Redator SISPRO

MP 881 – Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

MP 881 – Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

7 minutos O Senado considerou o trecho sobre trabalho aos domingos da MP da Liberdade Econômica como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmera. A partir de 120 da publicação da futura lei será extintos o eSocial em nível federal e as obrigações assessorias vinculadas ao Bloco K. Leia a notícia completa abaixo: Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da Continue lendo

PR: NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

PR: NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

1 minuto A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), modelo 65. Confira mais informações abaixo: A partir de 02/09/2019 SERÃO implementadas, nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, as regras de validação do GRUPO N. Item Tributo/ICMS: N12-85, N12-86, N12-94 e N12-97 que validam as informações do Código de Benefício Fiscal Continue lendo

Cuidado com o imposto das empresas

Cuidado com o imposto das empresas

5 minutos A Receita Federal pretende alterar a estrutura da tributação, desvinculando o imposto sobre o lucro das demonstrações contábeis das empresas. São dois os principais argumentos: a contabilidade e a tributação têm interesses e finalidades distintas e, por conta dessa diferença, o controle fiscal do imposto sobre o lucro tem sido bastante complexo. Leia a matéria completa abaixo: Em meio à efervescência por mudanças na tributação, projeto da Receita Federal (ainda em discussões internas) para alterar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Continue lendo

A Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância do compliance – IT Forum 365

A Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância do compliance – IT Forum 365

3 minutos A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e pretende mudar o cenário empresarial. Ponto de destaque é a criação da “Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP)”, a qual, dentre várias atribuições estabelecidas no texto legal, lhe caberá fiscalizar e aplicar multas as empresas que não cumprirem a lei. Confira a matéria completa abaixo: Sancionada pelo governo no início de julho, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Continue lendo

MG – NF-e/NFC-e – NT 2019.001 versão 1.20

MG – NF-e/NFC-e – NT 2019.001 versão 1.20

2 minutos Foi divulgada a tabela da NF-e e NFC-e com a NT 2019.001 versão 1.20 disponibilizando  informações sobre as regras facultativas. A homologação é ate 26 de agosto e a produção 2 de setembro. Confira abaixo a tabela: NT 2019.001 versão 1.20  . Homologação até 26/08/2019  . Produção até 02/09/2019 Campo- Sequência Código da Rejeição Descrição da Rejeição Regra validada pela SEF-MG? BA 10-40 320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente NÃO BA 10-50   922 Rejeição: Contranota de Continue lendo

Sem recursos, Receita pode desligar sistemas de emissão de CPF e de restituição do IR

Sem recursos, Receita pode desligar sistemas de emissão de CPF e de restituição do IR

4 minutos A Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019; arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados. A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. Confira a notícia abaixo completa: Sem recursos por conta dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde Continue lendo

RS: Redução do ICMS depende de reformas, diz Eduardo Leite

RS: Redução do ICMS depende de reformas, diz Eduardo Leite

5 minutos Na ultima segunda-feira (19), o governador Eduardo Leite disse que a redução de ICMS depende de reformas estruturantes no Estado. O governador ainda comentou que, para que as alíquotas possam ser reduzidas, é preciso estimular a economia para que as receitas cresçam. A ideia é diminuir o custo da máquina pública para compensar a queda na arrecadação causada pela redução de alíquotas do ICMS, prevista para 2021. Leia a notícia completa abaixo: O governador Eduardo Leite (PSDB) disse, nesta segunda-feira (19), que Continue lendo

A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária

A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária

3 minutos A Zona Franca de Manaus é um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária, isso porque os incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus correspondem à isenção de imposto lá fabricados. A questão está em saber como se sustentaria a ZFM, a partir do momento em que mudar o regime tributário para cobrança no destino. Confira a matéria completa abaixo: Um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária é a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os principais Continue lendo

NF-e e NFC-e – Publicada a versão 1.20a da NT 2019.001

NF-e e NFC-e – Publicada a versão 1.20a da NT 2019.001

menos de 1 minuto A versão 1.20a da NT 2019.001 divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes na NF-e/NFC-e versão 4.0, um dos objetivos é a remoção da Regra 1C03-10 e a correção na Descrição da Regra de Validação N12-90. Confira mais informações abaixo: Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:  Remoção da Regra 1C03-10Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90Torna facultativas as Continue lendo

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

1 minuto Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019. Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas. Confira a notícia completa abaixo: Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Continue lendo