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Cofins Redator SISPRO

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

2 minutos O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi marcado para o dia 28 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais sobre o assunto abaixo: A controvérsia foi iniciada no plenário virtual no início de abril e os 11 ministros já haviam votado, com seis ministros se posicionando de maneira favorável aos contribuintes. No entanto, o caso será reiniciado no plenário por videoconferência após Continue lendo→

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Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS/Cofins será reiniciado

2 minutos No último dia 8 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim, mesmo após os votos dos 11 ministros, o caso será reiniciado por videoconferência. Saiba mais informações abaixo: O recurso especial vinha sendo julgado no Plenário virtual da Corte. O placar era de 6 a 5 pela exclusão desses créditos por incompatibilidade constitucional. No processo, uma empresa Continue lendo→

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Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS/Cofins será reiniciado

2 minutos No último dia 8 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim, mesmo após os votos dos 11 ministros, o caso será reiniciado por videoconferência. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O recurso especial vinha sendo julgado no Plenário virtual da Corte. O placar era de 6 a 5 pela exclusão desses créditos por incompatibilidade constitucional. No Continue lendo→

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Modulação dos Efeitos da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS será julgada em 29 de Abril

9 minutos Seguramente esse tema é representativo da maior discussão tributária em trâmite no judiciário brasileiro. A questão vem sendo debatida há mais de duas décadas e foi dirimida em 2017 quando o STF, ao julgar o RE 574706, decidiu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Segundo o STF, o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, não constituindo receita bruta ou Continue lendo→

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Solução de Consulta Nº34 trata sobre a contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Normas Gerais de Direito Tributário

4 minutos Confira abaixo mais informações sobre a Solução de Consulta Nº 34, que que trata sobre a contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Normas Gerais ligadas ao Direito Tributário. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS.ATIVIDADES COMERCIAIS. REVENDA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE.Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de apuração de créditos da referida contribuição, não há insumos na atividade Continue lendo→

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Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi

1 minuto Julgamento do recurso apresentado pela União que vai definir os efeitos e alcance da decisão foi marcado pelo STF para 29 de abril. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: No último dia 22 de março, a Receita Federal, em entrevista à imprensa, disse que estima que o total de créditos tributários derivados de decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins seja de cerca de R$ 100 bilhões, incluindo compensações já utilizadas e a serem Continue lendo→

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STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins

2 minutos O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). A data foi definida em consenso com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A medida acontece após Fux pedir, no início do mês, que presidentes e vices dos tribunais regionais federais evitem enviar à Continue lendo→

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Proposta impede que Executivo aumente PIS/Cofins de receita financeira por decreto

1 minuto Para o autor da proposta, a mudança de alíquota deveria ser feita exclusivamente por outra lei. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei 5523/20 determina que o governo não poderá aumentar, por decreto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de empresas tributadas pelo regime da não cumulatividade. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é uma inciativa do deputado José Nunes (PSD-BA) e altera a Lei 10.865/04. A norma delegou ao Continue lendo→

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STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

1 minuto A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício aos tribunais regionais pedindo a suspensão do andamento dos processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a respeito do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins antes da Continue lendo→

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Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis

5 minutos Redução do PIS/Cofins também está em estudo. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O presidente Jair Bolsonaro disse no último dia 5 de fevereiro que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como Continue lendo→