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Confaz divulga atos que tratam da Lotex e da dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais em razão da Covid-19

Confaz divulga atos que tratam da Lotex e da dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais em razão da Covid-19

1 minuto Por meio do Despacho nº 39/2020 foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 13/2020 e ao Convênio ICMS nº 46/2020, que dispõem sobre a emissão de nota fiscal nas operações internas com bilhetes da Lotex e a não exigência do ICMS devido ao descumprimento de compromissos vinculados a benefícios fiscais, em razão da Covid-19. Confira abaixo mais informações sobre o assunto: Ajuste Sinief nº 13/2020 – altera o Ajuste Sinief nº 12/2020 que dispensa a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo Continue lendo

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

1 minuto Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava o inicio da mais nova obrigação acessória, prevista na Lei Complementar 123. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Diante desta tão imediata obrigação acessória, diversas dúvidas surgiram e circularam nos canais de comunicação dos contadores e analistas. – O que devemos declarar? – Como devemos declarar? – Quando? – Qual o Continue lendo

Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

3 minutos Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os Estados brasileiros divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente. Confira a matéria completa abaixo: Com a norma, que foi ratificada pelo Ato Declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 24/2019, os estados têm até 31 de Continue lendo

CMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018

CMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018

2 minutos Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018. O adiamento vem com a publicação do Convênio ICMS 142/2019 que alterou o texto do Convênio ICMS 142/2018. Confira a notícia completa abaixo: Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018 A novidade veio com a publicação do Convênio ICMS 142/2019 (DOU Continue lendo

Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado

Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado

2 minutos A Confaz entregou na quarta-feira (11) no Senado, uma proposta de reforma tributária. Secretários da Fazenda de todos os estados apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema. A proposta apresentada nessa quarta-feira também prevê maior participação dos estados no comitê gestor. Confira a notícia completa abaixo: Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados Continue lendo

CONVÊNIO ICMS 141/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – MT, MS e RS – ICMS

CONVÊNIO ICMS 141/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – MT, MS e RS – ICMS

2 minutos Em reunião, o Confaz dispôs sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os valores correspondentes à complementação do ICMS. Confira mais informações abaixo: Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul Continue lendo

Estados querem fim da lei Kandir e autonomia para legislar sobre ICMS

Estados querem fim da lei Kandir e autonomia para legislar sobre ICMS

2 minutos Governadores e presidentes da Câmera e do Senado decidem por defesa do fim da lei Kandir e a volta da “liberdade federativa” para que os entes possam legislar sobre a cobrança de ICMS. Boa parte dos governadores defendeu que seja feita desde já uma discussão pelo Confaz para avaliar a situação. A ideia dos governadores é apoiar um Projeto de Lei Complementar que trata do assunto, regulamentando a compensação. Leia a notícia completa abaixo: Em reunião em Brasília, governadores decidiram que farão, Continue lendo

Acordo sobre ICMS deve facilitar novo mercado

Acordo sobre ICMS deve facilitar novo mercado

2 minutos Assinatura de acordo pela Confaz sobre cobrança de ICMS nos contratos de swap de gás deve ser removido em agosto ou setembro. São celebrados entre carregadores de gás para otimizar o uso de gasodutos. Entre a controvérsia do que gera a cobrança do ICMS, o STJ entendeu que a troca de titularidade da mercaria deve ser considerado.  Confira a notícia completa abaixo: Um ponto nebuloso na tributação do novo mercado do gás deverá ser removido em agosto ou setembro, com a assinatura Continue lendo

Estados apoiam imposto único, mas querem reforma tributária sem ingerência da União

Estados apoiam imposto único, mas querem reforma tributária sem ingerência da União

4 minutos Em reunião na última quarta-feira, o Confaz, aprovou, por unanimidade uma proposta própria de reforma tributária, que será levada para apreciação dos governadores e, se houver consenso, entregue à Câmara dos Deputados. Basicamente, a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Confira a matéria completa abaixo: “Depois de ficarem de fora da reforma da Previdência por falta de consenso e entendimento com o governo federal, os estados se articulam para não serem esquecidos, também, na reforma tributária”. Em Continue lendo

Confaz: Estados querem que governadores definam alíquota de imposto único

Confaz: Estados querem que governadores definam alíquota de imposto único

4 minutos Os secretários de Fazenda dos Estados discutem um novo modelo para o imposto único que será criado dentro da proposta de reforma tributária, com mais protagonismo dos governadores. A ideia é apresentar uma emenda à PEC 45 em que cada Estado defina sua própria alíquota do IBS. União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e respeitariam um porcentual fixo. Leia a matéria completo abaixo: Os secretários de Fazenda dos Estados discutem um novo modelo para o imposto único que será Continue lendo