Redator SISPRO

Senado avalia o Simples Trabalhista

Senado avalia o Simples Trabalhista

2 minutos O Senado Federal começou a analisar o projeto de lei que cria o Simples Trabalhista, uma proposta de simplificação na relação entre trabalhadores e empregadores de micro e pequeno porte (MPE). Quem assina o projeto é o senador Jorginho Mello (PR-SC), o projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais Sociais (CAS) da Casa e recebeu a colaboração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Confira a notícia completa abaixo: O Senado Federal começou a analisar o Continue lendo

Governo confirma que vai fazer ajustes no eSocial

Governo confirma que vai fazer ajustes no eSocial

1 minuto Nos dias 24 e 25 de abril, em Brasilia, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deu entrevista prometendo ter a reforma tributaria como prioridade, apos resolução da reforma da Previdência. Nesse sentido, o secretário afirmou que o eSocial ira também passará por ajustes, visando adaptar-se melhor as diferentes empresas. Confira a notícia completa abaixo: A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua complexidade que acirra as disputas, observou Continue lendo

Simples Nacional: Quais Parcelas Não Compõem a Receita Bruta?

Simples Nacional: Quais Parcelas Não Compõem a Receita Bruta?

1 minuto Apuração do Simples Nacional não compõem algumas das seguintes parcelas para a receita bruta: a venda de bens do ativo imobilizado, a remessa de amostra grátis, os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações. Confira mais informações abaixo: Não compõem a receita bruta, para fins de apuração do Simples Nacional: I – a venda de bens do ativo imobilizado; II – os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em Continue lendo

Nova Medida Provisória reduz a burocracia e dá mais liberdade ao empreendedorismo

Nova Medida Provisória reduz a burocracia e dá mais liberdade ao empreendedorismo

6 minutos Na última terça-feira, dia 30 de abril, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz a burocracia para abertura de empresas, a medida visa beneficiar pequenos empreendedores e incentivar a atividade econômica. Uma das novas regras explicita que pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Confira a noticia completa abaixo: O Governo Federal editou, na última terça-feira (30), Continue lendo

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

3 minutos O Supremo Tribunal Federal devido à repercussão geral decidirá se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda, nesta operação um estabelecimento encomedante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento industrializador. Municípios e Estados entendem de forma diferente essa operação, contribuindo para a confusão em determinar com segurança se uma operação é de prestação de serviço ou de circulação de mercadoria. Confira a matéria completa abaixo: A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: Continue lendo

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária

2 minutos O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) propôs o Projeto de Decreto Legislativo, que visa susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes. Os artigos 15 a 17, que o deputado pretende sustar tratam especificamente do procedimento para atribuição de responsabilidade de pagamento de imposto após decisão administrativa ou em caso de confissão de dívida do contribuinte. A proposta tramita na Câmara dos Continue lendo

NFC-e – Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001

NFC-e – Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001

1 minuto Foi publicada uma nova versão da NFC-e, Nota Técnica 2019.001, com o objetivo de divulgar novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0. Algumas das finalidades são: dificultar utilização de código de segurança fraco, descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão. Confira mais informações abaixo: Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: Dificultar utilização de código Continue lendo

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

2 minutos Na última quinta-feira, dia 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei do Senado, aprovado pelo presidente Bolsonaro. A lei dispensa que as companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Confira a matéria completa abaixo: Continue lendo

Nota Técnica nº 13/2019 de ajustes do leiaute versão 2.5 do eSocial

Nota Técnica nº 13/2019 de ajustes do leiaute versão 2.5 do eSocial

2 minutos O eSocial disponibilizou a Nota Técnica nº 13/2019 com ajustes do leiaute da versão 2.5. A data prevista para a implantação no ambiente de Produção Restrita é dia 14 de maio e de Produção é dia 21 de maio.  Três tabelas foram disponibilizadas para uma maior compreensão das alterações. Confira as tabelas abaixo: Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação: no ambiente de Produção Restrita: 14/05/2019 e Continue lendo

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

5 minutos A Carf entendeu que as receitas decorrentes dos juros sobre capital próprio e da locação de imóveis da instituição financeira não se sujeitam à incidência de PIS e Cofins. O relator, conselheiro Tiago Guerra Machado, se baseou em entendimento da Câmara Superior do Carf no sentido de que as receitas decorrentes das atividades do setor financeiro, na qualidade de “atividade empresarial típica”, devem ser tributadas pelas contribuições. Confira a notícia completa abaixo: As receitas decorrentes dos juros sobre o capital próprio e Continue lendo