Redator SISPRO

Advogados temem que tese do STF sobre ICMS estimule prisões de empresários

Advogados temem que tese do STF sobre ICMS estimule prisões de empresários

7 minutos O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8.137/1990. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro do ano passado. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Críticos na época da votação, advogados tributaristas, criminalistas e constitucionalistas voltaram a criticar no último dia 08 de julho a decisão do STF, após a prisão do Continue lendo

Fenacon envia ofício à Receita reiterando pedido de prorrogação do prazo para envio da ECF

Fenacon envia ofício à Receita reiterando pedido de prorrogação do prazo para envio da ECF

menos de 1 minuto Pensando nas dificuldades enfrentadas pelas empresas de contabilidade brasileiras para cumprimento das obrigações acessórias, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, encaminhou ofício à Receita Federal, no último dia 08 de julho, reiterando o pedido de prorrogação do prazo para o envio da Declaração Contábil Fiscal (ECF) por, no mínimo, 90 dias. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O primeiro pleito foi feito em março deste ano quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Continue lendo

Piora fiscal e descontrole do coronavírus podem empurrar economia brasileira para depressão

Piora fiscal e descontrole do coronavírus podem empurrar economia brasileira para depressão

6 minutos Já é dado como certo, nas projeções dos analistas, que a recessão enfrentada pelo Brasil em 2020 será a pior dos últimos 120 anos – pelo menos. Mas esse quadro pode se agravar mais. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Uma eventual sinalização de que as contas públicas vão piorar de forma consistente, aliada à dificuldade do país em promover a reabertura segura da economia, sem controlar o coronavírus, têm força para levar a atividade econômica para um cenário de depressão. Por ora, Continue lendo

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

1 minuto A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas Continue lendo

FGTS: CAIXA divulga orientações sobre o parcelamento de FGTS da Medida Provisória nº 927/2020

FGTS: CAIXA divulga orientações sobre o parcelamento de FGTS da Medida Provisória nº 927/2020

2 minutos Através de comunicação enviada aos empregadores pelo Conectividade Social em 08 de julho de 2020, a CAIXA orientou a emissão das guias de recolhimento do FGTS referente ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº 927 de 2020. Leia o comunicado completo transcrito abaixo: “Prezado Empregador, a partir de hoje, 08/07/2020, para antecipação das competências suspensas pela MP 927/20, declaradas até o dia 20/06/2020, especificamente nos casos de rescisão contratual de trabalho, orientamos: a) Empresas com até 400 trabalhadores devem gerar as guias Continue lendo

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF

menos de 1 minuto Confira abaixo a versão 6.0.5 do Programa da Escritura Contábil Fiscal (ECF) publicada pelo SPED. Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 – Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal Fonte: SPED

MP 936/2020 – Governo não prorroga desoneração da folha

MP 936/2020 – Governo não prorroga desoneração da folha

4 minutos O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Dentre eles, aqueles que foram introduzidos pelo Congresso para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Confira a notícia completa abaixo: Foram rejeitadas a prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de pagamentos de empresas, a permissão ao empregador para negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado, a correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Continue lendo

Após tombo recorde com pandemia, vendas do comércio crescem 13,9% em maio, diz IBGE

Após tombo recorde com pandemia, vendas do comércio crescem 13,9% em maio, diz IBGE

4 minutos Após tombo recorde em abril, as vendas do comércio varejista cresceram 13,9% em maio, na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior alta da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2000. Confira a notícia completa abaixo: Apesar do forte avanço, o resultado de maio foi insuficiente para o setor se recuperar das perdas de março (-2,8%) e abril (-16,3%) em meio aos impactos da pandemia de coronavírus e das medidas de isolamento Continue lendo

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

8 minutos As novas medidas visam diminuir o impacto da pandemia de Covid-19 sobre economia brasileira. Saiba mais sobre o conteúdo abaixo: Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo Continue lendo

Decore volta a ser emitida em sistema do CFC

Decore volta a ser emitida em sistema do CFC

menos de 1 minuto O sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica está em operação e pode ser acessado no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Após ficar fora do ar, por causa de problemas técnicos no portal do CFC, o sistema voltou à atividade nesta segunda-feira (6/7) e, automaticamente, revogou a Deliberação CFC nº 66/2020, tornando novamente obrigatórios usar a certificação digital e fazer o upload dos documentos comprobatórios. Atualmente, o Continue lendo