Redator SISPRO

RFB – Principais Operações que estarão na mira da Fiscalização em 2019

RFB – Principais Operações que estarão na mira da Fiscalização em 2019

11 minutos A Receita Federal do Brasil está fiscalizando principais operações de alguns setores econômicos, entre eles, os setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis. A Operação Lava Jato também entra na mira dos ficais em 2019. Essa ação busca identificar e analisa irregularidades tributarias. Confira a matéria completa abaixo: i) Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis.  Estão em andamento ações de fiscalização em grupos específicos de fabricantes que praticavam evasão tributária, inclusive mediante a fabricação de cigarros falsificados. Continue lendo

DCTFWeb substitui a GFIP e exige adaptações nas empresas

DCTFWeb substitui a GFIP e exige adaptações nas empresas

3 minutos Em substituição ao GFIP, a DCTFWeb vem repercutindo bastante nas empresas. Nesse sentido, a DCTFWeb corresponde como uma confissão de dívida referentes aos débitos de contribuições previdenciárias e também destinadas a terceiros, que precisa ser enviada através de certificação digital mensalmente até o dia 15 do mês seguinte. O advogado tributarista Paulo Pimenta lembra que as empresas que não enviarem a DCTFWeb ou omitirem informações podem ser  multas em 2% ao mês-calendário. Confira a matéria completa abaixo: O processo de implantação do Continue lendo

Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019

Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019

1 minuto Na quinta-feira passada, 16 de maio, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.892/2019 que corrige o ano de ocorrência da situação especial cujas informações devem constar na Dirf 2019. Somente em situações com pessoa jurídica que aconteceram 2019, pode-se usar o PGD Dirf 2019. Segundo a Receita Federal, informações inconsistentes em Dirf podem acarretar a retenção de Declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em malha fiscal. Confira mais informações abaixo: Foi publicado no dia 16 de maio no Diário Continue lendo

Parcelamento Tributário: Receita Estipula Normas

Parcelamento Tributário: Receita Estipula Normas

2 minutos A Receita Federal normalizou o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a ação foi feita através da Instrução Normativa RFB. Agora, os débitos de qualquer natureza perante a RFB poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais, sendo o requerimento formalizado no sítio da RFB na Internet. Confira a notícia completa abaixo: Através da Instrução Normativa RFB 1.891/2019 a Receita Federal normatizou o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Os débitos Continue lendo

“Reforma tributária: 7 pontos para entender a proposta que unifica 5 impostos

“Reforma tributária: 7 pontos para entender a proposta que unifica 5 impostos

6 minutos O Congresso está para votar a Reforma Tributária, um dos projetos a ser votado é o do presidente da Câmera dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em conjunto com o economista Bernard Appy. Essa proposta se caracteriza por unificar cinco impostos em um: IBS, IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS. Como também busca criar uma gestão unificada entre estados e municípios. Confira a matéria completa abaixo: “Quando foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Continue lendo

DCTFWeb: IN nº 1787 prevê multa para quem não realizar transmissão

DCTFWeb: IN nº 1787 prevê multa para quem não realizar transmissão

2 minutos Empresas do grupo 2 do eSocial que faturaram acima de R$ 4,8 milhões em 2017 são obrigadas a transmitir DCTFWeb. A entrega estava prevista para quarta-feira passada, dia 15 de maio, as empresas que não fizeram a declaração podem acabar punidas pela Receita Federal. Confira a notícia completa abaixo: Com entrega prevista para esta quarta-feira (15), a DCTFWeb é a primeira etapa do eSocial para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de Continue lendo

Publicação da versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicação da versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

menos de 1 minuto Foi publicada no dia 15 de maio, a nova versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com alterações, entre elas, melhoria no desempenho do programa de momento de validação e correção do relatório de impressão da DLPA/DMPL. Confira outras informações abaixo: Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: – Melhoria no desempenho do programa no momento da validação; e – Correção do relatório de impressão da DLPA/DMPL. O programa Continue lendo

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

2 minutos Fiscal autuou a empresa Ricardo Eletro por ter tomado créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de serviços de propaganda e publicidade, sem que exista legislação específica sobre isso. Entretanto, ao recorrer, à empresa conseguiu uma decisão administrativa da RF que considerou as despesas com publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio varejista. Com o entendimento favorável, a empresa conseguiu reduzir um auto de infração de R$ 258 milhões para R$ 125 milhões. Confira a notícia completa abaixo: A Ricardo Eletro conseguiu Continue lendo

MP pode dificultar trabalho de auditores fiscais da Receita

MP pode dificultar trabalho de auditores fiscais da Receita

3 minutos O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi o relator da Medida Provisória nº 870, a qual aprovou na semana passada uma emenda que proíbe auditores fiscais de compartilharem indícios de crime de corrupção e lavagem de dinheiro diretamente com o Ministério Público. O texto foi criticado por parlamentares e integrantes da Lava Jato, além do Sindicato dos Auditores. Para especialistas na área do Direito Criminal, a medida poderá provocar atrasos em investigações. Confira a matéria completa abaixo: A comissão especial que analisa a Continue lendo