Cofins

2 minutos A Procuradoria-Geral da República pediu novamente ao STF para ser ouvida sobre o julgamento que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A procuradora-geral Raquel Dodge, afirma que, pediu vista do processo antes do julgamento em 2017, que excluiu o ICMS. Advogados responsáveis pela condução do RE 574.706 no STF apresentaram recurso pedindo que o STF não acate o pedido da PGR. Confira a Continue lendo→

4 minutos A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou quanto ao processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em tramitação no Supremo Tributal Federal (STF). Em petição, a procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou um pedido de vista dos autos, afirmando que não teve a oportunidade de manifestar-se sobre o debate em questão. Para advogados que atuam para contribuintes, o pedido é estranho, visto que, a decisão pela exclusão dos impostos foi tomada em março de 2017. Continue lendo→

11 minutos A mais de um ano, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento do STF foi de que o valor correspondente recebido pelo contribuinte não integra sua prioridade, mas configura mero trânsito contábil de receita de titularidade do Estado. A repercussão dessa decisão permanece ainda em grande discussão no Plenário. Confira a notícia completa: Em julgamento proferido em âmbito Continue lendo→