Redator SISPRO

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

3 minutos No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a  Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:  Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:  I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos Continue lendo

Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

4 minutos Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 116 Cosit da Receita Federal sobre crédito de PIS/COFINS no pagamento de royalties de franqueado para o franqueador. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A resposta da Receita foi Continue lendo

Receita Federal arrecada mais de 137,1 bilhões em junho de 2021

Receita Federal arrecada mais de 137,1 bilhões em junho de 2021

1 minuto A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2021, o valor de 137 bilhões e 169 milhões de reais, registrando acréscimo real (IPCA) de 46,77% em relação a junho de 2020. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: No período acumulado de janeiro a junho de 2021, a arrecadação alcançou o valor 881 bilhões e 996 milhões de reais, representando um acréscimo pelo IPCA de 24,49%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o Continue lendo

eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

1 minuto Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial. Nesse caso, cada órgão que corresponda a uma unidade administrativa dentro do ente federativo responsável pode enviar suas próprias informações a Continue lendo

Como retificar a ECF entregue?

Como retificar a ECF entregue?

1 minuto A ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED. Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção Continue lendo

eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

1 minuto Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial. Nesse caso, cada órgão que corresponda a uma unidade administrativa dentro do ente federativo responsável pode enviar suas próprias informações a Continue lendo

Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

2 minutos O vice-presidente da Fenacon, Wilson Gimenez Junior, explica que não há nada de errado em tributar os lucros distribuídos, desde que haja, no mínimo, uma diminuição equivalente no tributo corporativo devido pelas empresas do Simples Nacional. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: No último dia 20 de julho, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária. O texto previa a redução da alíquota básica do tributo dos atuais Continue lendo

Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins

Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins

1 minuto A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa para efeito de incidência da contribuição para o Pis e da Cofins, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Com este fundamento, o Colegiado negou provimento à apelação de uma pessoa jurídica para a reforma da sentença e o creditamento do PIS e Cofins sobre energia contratada e não consumida. A União também apelou, pedindo a fixação dos Continue lendo

Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?

Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?

4 minutos A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Sabe-se que os gastos envolvidos na sua aplicação em busca de conformidade têm onerado grande parte das empresas, que investiram em pessoal, sistemas, além de toda assessoria decorrente do projeto. Com isso, os gestores tem se questionado, é possível a geração de crédito de PIS Continue lendo

Nova lei aumenta taxas da CSLL devida pelas empresas do setor financeiro

Nova lei aumenta taxas da CSLL devida pelas empresas do setor financeiro

1 minuto No dia 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.183, responsável por alterar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI sobre a compra de veículos superiores a R$140 mil para deficientes com valores. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A medida é válida por três anos sob pena de multas. No que diz respeito às instituições financeiras, elas estão sujeitas à alíquota de contribuição de 20% sobre o Lucro Líquido até dezembro de 2021. Continue lendo