Fiscal SISPRO

Portaria aprova instruções para RAIS

Portaria aprova instruções para RAIS

A Portaria nº 39/2019 aprovou as instruções para declaração da Relação Anual de Informes Sociais (RAIS) de 2018 e o Manual de Orientação da RAIS. A RAIS deve ser entregue obrigatoriamente por: – Empregadores urbanos e rurais; – Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; – Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2018; – Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; Continue lendo

Divulgados procedimentos para preenchimento da GFIP por produtor rural optante pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e adquirentes de produtos rurais

Divulgados procedimentos para preenchimento da GFIP por produtor rural optante pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e adquirentes de produtos rurais

Divulgadas orientações para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários. Confira na notícia: Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais do segurado especial e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar Continue lendo

eSocial já reúne cadastro de mais de metade dos trabalhadores do país

eSocial já reúne cadastro de mais de metade dos trabalhadores do país

Dia 15 de fevereiro a plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já centralizava informações de metade dos trabalhadores do país, cerca de 24 milhões. Até o final de sua implantação, que tem sido gradual, o eSocial reunirá informações e todos os trabalhadores, num total de 46 milhões. Leia na notícia as etapas e o status atual da implantação deste projeto: eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados Nesta sexta-feira (15) o eSocial alcançou a Continue lendo

CFC altera Norma sobre auditoria de demonstrações contábeis

CFC altera Norma sobre auditoria de demonstrações contábeis

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a 2019/NBCTA250 que deu nova redação sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis. A Norma é aplicável para auditoria de demonstrações contábeis de períodos iniciados em 31 de dezembro de 2018 ou posteriores. A norma especifica procedimentos a serem seguidos quando da identificação ou da suspeita de não conformidade, bem como procedimentos de comunicações destes casos. Leia em CFC altera redação da NBC TA 250 sobre leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis Continue lendo

Projeto do Senado específica regras para renúncias fiscais

Projeto do Senado específica regras para renúncias fiscais

Projeto propõe regras para os projetos que venham a instituir renúncias fiscais. Dentre as regras estão a especificação de metas e tempo limite de cinco anos. Veja na notícia os detalhes do projeto: Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido Proposições legislativas PLP 22/2019 As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular setores da Continue lendo

CAEPF já conta com 300 mil inscritos

CAEPF já conta com 300 mil inscritos

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) já reúne 300 mil inscritos. Obrigatório desde 15 de janeiro de 2019, o CAEPF substituiu o Cadastro Específico do INSS (CEI). CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300 mil inscritos. Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação tributária. Continue lendo

GFIP tem nova orientação para preenchimento por produtores rurais

GFIP tem nova orientação para preenchimento por produtores rurais

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3/2019 que modificou as orientações para informação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por produtores rurais que optaram pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Entre as modificações está a informação do campo “Compensação” e orientação sobre a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Veja no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3/2019: Ato Declaratório Executivo Codac nº 3, de 13 de fevereiro de 2019 Continue lendo

Presidente da Câmara quer colocar em votação em março o Projeto que regulamenta a Lei Kandir

Presidente da Câmara quer colocar em votação em março o Projeto que regulamenta a Lei Kandir

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/201, que regulamenta a Lei Kandir, deve ser votado no próximo mês de março. O projeto deve acabar com o impasse sobre a compensação que os estados exportadores devem receber pelas perdas com a isenção de ICMS dos produtos exportados. Entenda a polêmica na notícia: Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano Uma divergência que se arrasta há mais de Continue lendo

Projeto cria Lei da Transparência Tributária

Projeto cria Lei da Transparência Tributária

O Projeto propõe a divulgação mensal da arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União. Veja na notícia: Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada Renata Abreu (Podes) Continue lendo

INSS disponibilizou Informe de Rendimentos para Declaração do IR

INSS disponibilizou Informe de Rendimentos para Declaração do IR

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou e já disponibilizou aos aposentados e pensionistas acesso ao informe de rendimentos. O prazo final para as empresas entrega dos informes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda 2019 é tem até dia 28 de fevereiro. Confira na notícia: INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF Aposentados e pensionistas podem consultar informe Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os Continue lendo