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Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia
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Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

4 minutos Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 116 Cosit da Receita Federal sobre crédito de PIS/COFINS no pagamento de royalties de franqueado para o franqueador. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A resposta da Receita foi Continue lendo→

Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins
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Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins

1 minuto A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa para efeito de incidência da contribuição para o Pis e da Cofins, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Com este fundamento, o Colegiado negou provimento à apelação de uma pessoa jurídica para a reforma da sentença e o creditamento do PIS e Cofins sobre energia contratada e não consumida. A União também apelou, pedindo a fixação dos Continue lendo→

Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
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Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

1 minuto O STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Quem ganha são os contribuintes. Saiba mais sobre o assunto abaixo: É verdade que apesar de restringir o período de crédito, para quem não tinham ingressado com ação judicial,  a possibilidade de buscar os créditos retroativos até 16 de março 2017, pode ser praticada por quem tenha esse direito. Porém no último dia 18 de junho, a RFB publicou a versão 1.35 da Continue lendo→

Com ICMS fora da base de PIS/Cofins, arrecadação pode cair R$ 120 bi
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Com ICMS fora da base de PIS/Cofins, arrecadação pode cair R$ 120 bi

2 minutos Cálculo que diz respeito a 2021 foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo o diretor-executivo Felipe Salto, a tendência é de que a redução de impostos não seja repassada para os consumidores. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do PIS e da Cofins (todos impostos sobre consumo), em 2017, deverá causar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 120 bilhões em Continue lendo→

Exportadores poderão ser prejudicados com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins?
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Exportadores poderão ser prejudicados com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins?

2 minutos Crédito do PIS e Cofins nas empresas exportadoras. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: As empresas industriais exportadoras sujeitas ao regime não cumulativo poderão ser prejudicadas pelo acúmulo do crédito de PIS/COFINS com a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo. É que, não obstante a imunidade das exportações, há permissão para que os créditos dos insumos sejam escriturados e apropriados, podendo, se o saldo for credor no trimestre, ser utilizado para pagamento de tributos e contribuições federais, inclusive as Continue lendo→

Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
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Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

2 minutos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 13 de maio, que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o Continue lendo→

STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins
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STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

4 minutos Tributaristas sustentam que modulação pretendida pelo governo pode gerar prejuízo aos contribuintes. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da Continue lendo→

Créditos do PIS/COFINS: Insumos
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Créditos do PIS/COFINS: Insumos

2 minutos Consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços. Saiba mais sobre o assunto abaixo: No regime não cumulativo, para fins de créditos do PIS e COFINS, consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços, inclusive: I – bens ou serviços que, mesmo utilizados Continue lendo→

Guedes pede ao STF que module decisão sobre ICMS da base do PIS/Cofins
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Guedes pede ao STF que module decisão sobre ICMS da base do PIS/Cofins

1 minuto O ministro da Economia, Paulo Guedes, e procuradores da pasta visitaram o Supremo Tribunal Federal no último dia 28 de abril e pediram a modulação da decisão da Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins.  Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O pedido foi para que a decisão valha só a partir da data do julgamento do mérito, em 2017.  A informação divulgada pela CNN, foi repassada ao veículo por interlocutores de Fux. Foi pautado para o último dia Continue lendo→

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4
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Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

2 minutos O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi marcado para o dia 28 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais sobre o assunto abaixo: A controvérsia foi iniciada no plenário virtual no início de abril e os 11 ministros já haviam votado, com seis ministros se posicionando de maneira favorável aos contribuintes. No entanto, o caso será reiniciado no plenário por videoconferência após Continue lendo→