Redator SISPRO

Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF

Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF

1 minuto A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 24 de novembro, que vai manter no colegiado os recursos que começaram a ser julgados antes da decisão que definiu a competência do plenário para analisar ações penais e inquéritos. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em outubro, uma mudança no regimento interno retirou das turmas do STF a competência para julgar casos criminais. A Segunda Turma definiu que os recursos que já começaram a ser julgados ou que Continue lendo

NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada

NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada

1 minuto A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A Portaria n.º 4.794, de 17 de novembro de 2020, que estabelece a decisão, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 24 de novembro. CFC enviou ofício à Receita Federal solicitando acesso completo aos dados das NF-e No início Continue lendo

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

1 minuto Em sessão extraordinária realizada no último dia 24 de novembro o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: A 2ª Vara de Execução Fiscal do DF terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal, relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS. Com isso, tão logo instalada, os feitos dessa natureza em tramitação na Continue lendo

Imposto retido na fonte: Veja como deve ser a declaração

Imposto retido na fonte: Veja como deve ser a declaração

3 minutos Prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte termina no dia 26 de fevereiro. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União do último dia 23 de novembro, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que é referente ao ano-calendário 2020. A Instrução Normativa 1.990/20 estabelece que o prazo para a entrega do formulário é até as 23h59 de 26 de Continue lendo

Confira as novas regras para o registro de empresa

Confira as novas regras para o registro de empresa

7 minutos A IN 81 alterou Instruções Normativas, estabelecendo novas regras para registro de empresas. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada no site do Ministério da Economia. Confira algumas mudanças. Mudanças na regra do nome empresarial: O nome empresarial pode ser a firma ou razão social (composto pelo nome civil completo ou abreviado de um dos sócios) Continue lendo

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

1 minuto Valor de dívida trabalhista executadas na pandemia poderá ser parcelado em até 60 meses. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses. Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador Continue lendo

Governo diz que nova lei de falências deve acelerar recuperação de empresas

Governo diz que nova lei de falências deve acelerar recuperação de empresas

1 minuto A nova lei de falências deve ser votada amanhã no Senado e o governo acredita que a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas pela crise. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A nova Lei de Falências deve ser votada neste dia 25 de novembro pelo Senado e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou estar confiante na recuperação economia com essa aprovação. De acordo com Guedes, a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas pela crise da Covid-19. Continue lendo

Pix movimentou R$ 11,8 bi na primeira semana e alcançou 83,5 milhões de chaves

Pix movimentou R$ 11,8 bi na primeira semana e alcançou 83,5 milhões de chaves

2 minutos Os dados do Banco Central mostram grande movimento de valores na primeira semana de funcionamento do novo sistema de pagamentos instantâneo, o Pix. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Em sua primeira semana de operação, o Pix, sistemas de pagamentos instantâneos do Banco Central, movimentou cerca de R$ 11,8 bilhões, segundo dados divulgados nesta pela autoridade monetária. Os dados contabilizam as transações realizadas entre o dia 16 de novembro, início da ferramenta, o dia 22. De acordo com o BC, o maior movimento Continue lendo

Darf: Pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

Darf: Pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

menos de 1 minuto As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A Receita Federal informou no último dia 23 de novembro, que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet. A medida começa a valer a partir de fevereiro de 2021. De acordo com a nota, Continue lendo

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso – IN 1.993/2020

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso – IN 1.993/2020

1 minuto Confira abaixo a Instrução Normativa 1.993/2020, que trata sobre restituição, compensação, ressarcimento e reeembolso. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 MultivigenteVigenteOriginalRelacional (Publicado(a) no DOU de 24/11/2020, seção 1, página 16)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. Continue lendo