CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

Projeto de lei que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos pretende dispensar os microempresários de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. Segundo o autor do projeto, o registro eleva a burocracia e as despesas para as microempresas.

Confira mais informações abaixo:

O microempresário poderá ficar dispensado de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. É o que pretende projeto de lei (PLS 151/2016) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), e o relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), dizem que esse registro eleva a burocracia e as despesas para as microempresas. A pedido do senador José Serra (PSDB-DP), a comissão vai promover uma audiência pública sobre o assunto antes de analisar o relatório de Jorginho Mello. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Contadores