Cofins

PIS e Cofins para infraestrutura

PIS e Cofins para infraestrutura

5 minutos Os créditos de PIS e Cofins podem ser utilizados no setor portuário que  realizam gastos ambientais.  O entendimento é da Receita Federal, que entendeu que os gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Confira a notícia completa abaixo: Em tempos difíceis, é sempre bom amplificar boas notícias. Dias atrás foram veiculadas duas importantíssimas decisões para os contribuintes que têm atividades no setor portuário e realizam gastos ambientais, Continue lendo

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

2 minutos Fiscal autuou a empresa Ricardo Eletro por ter tomado créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de serviços de propaganda e publicidade, sem que exista legislação específica sobre isso. Entretanto, ao recorrer, à empresa conseguiu uma decisão administrativa da RF que considerou as despesas com publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio varejista. Com o entendimento favorável, a empresa conseguiu reduzir um auto de infração de R$ 258 milhões para R$ 125 milhões. Confira a notícia completa abaixo: A Ricardo Eletro conseguiu Continue lendo

STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para produtos de importação

STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para produtos de importação

2 minutos O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação. O recurso discute também a proibição ao aproveitamento integral de créditos ao pagamento de imposto sem cumulatividade. O questionamento partiu de uma empresa importadora que alega que a regra deveria ter sido inserida no ordenamento jurídico via lei complementar. Confira a notícia completa abaixo: O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral e decidirá se é constitucional o aumento de 1% Continue lendo

STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

3 minutos O julgamento a cerca do recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de produtos para venda, foi julgado na terça-feira passada pelo STJ. O caso é de um supermercado, o contribuinte alega que o crédito de PIS e Cofins deve ser o valor integral da nota fiscal de compra dos produtos que serão revendidos, incluindo o valor do ICMS-Substituição Tributária. Confira a notícia completa abaixo: A 1ª Turma do Superior Tribunal Continue lendo

Mesmo com exclusão de ICMS na base do PIS/cofins, país registrou a maior arrecadação dos tributos em 3 anos, diz estudo

Mesmo com exclusão de ICMS na base do PIS/cofins, país registrou a maior arrecadação dos tributos em 3 anos, diz estudo

7 minutos Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em 2018 o país arrecadou quase 1,5 trilhão de reais somente em tributos federais, quase 5% a mais do que o ano anterior. Logo, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins não tem nenhum efeito contrário. Entretanto, a questão ainda propaga questionamentos judiciais por parte do ente federativo, que entende que o contribuinte pode ser prejudicado com a exclusão. Leia a matéria completa abaixo: Decisões judiciais nem sempre são Continue lendo

PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins

PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins

2 minutos A Procuradoria-Geral da República pediu novamente ao STF para ser ouvida sobre o julgamento que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A procuradora-geral Raquel Dodge, afirma que, pediu vista do processo antes do julgamento em 2017, que excluiu o ICMS. Advogados responsáveis pela condução do RE 574.706 no STF apresentaram recurso pedindo que o STF não acate o pedido da PGR. Confira a Continue lendo

PGR quer se manifestar sobre cálculo do PIS/Cofins

PGR quer se manifestar sobre cálculo do PIS/Cofins

4 minutos A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou quanto ao processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em tramitação no Supremo Tributal Federal (STF). Em petição, a procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou um pedido de vista dos autos, afirmando que não teve a oportunidade de manifestar-se sobre o debate em questão. Para advogados que atuam para contribuintes, o pedido é estranho, visto que, a decisão pela exclusão dos impostos foi tomada em março de 2017. Continue lendo

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

5 minutos A Carf entendeu que as receitas decorrentes dos juros sobre capital próprio e da locação de imóveis da instituição financeira não se sujeitam à incidência de PIS e Cofins. O relator, conselheiro Tiago Guerra Machado, se baseou em entendimento da Câmara Superior do Carf no sentido de que as receitas decorrentes das atividades do setor financeiro, na qualidade de “atividade empresarial típica”, devem ser tributadas pelas contribuições. Confira a notícia completa abaixo: As receitas decorrentes dos juros sobre o capital próprio e Continue lendo

As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa

As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa

11 minutos A mais de um ano, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento do STF foi de que o valor correspondente recebido pelo contribuinte não integra sua prioridade, mas configura mero trânsito contábil de receita de titularidade do Estado. A repercussão dessa decisão permanece ainda em grande discussão no Plenário. Confira a notícia completa: Em julgamento proferido em âmbito Continue lendo

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

5 minutos No começo do ano, em fevereiro, as cinco turmas da 3ª Seção do Carf julgaram sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento quanto ao julgamento da exclusão dividiu as turmas, visto que, é preciso levar em conta pendências e questões não finalizadas pelo Supremo. Entenda como votaram as turmas: As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Continue lendo