Cofins

PIS/COFINS – Compensação das Retenções sofridas

PIS/COFINS – Compensação das Retenções sofridas

3 minutos A Receita Federal divulgou, por meio da Solução de Consulta 224/2018, que as retenções realizadas sobre o PIS e a COFINS poderão somente ser deduzidos do débito referente ao próprio mês das retenções. A solução ainda diz que os saldos remanescentes só poderão ser solicitados via formulário não eletrônico a RFB. Confira a matéria completa a seguir: Por meio da Solução de Consulta 224/2018 a RFB publicou o entendimento de que as retenções sofridas, a título das contribuições para o PIS e Continue lendo

Um novo capítulo na definição de insumo para cálculo de PIS/Cofins

Um novo capítulo na definição de insumo para cálculo de PIS/Cofins

13 minutos O STJ reconheceu a ilegalidade das Instruções Normativas da Receita Federal, restando firmada tese no sentido de que o “conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte”.   Leia a notícia completa abaixo: O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) Continue lendo

Despesas com o transporte de partes de equipamento montado em estabelecimento do cliente podem gerar créditos PIS/Cofins

Despesas com o transporte de partes de equipamento montado em estabelecimento do cliente podem gerar créditos PIS/Cofins

1 minuto A Cosit aprovou as seguintes emendas da Solução de Consulta com desconto de créditos PIS/Cofins calculados em relação aos combustíveis consumidos em caminhões utilizados no transporte de partes e peças de produtos a serem montados, por impossibilidade de montagem prévia, no estabelecimento do adquirente. Confira a notícia completa abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA 244 COSIT, DE 20-8-2019 (DO-U DE 13-9-2019) DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Possibilidade Despesas com o transporte de partes de equipamento montado em estabelecimento do cliente podem gerar créditos PIS/Cofins A Continue lendo

Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

4 minutos O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins. Segundo o adjunto da Receita Federal, a desoneração da filha virá em num segundo momento. A unificação inaugurará um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a alíquota deve ficar em torno de 11%. Confira a notícia completa abaixo: O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Continue lendo

TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

3 minutos Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. O caso julgado tem implicações sobre o ICMS recolhido em regime de substituição tributária, quando o fornecedor faz o recolhimento antecipado do ICMS que seria devido pela atacadista/varejista. Confira a notícia completa abaixo: Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região, contrariando entendimento da Continue lendo

Fisco burla decisão do Supremo sobre base de cálculo de PIS e Cofins

Fisco burla decisão do Supremo sobre base de cálculo de PIS e Cofins

4 minutos Após decisão do STF, fixando o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, a Receital Federal editou a solução, na qual delimita e restringe o direito do contribuinte alcançado no âmbito do Judiciário. O referido instrumento serve de orientação e deve ser seguido pelos auditores fiscais quando da análise dos pedidos da decisão judicial que aplicou o entendimento do STF. Leia a notícia completa abaixo: Como é do conhecimento de todos, após longa Continue lendo

Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ

Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ

3 minutos A 2ª Turma do STJ entendeu que não existe mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos. O colegiado negou o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo para um contribuinte que buscou reconhecer as despesas financeiras como insumo. Confira a notícia completa abaixo: Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à Continue lendo

Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, decide TRF-1

Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, decide TRF-1

1 minuto O TRF-1 consolidou o entendimento de que não incide PIS e Cofins sobre ato típico de cooperativa que faz operações entre associados. Segundo a decisão, o colegiado reformou julgamento anterior em que foi negado provimento à apelação de uma empresa que pediu a isenção da cobrança da contribuição devida ao PIS incidente sobre a receita bruta de atos cooperativos. Leia a notícia completa abaixo: A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consolidou o entendimento de que não incide PIS e Continue lendo

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

7 minutos A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. São companhias com decisões administrativas ou judiciais garantindo a existência do crédito tributário e que ainda não fizeram a habilitação perante a Receita Federal. Confira a notícia completa abaixo: Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar Continue lendo

Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

1 minuto Na última sexta-feira, dia 12/07, um juiz federal do RJ decidiu que o PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo. Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser considerados faturamento, nem receita bruta. Seguindo a mesma regra do ICMS, o PIS e a Cofins são valores repassados aos consumidores, mas o fornecedor é quem recolhe. Confira a notícia completa abaixo: O PIS e a Continue lendo