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Cofins Mariana Barcelos

PIS/COFINS – Compensação das Retenções sofridas

3 minutos A Receita Federal divulgou, por meio da Solução de Consulta 224/2018, que as retenções realizadas sobre o PIS e a COFINS poderão somente ser deduzidos do débito referente ao próprio mês das retenções. A solução ainda diz que os saldos remanescentes só poderão ser solicitados via formulário não eletrônico a RFB. Confira a matéria completa a seguir: Por meio da Solução de Consulta 224/2018 a RFB publicou o entendimento de que as retenções sofridas, a título das contribuições para o PIS e Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Um novo capítulo na definição de insumo para cálculo de PIS/Cofins

13 minutos O STJ reconheceu a ilegalidade das Instruções Normativas da Receita Federal, restando firmada tese no sentido de que o “conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte”. Leia a notícia completa abaixo: O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Despesas com o transporte de partes de equipamento montado em estabelecimento do cliente podem gerar créditos PIS/Cofins

1 minuto A Cosit aprovou as seguintes emendas da Solução de Consulta com desconto de créditos PIS/Cofins calculados em relação aos combustíveis consumidos em caminhões utilizados no transporte de partes e peças de produtos a serem montados, por impossibilidade de montagem prévia, no estabelecimento do adquirente. Confira a notícia completa abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA 244 COSIT, DE 20-8-2019 (DO-U DE 13-9-2019) DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Possibilidade Despesas com o transporte de partes de equipamento montado em estabelecimento do cliente podem gerar créditos PIS/Cofins A Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

4 minutos O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins. Segundo o adjunto da Receita Federal, a desoneração da filha virá em num segundo momento. A unificação inaugurará um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a alíquota deve ficar em torno de 11%. Confira a notícia completa abaixo: O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

3 minutos Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. O caso julgado tem implicações sobre o ICMS recolhido em regime de substituição tributária, quando o fornecedor faz o recolhimento antecipado do ICMS que seria devido pela atacadista/varejista. Confira a notícia completa abaixo: Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região, contrariando entendimento da Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Fisco burla decisão do Supremo sobre base de cálculo de PIS e Cofins

4 minutos Após decisão do STF, fixando o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, a Receital Federal editou a solução, na qual delimita e restringe o direito do contribuinte alcançado no âmbito do Judiciário. O referido instrumento serve de orientação e deve ser seguido pelos auditores fiscais quando da análise dos pedidos da decisão judicial que aplicou o entendimento do STF. Leia a notícia completa abaixo: Como é do conhecimento de todos, após longa Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ

3 minutos A 2ª Turma do STJ entendeu que não existe mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos. O colegiado negou o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo para um contribuinte que buscou reconhecer as despesas financeiras como insumo. Confira a notícia completa abaixo: Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, decide TRF-1

1 minuto O TRF-1 consolidou o entendimento de que não incide PIS e Cofins sobre ato típico de cooperativa que faz operações entre associados. Segundo a decisão, o colegiado reformou julgamento anterior em que foi negado provimento à apelação de uma empresa que pediu a isenção da cobrança da contribuição devida ao PIS incidente sobre a receita bruta de atos cooperativos. Leia a notícia completa abaixo: A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consolidou o entendimento de que não incide PIS e Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

7 minutos A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. São companhias com decisões administrativas ou judiciais garantindo a existência do crédito tributário e que ainda não fizeram a habilitação perante a Receita Federal. Confira a notícia completa abaixo: Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

1 minuto Na última sexta-feira, dia 12/07, um juiz federal do RJ decidiu que o PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo. Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser considerados faturamento, nem receita bruta. Seguindo a mesma regra do ICMS, o PIS e a Cofins são valores repassados aos consumidores, mas o fornecedor é quem recolhe. Confira a notícia completa abaixo: O PIS e a Continue lendo→