Redator SISPRO

RS: STF dá vitória ao RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre cesta básica

RS: STF dá vitória ao RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre cesta básica

1 minuto Na ultima quinta-feira, dia nove de maio, o Estado do Rio Grande do Sul ganhou no Supremo o processo a cerca da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica. O caso tinha sido solicitado pelo governador Eduardo Leite e pelo procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa. Segundo o procurador-geral, essa decisão representa efetivo ingresso de receita imediata ao Estado de cerca de R$ 500 milhões. Leia a notícia completa abaixo: Em julgamento no final da tarde desta quinta-feira (9/5), o Supremo Tribunal Continue lendo

A DCTFWeb de Abril/2019 Deve ser Entregue até 15/05/2019 – Saiba Quem Está Obrigado

A DCTFWeb de Abril/2019 Deve ser Entregue até 15/05/2019 – Saiba Quem Está Obrigado

2 minutos Estão obrigadas a entrega da DCTFWeb  todas as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019. Empresas do grupo dois, que faturam até R$ 4,8 milhões em 2017, devem entregar a DCTFWeb em outubro de 2019. A DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias. Confira mais informações abaixo: Conforme disposto na Instrução Normativa RFB 1.787/2018, alterada pela Instrução Normativa RFB Continue lendo

DF – Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

DF – Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

1 minuto As ações do Projeto e da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias tiveram a primeira fase concretizada. Nesta fase, foram adicionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) todas as unidades da federação, com a utilização da EFD ICMS IPI. O Objetivo do projeto é simplificar as obrigações tributárias acessórias eliminando redundâncias por meio da utilização de uma escrituração padronizada nacionalmente.  Confira mais informações abaixo: Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Continue lendo

Estoques – Ajustes e Provisões

Estoques – Ajustes e Provisões

1 minuto Para critério fiscal, foi aprovado, ajuste e provisões de avaliação de estoques. Entretanto, para fins tributários algumas considerações não serão permitidas, tais como: redução globais de valores inventados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização, manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais. Confira mais informações abaixo: Para fins tributários, na avaliação de estoques não serão permitidas: I – reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização; Continue lendo

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

1 minuto No dia oito de maio, a Receita Federal lançou um novo Portal da Educação Fiscal, o intuito é servir de instrumento na conscientização econômica, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva. Os principais projetos que serão abordados no portal são: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, Conheça a nossa Aduana, Projeto Destinação e Autoatendimento Orientado. Confira a notícia completa abaixo: A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, Continue lendo

Reforma tributária faria o PIB crescer mais 10% em 15 anos, diz Appy

Reforma tributária faria o PIB crescer mais 10% em 15 anos, diz Appy

12 minutos Em entrevista para a revista Exame, o economista Bernard Appy comenta os benefícios da reforma tributaria. Appy defende a criação de um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inspirado em uma ideia popular mundial. O economista foi chamado pelo presidente da Câmera dos Deputados, Rodrigo Maia, assumindo a dianteira da missão. Confira a matéria completa abaixo: O economista Bernard Appy encampa a luta pela reforma tributária há mais de dez anos. Em 2015, ele criou o Centro de Cidadania Continue lendo

SP – NF-e – Notas Fiscais Eletrônicas começam a ser rejeitadas por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior

SP – NF-e – Notas Fiscais Eletrônicas começam a ser rejeitadas por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior

2 minutos Mesmo com Nota Técnica estabelecida, contribuintes obrigados à emissão da NF-e, desde dia sete de maio, passaram a ter seus documentos fiscais rejeitados por não informar os valores exigidos pelo ICMS. A regra de validação exige que o contribuinte emita a NF-e com Código de Situação Tributária 060 e informe a Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior. Confira mais informações abaixo: Os contribuintes obrigados a emissão da NF-e, desde 07.05.2019 passaram a ter seus documentos fiscais rejeitados em virtude de Continue lendo

Governo anuncia que versão 3.0 do eSocial para PMEs sai até o fim de maio

Governo anuncia que versão 3.0 do eSocial para PMEs sai até o fim de maio

2 minutos Na quinta-feira passada, dia nove de maio, o auditor da Receita Federal, Altermir Melo disse na Câmara dos Deputados que o governo visa apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio. Nos últimos dias, muitos empresas apontaram dificuldades na implementação do sistema. Segundo o auditor, é preciso cautela, pois são dados sensíveis que garantem 40% da arrecadação federal. Confira a matéria completa abaixo: O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial Continue lendo

ECF – Dispensa de Entrega

ECF – Dispensa de Entrega

1 minuto Em Instrução Normativa fica acordado que estão desobrigadas de apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, pessoas jurídicas inativas, bem como, órgãos públicos, as autarquias e as fundações púbicas. Confira outras informações abaixo: Estão desobrigadas de apresentar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal: 1 – as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; Nota: Estas empresas deverão entregar a DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; 2 – as pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não Continue lendo

eSocial – Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

eSocial – Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

1 minuto Empresas com CNAE e que não atualizaram no eSocial com o novo código estão recebendo mensagens de erro ao tentar fechar a folha de pagamento. As orientações para alterações foram publicadas no portal do eSocial no dia primeiro de março em nota técnica. Já a tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro de 2019. Leia mais informações abaixo: Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão Continue lendo