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Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da COFINS
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Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da COFINS

4 minutos Os contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas trata das taxas que são pagas pelas empresas às administradoras de cartões de crédito e débito. Os ministros decidiram que esses valores têm de ser incluídos no cálculo do PIS e da Cofins, o que aumenta a tributação. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Esse resultado se deu por um placar apertado: seis a quatro. Prevaleceu o entendimento de que essas taxas configuram receita e, por Continue lendo→

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples

3 minutos Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de Continue lendo→

Governo diz que imposto que substituirá o PIS e Cofins não é preciso
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Governo diz que imposto que substituirá o PIS e Cofins não é preciso

1 minuto Informação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso foi enviada em nota ao Legislativo, em resposta a requerimento do PT. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que pretende substituir o PIS e Cofins na proposta do Executivo para Reforma Tributária, não é completamente preciso. Além disso, no Continue lendo→

Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins
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Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins

8 minutos A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, apontam números da Receita Federal. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Esse valor representa 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais decorrentes de incentivos, por meio isenção ou redução de PIS e Cofins, a todos os setores beneficiados. Para compensar a parcela dos benefícios fiscais que serão mantidos Continue lendo→

Substituto do PIS/Cofins pode elevar renda em até R$345 por ano a cada brasileiro
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Substituto do PIS/Cofins pode elevar renda em até R$345 por ano a cada brasileiro

3 minutos Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a reforma tributária do governo permitirá aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A estimativa consta em estudo divulgado no último dia 30 de julho, em defesa na criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), tributo que unifica PIS e Cofins, com alíquota de 12%. O projeto de criação da CBS é a primeira fase da reforma Continue lendo→

É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
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É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

4 minutos Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero. Saiba mais informações abaixo: No sistema monofásico, ocorre a incidência única da tributação, com alíquota mais elevada, desonerando-se as demais fases da cadeia produtiva. Nesse sistema, o contribuinte é único, e Continue lendo→

Governo propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%
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Governo propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%

8 minutos Esta é a primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal enviada ao Congresso. O texto não inclui tributos estaduais e municipais na unificação e mantém nível de arrecadação da União. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou no último dia 21 de julho ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, envolvendo a tributação sobre o consumo. A proposta prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente Continue lendo→

Pedido de limitação da exclusão de ICMS do PIS e Cofins é negado pelo STF
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Pedido de limitação da exclusão de ICMS do PIS e Cofins é negado pelo STF

1 minuto Em seu pedido para que a tese de exclusão do ICMS sobre PIS e COFINS tivesse sua aplicação limitada, a Procuradoria-Geral da União (PGFN) obteve parecer negativo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da Corte decidiram não restringir a validade da medida.  Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Sobre o caso em questão, a Procuradoria havia solicitado ao Supremo que a tese não se estendesse às ações judiciais ajuizadas após promulgação da Lei nº 12.973 Continue lendo→

Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal
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Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal

1 minuto Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020. Saiba mais informações abaixo: Os pagamentos da contribuição previdenciária patronal, assim como das contribuições para o Pis/Pasep e Cofins, que deveriam ser realizados agora em junho, poderão ser realizados em novembro de 2020 sem a incidência de multa ou juros de mora. A prorrogação está prevista na Portaria ME nº 245, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6). Segundo o Continue lendo→

PIS e COFINS: Créditos sobre energia elétrica
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PIS e COFINS: Créditos sobre energia elétrica

1 minuto As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, que instituíram a não- cumulatividade na cobrança da Contribuição para o PIS/Cofins, elencaram em seu artigo 3º as situações em que o contribuinte poderá, do valor das contribuições devidas, descontar créditos apurados em relação a custos, despesas e encargos. Saiba mais sobre o assunto abaixo: São elas: energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica. A Solução de Consulta nº 22/2016, a energia elétrica Continue lendo→