e, consequentemente, derrubou a arrecadação tributária de municípios, estados e União. Em São Paulo não foi diferente. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Por muitos anos, inúmeros setores se beneficiaram de descontos e até isenções de ICMS. A lei 17.293/2020, fruto de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores. Importante ressaltar: esses setores ainda preservaram 80% dos benefícios concedidos. Ou Continue lendo