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Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

5 minutos No começo do ano, em fevereiro, as cinco turmas da 3ª Seção do Carf julgaram sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento quanto ao julgamento da exclusão dividiu as turmas, visto que, é preciso levar em conta pendências e questões não finalizadas pelo Supremo. Entenda como votaram as turmas: As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Continue lendo

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

4 minutos A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. Segundo o advogado Sandro Machado, “A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho do contribuinte” diz. Há também posicionamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça contra a decisão. Confira a notícia completa: A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em Continue lendo

Fundo imobiliário Península perde no Carf disputa sobre PIS e Cofins

Fundo imobiliário Península perde no Carf disputa sobre PIS e Cofins

4 minutos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decide por manter uma cobrança de PIS e Cofins feita pela Receita Federal ao fundo de investimento imobiliário Península. A empresa alega que se enquadra nas características de fundo imobiliário. Porém, o fundo de investimento imobiliário do Península é controlado por uma companhia do empresário Abilio Diniz, logo, a RF observa que o Península não tem direito a isenção prevista para os fundos imobiliários. Entenda o caso na notícia abaixo: O Conselho Administrativo de Recursos Continue lendo

ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

3 minutos Conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna n° 13/2018 o Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) deve ser excluído do valor mensal a ser calculado pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  A ordem é do Carf que entendeu como definitivo o direito do contribuinte de excluir a base de cálculo do PIS/Cofins da parcela do ICMS pago ou a recolher. Confira a notícia completa abaixo: O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Continue lendo