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ICMS: Confaz publica Convênios e Protocolos

ICMS: Confaz publica Convênios e Protocolos

menos de 1 minuto Através dos seguintes atos, o CONFAZ divulgou a íntegra de Convênios e Protocolos referentes ao ICMS. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Despacho Confaz 3/2021 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, relativos à substituição tributária do ICMS. Despacho Confaz 2/2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021, relativos a benefícios fiscais. Fonte: Blog Guia Tributário

Confaz publica novos Protocolos ICMS

Confaz publica novos Protocolos ICMS

2 minutos Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária. Confira abaixo mais detalhes sobre os novos protocolos publicados: Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/1996, com efeitos a partir de 1º.02.2021; Protocolo ICMS nº 39/2020 – altera o Protocolo ICMS Continue lendo

Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

4 minutos Confira abaixo os protocolos divulgados pela Confaz que tratam sobre o regime de substituição tributária. O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 23 a 36/2020, conforme segue: Protocolo ICMS nº 23/2020 – dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS nº 142/2018 que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes entre os Estados Continue lendo

Confaz divulga Ajustes Sinief e Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia e redução de débitos e documentos eletrônicos

Confaz divulga Ajustes Sinief e Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia e redução de débitos e documentos eletrônicos

4 minutos O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 30 a 43/2020 e aos Convênios ICMS nºs 102 a 129/2020, que dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais, anistia, redução e parcelamento de débitos e documentos fiscais eletrônicos. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Entre os documentos fiscais eletrônicos divulgados pelo Confaz destacam-se os seguintes: Ajuste Sinief nº 30/2020 – autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) para uso pelos contribuintes do ICMS. Este Ajuste não se aplica nas operações promovidas pelos Continue lendo

Confaz publica atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, EFD, parcelamento, etc.

Confaz publica atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, EFD, parcelamento, etc.

4 minutos O Confaz divulgou os Ajustes Sinief nºs 26 e 27/2020 e os Convênios ICMS nºs 77 a 88/2020, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, escrituração fiscal digital, parcelamento de débitos, benefícios fiscais, etc. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Ajuste Sinief nº 26/2020 – altera os Ajustes Sinief nºs 7/2005, 9/2007 e 19/2016, que instituem,respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Este ajuste entra em vigor na data Continue lendo

CONFAZ – Alteração no Ato Cotepe/ICMS Nº 44/18

CONFAZ – Alteração no Ato Cotepe/ICMS Nº 44/18

1 minuto Confira abaixo o texto de alteração do Ato Cotepe/ICMS Nº 44/18, relacionado à CONFAZ. Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS  – COTEPE/ICMS, na sua 180ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2020, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no caput da cláusula quarta do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolveu: Art. 1º Fica Continue lendo

Confaz divulga atos que tratam da Lotex e da dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais em razão da Covid-19

Confaz divulga atos que tratam da Lotex e da dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais em razão da Covid-19

1 minuto Por meio do Despacho nº 39/2020 foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 13/2020 e ao Convênio ICMS nº 46/2020, que dispõem sobre a emissão de nota fiscal nas operações internas com bilhetes da Lotex e a não exigência do ICMS devido ao descumprimento de compromissos vinculados a benefícios fiscais, em razão da Covid-19. Confira abaixo mais informações sobre o assunto: Ajuste Sinief nº 13/2020 – altera o Ajuste Sinief nº 12/2020 que dispensa a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo Continue lendo

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

1 minuto Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava o inicio da mais nova obrigação acessória, prevista na Lei Complementar 123. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Diante desta tão imediata obrigação acessória, diversas dúvidas surgiram e circularam nos canais de comunicação dos contadores e analistas. – O que devemos declarar? – Como devemos declarar? – Quando? – Qual o Continue lendo

Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

3 minutos Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os Estados brasileiros divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente. Confira a matéria completa abaixo: Com a norma, que foi ratificada pelo Ato Declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 24/2019, os estados têm até 31 de Continue lendo

CMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018

CMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018

2 minutos Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018. O adiamento vem com a publicação do Convênio ICMS 142/2019 que alterou o texto do Convênio ICMS 142/2018. Confira a notícia completa abaixo: Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018 A novidade veio com a publicação do Convênio ICMS 142/2019 (DOU Continue lendo