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Cofins Redator SISPRO

Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção

7 minutos Após parecer preocupante da Procuradoria-Geral da República sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins para empresas contribuintes brasileiras, muitas empresas passaram a utilizar os créditos. A PGR, entretanto, entrou com pedidos de Embargos de Declaração, ainda a serem apreciados, para pacificar a jurisprudência, uma vez que a exclusão causa grande impacto nos cofres públicos. Confira a notícia completa abaixo: No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS

4 minutos Em decisão unânime, a 1º Turma do TRF4 manteve a sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS Após a Justiça Federal julgar a ação improcedente, a empresa apelou ao tribunal que negou o recurso. Confira a notícia completa abaixo: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

6 minutos Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins. Porém, para a União, não ficou claro qual o ICMS deve ser retirado do cálculo: se o destacado na nota fiscal, como defendem os contribuintes, ou o efetivamente recolhido, como entende a Receita Federal. Confira a notícia completa abaixo: Procuradores do Ministério Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

2 minutos Na ultima quinta-feira, dia 3 de julho, a ministra Cármen Lúcia liberou para julgamento a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O plenário fixou em março de 2017 a seguinte tese: “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Em junho, a PGR opinou pela modulação dos efeitos da decisão. Confira a notícia completa abaixo: A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou nesta quarta-feira, 3, para inclusão Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

PIS e COFINS: Receita Admite Créditos Sobre Fretes Pagos na Compra de Insumos

1 minuto A Receita Federal manifestou que é admissível, para fins de crédito presumido do PIS e da COFINS o dispêndio relativo a fretes sobre compras. Tendo a legislação do PIS e da COFINS silenciado acerca dos gastos com transporte na aquisição de insumos, os fretes pagos na aquisição de insumo estão sujeitos ao crédito presumido, quando pagos pelo comprador, integram o custo de aquisição dos insumos. Confira a notícia completa abaixo: A Receita Federal do Brasil manifestou entendimento, através da Solução de Consulta Continue lendo→

Carf Redator SISPRO

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf

2 minutos Em julgamento foi decidido que as receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para risco de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins, As seguradoras e resseguradoras são obrigadas a manter uma provisão técnica, para cobrir o risco de acionamento pelos segurados. Confira a notícia completa abaixo: As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal

1 minuto Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. A decisão foi dada pela 1ª Vara Federal de Araraquara (SP), ao derrubar ato da Receita Federal que aplicava ao caso a Solução da Consulta Interna Cosit 13/2018. Leia a notícia completa baixo: O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Impactos e desafios com a nova obrigação acessória EFD REINF

29 minutos Este artigo tem por objetivo esclarecer e analisar os impactos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais instituído na Instrução Normativa n° 1.767 de 15/12/2017 na rotina fiscal/contábil dos usuários. Com a intensificação da fiscalização, a EFD-Reinf, implica nos processos de tomada de serviços sujeitos a retenções, tais como, O IRRF, a CSLL, o PIS, a COFINS, o INSS e desoneração da folha de pagamento. Confira o artigo completo abaixo: Em 22 de Janeiro de 2007, foi instituído o Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

10 minutos O STF poderá analisar processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar multa de 50% ao indeferir pedidos de compensação, ressarcimento ou restituição formulados pelo contribuinte. Entretanto, advogados apontaram que a pauta divulgada para o segundo semestre não inclui casos polêmicos, como a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Leia a notícia completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, no segundo semestre de 2019, processos de interesse tributário, como Continue lendo→

Cofins Redator SISPRO

Empresa pode transferir crédito de ICMS

4 minutos O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus. Com base nessa norma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já assegurou isenção de ICMS, PIS e Cofins sobre remessas de produtos à Zona Franca. Confira a notícia completa abaixo: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis Continue lendo→