Redator SISPRO

ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL

ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL

2 minutos Confira mais detalhes abaixo sobre a alteração das Alíquotas da CSLL referente ao Programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº 14.183 DE 14/07/2021 Art. 1º O art. 3º da Lei nº Continue lendo

Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0

Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0

1 minuto Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio do evento sem a informação do FAP, exceto se houver processo que autorize o uso de coeficiente diferente do publicado. A partir do ajuste implantado Continue lendo

Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022

Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022

5 minutos Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: De acordo com grandes escritórios de advocacia ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, que atendem algumas das maiores empresas do país com planejamento tributário, as companhias estudam esvaziar o caixa este ano, antecipando o pagamento dos dividendos. Algumas pensam até em pegar empréstimo para remunerar Continue lendo

IAB lança documento global sobre Leis de Proteção de Dados para a Publicidade Digital

IAB lança documento global sobre Leis de Proteção de Dados para a Publicidade Digital

4 minutos O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O documento tem o objetivo de examinar as leis de proteção de dados de 11 países – Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul – e seus impactos para a publicidade Continue lendo

Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos

Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos

3 minutos O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Toda essa exigência e complexidade gera mão de obra para advogados e contadores a fim de facilitar a regularização tributária brasileira para empresas e pessoas físicas, que precisam ficar de olho no Fisco. Embora não seja simples explicar todo o sistema tributário brasileiro Continue lendo

Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições

Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições

1 minuto Confira mais detalhes abaixo sobre a nova versão 5.0.1 do Programa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuições. Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2 Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. A regra voltará Continue lendo

Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto

Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto

1 minuto O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração. Saiba mais detalhes sobre o assunto: As empresas abertas em 2020 que fizeram opção pelo Simples retroativa à data de abertura, mas cujo deferimento ocorreu a partir de 15 de janeiro de Continue lendo

Reconhecida a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

Reconhecida a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

1 minuto A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para excluir os valores referentes ao ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS e para a Cofins e da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB), assegurado o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente, observada a prescrição quinquenal. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Ao Continue lendo

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

2 minutos Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo prazos. Confira mais informações abaixo: A Portaria determinou os seguintes prazos: Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases: I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial; II – 2ª fase: Continue lendo

PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

3 minutos A Receita Federal lançou no último dia 19 de julho o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para Continue lendo