Bloqueio na emissão de NF-e e NFC-e em caso de consumo indevido

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As secretarias estaduais da Fazenda de todo o país vão aplicar bloqueios na emissão de NF-e e NFC-e para usuários que estiverem fazendo consumo indevido do ambiente de autorização destes documentos.

Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e causa sobrecarga nos sistemas de autorização.

Um exemplo é o consumo indevido dos Web Services do ambiente de autorização em loop (repetição) para a mesma mensagem, devido a falha de sistemas que acabam por reenviar o mesmo documento repetidamente, recebendo a mesma rejeição.

O consumo indevido chega a causar mais de 9 milhões de requisições, em repetição, em um dia.

A Nota Técnica 2018/002 traz as regras para o bloqueio, que resumimos abaixo:

  • Web Service de Autorização.

NF-e/NFC-e* enviada com mais de 30* rejeições iguais:

– Contribuinte ficará com o WS de autorização recebendo a rejeição 656 (“Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]”) por até 1 hora para todas as requisições;

  • Web Service de Eventos.

Evento enviado com mais de 20* rejeições iguais:

– Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 656 por até 1 hora para todas as requisições;

  • Web Service de Inutilização.

Inutilização enviada com mais de 20* rejeições iguais:

– Contribuinte (CNPJ + IP) ficará com o WS de Inutilização recebendo a rejeição 656 por até 1 hora para todas as requisições;

  • Web Service de Consulta Protocolo.

NF-e consultada mais de 10* vezes em 1 hora:

– Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 656 por até 1 hora para todas as requisições;

  • Web Service de Consulta Lote.

Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 hora:

– Contribuinte ficará com o WS de Consulta Lote recebendo a rejeição 656 por até 1 hora para todas as requisições;

  • Outros Serviços.

Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 40* envios repetidos) em outro Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador:

– Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 656 por até 1 hora para todas as requisições.

 

Consulte o documento completo na opção Notas Técnicas no portal da Nota Fiscal Eletrônica ou no endereço Nota Técnica 2018.002 – Consumo Indevido.

 

Principais rejeições que causam falhas

 

O Rio Grande do Sul publicou em Sistema vai bloquear emissão de documentos fiscais a usuários com uso indevido  a relação das principais rejeições que acabam por ocasião o loop, a repetição, por parte das aplicações das empresas e a ação que deve ser tomada.

Segue resumo da relação:

  • Rejeição “778 – Informado NCM inexistente”:

A empresa deve ajustar o cadastro de produtos e o item correspondente na Nota Fiscal antes do reenvio;

  • Rejeição “204 – Duplicidade de NF-e”:

A empresa deve marcar a nota como autorizada e não a enviá-la novamente;

  • Rejeição “539 – Duplicidade da NF-e, com diferença na Chave de Acesso”:

A empresa deve marcar a nota como autorizada e não enviá-la novamente;

  • Rejeição “291 – Certificado de Assinatura – Data de Validade”:

A empresa deve manter controle sobre a data de vencimento do certificado digital, evitando a ocorrência desse tipo de erro: Certificado Digital vencido;   

  • Rejeição “383 – Item com CSOSN indevido” e Rejeição “766 – Item com CST Indevido”:

A empresa deve controlar a forma de tributação da nota fiscal em conformidade com os dados do contribuinte informados também nessa mesma nota fiscal, evitando tal rejeição. Caso ocorra, corrigir a informação do contribuinte (campo CRT) ou do item (campo CST ou CSOSN), deixando-as em conformidade antes de reenviar a nota fiscal.