Agenda Tributária

Transação Tributária – Dívida Ativa da PGFN já está disponível no Portal Regularize

Transação Tributária – Dívida Ativa da PGFN já está disponível no Portal Regularize

6 minutos O contribuinte já pode consultar os débitos no Portal Regularize Divida Ativa da União e liquidar a dívida através da Transação Tributária. Confira mais informações abaixo: Dívidas Ativas da União podem ser regularizadas através do instituto da Transação Tributária, autorizada pela MP nº 899/2019. Com o instituto da Transação Tributária, os contribuintes com Dívida Ativa da União, poderão regularizar seus débitos em até 100 vezes e ainda conseguir descontos nos juros e nas multas. Quer saber quais são os seus débitos que Continue lendo

Porque é importante a indicação do CPF ou CNPJ nos pagamentos efetuados?

Porque é importante a indicação do CPF ou CNPJ nos pagamentos efetuados?

menos de 1 minuto Na pressa do dia a dia da tesouraria de uma empresa, um dos erros mais comuns é deixar de indicar o CPF ou CNPJ, no pagamento de serviços prestados. Por conta disso podem ocorrer erros simples, mas importantes para o aspecto tributário. Leia a matéria completa abaixo: Na pressa do dia-a-dia da tesouraria de uma empresa, podem ocorrer erros simples, mas com importância sob aspecto tributário. Um dos erros mais comuns é deixar de indicar o CPF ou CNPJ, no Continue lendo

Brigas tributárias em âmbito federal equivalem a meio PIB, mostra estudo

Brigas tributárias em âmbito federal equivalem a meio PIB, mostra estudo

1 minuto Leia abaixo o artigo de opinião completo escrito por Cristiane Barbieri, jornalista e especialista em Economia e Negócios para o jornal Estadão. Se todas as decisões favoráveis à União no campo dos impostos tivessem de ser imediatamente pagas, o orçamento público deixaria de ser deficitário. Isso porque apenas o governo Federal tem nada menos do que US$ 3,4 trilhões a receber em causas já ganhas, mas questionadas por empresas na Justiça, segundo balanços ligados à União. Negativa desde 2015, a dívida pública Continue lendo

Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09)

Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09)

menos de 1 minuto A nova versão da Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social, conhecida como Tabela 4.3.16 já está disponível para o acesso. A versão 1.14 do documento contém novos códigos para registro de vendas a Pessoas Jurídicas habilitadas no Repetro. Leia a notícia abaixo: A versão 1.14 da Tabela 4.3.16 contém novos códigos para registro de vendas a Pessoa Jurídica habilitada no Repetro-industrialização ou no Repetro-Sped. http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1655 Fonte: Sped

A transformação digital no complexo sistema tributário brasileiro

A transformação digital no complexo sistema tributário brasileiro

4 minutos De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil tem em média 45 alterações fiscais por dia útil. Ainda no segundo semestre de 2019 o Congresso Nacional promete discutir uma nova reforma fiscal e tributária para o País. A tecnologia ganhará destaque e a adaptação promete impactar a forma como a informação é gerada no âmbito fiscal. Leia a notícia completa abaixo: A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de Continue lendo

RS: Fazenda dialoga com setores e implementa medidas setoriais para a Substituição Tributária

RS: Fazenda dialoga com setores e implementa medidas setoriais para a Substituição Tributária

7 minutos As primeiras medidas previstas pelo Decreto nº 54.308/2018 sobre o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) já estão sendo colocadas em prática no Estado. Desde a implementação das novas regras, em janeiro de 2019, a Secretaria da Fazenda discute com entidades, empresas e autoridades novas possibilidades de trabalho que sejam benéficas tanto para os contribuintes, quanto para a economia do Rio Grande do Sul. Confira a notícia completa abaixo: As novas regras de ICMS da Substituição Tributária (ICMS-ST) entraram em vigor no início deste Continue lendo

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

8 minutos Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam mercadorias sofrem fiscalização e autuação por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária.  Empresa que revende mercadoria sujeita ao ICMS substituição tributária, terá de recolher a antecipação tributária do imposto.  Confira a matéria completa abaixo: Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes Continue lendo

Agenda Tributária Federal de Março/2019

Agenda Tributária Federal de Março/2019

4 minutos   * Clique abaixo nos dias para conferir detalhes dos códigos e descrições. Dia 06: Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) – Período de Apuração: 21 a 28/fevereiro/2019 Dia 07: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Período de Apuração: 21 a 28/fevereiro/2019 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) – Período de Apuração: 21 a 28/fevereiro/2019 Simples Doméstico – fevereiro/2019 GFIP – guia de recolhimento do Fundo de Continue lendo

Agenda Tributária Federal de Fevereiro/2019

Agenda Tributária Federal de Fevereiro/2019

4 minutos * Clique abaixo nos dias para conferir detalhes dos códigos e descrições. Dia 05: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Período de Apuração: 21 a 31/janeiro/2019; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) – Período de Apuração: 21 a 31/janeiro/2019; Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) – Período de Apuração: 21 a 31/janeiro/2019. Dia 07: Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – Período Continue lendo

Agenda Tributária Federal de Janeiro/2019

Agenda Tributária Federal de Janeiro/2019

3 minutos * Clique abaixo nos dias para conferir detalhes dos códigos e descrições. Dia 04: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Período de Apuração: 21 a 31/dezembro/2018 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) – Período de Apuração: 21 a 31/dezembro/2018 Dia 07: Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) – Período de Apuração: 21 a 31/dezembro/2018 Simples Doméstico – dezembro/2018 GFIP – guia de recolhimento do Fundo de Garantia Continue lendo