Fiscal SISPRO

Agenda Tributária Federal de Agosto/2018

Agenda Tributária Federal de Agosto/2018

4 minutos Clique nos dias abaixo para conferir detalhes dos códigos e descrições no site da Receita Federal. Dia 03: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Período de Apuração: 21 a 31/julho/2018 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) – Período de Apuração: 21 a 31/julho/2018 Dia 06: Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) – Período de Apuração: 21 a 31/Julho/2018 Dia 07: Simples Doméstico – Período de Apuração: 21 Continue lendo

Ambiente da ECF estará fora do ar dia 1º de agosto

menos de 1 minuto A suspensão de transmissão da ECF ocorrerá dia 01/08/2018 entre meia noite e 15h, quando será realizada manutenção do sistema com atualização das novas multas publicadas na Instrução Normativa RFB nº 1.821/2018. Após a manutenção, será publicada nova versão do PVA da ECF. Confira a notícia publicada no portal do Sped. ECF – Suspensão de Transmissão Suspensão de Transmissão Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sped, com a publicação da Lei nº 13.670, de 30 de maio de Continue lendo

Dúvidas sobre onde informar a CPRB?

Dúvidas sobre onde informar a CPRB?

2 minutos Receita Federal esclarece em quais demonstrações que deve ser apresentada a CPRB para o grupo 1 de empresas que já aderiu ao eSocial e EFD-Reinf. Período de Apuração JULHO: Informar na EFD-Reinf e na DCTF; não informar mais na EFD-Contribuições; Período de Apuração AGOSTO: Informar na EFD-Reinf e na DCTFWeb; não informar mais na DCTF. Confira na notícia.   EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que Continue lendo

Ativos Intangíveis e Créditos de PIS e Cofins

Ativos Intangíveis e Créditos de PIS e Cofins

7 minutos Confira no artigo detalhes sobre a reavaliação de intangíveis e os créditos de PIS e Cofins que podem gerar.   Ativos intangíveis podem virar créditos tributários Ferraz destaca que laudos subsidiarão os lançamentos contábeis e devem ser feitos por empresas especializadas Roberta Mello A reavaliação de ativos intangíveis, como marca empresarial ou nome-fantasia, pode gerar créditos da contribuição para o PIS e da Cofins. “Se houver uma valorização da marca em relação ao exercício anterior, este valor gerar créditos referente ao PIS Continue lendo

Ambiente de Teste do eSocial ficará indisponível dia 2/8

Ambiente de Teste do eSocial ficará indisponível dia 2/8

menos de 1 minuto No dia 2 de agosto, entre 7h e 17h, será limpa a base de teste do eSocial, ficando o sistema indisponível para testes durante este intervalo. Confira na notícia que segue. Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08 Ambiente de testes ficará indisponível no dia 02/08, das 07h às 17h No dia 02/08/2018, quinta-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas Continue lendo

A DCTFWeb traz consigo uma revolução

A DCTFWeb traz consigo uma revolução

6 minutos A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) inova reformulando o processo para declarar tributos. Implementada em uma ferramenta on-line, o contribuinte não precisa baixar de um programa da Receita Federal e muito menos ter um sistema próprio para elaborar a DCTFWeb. O contribuinte preencherá diretamente na web sua declaração e confissão de dívida. Apesar de todas estas facilidades tecnológicas é preciso informações corretas e atenção para que o cumprimento desta obrigação se dê em conformidade com a legislação e Continue lendo

Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas: o que informar na ECF

Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas: o que informar na ECF

1 minuto Confira os registros que devem ser informados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ECF – Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros de Tributação Registro 0020: Parâmetros Complementares Registro 0030: Dados Cadastrais Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF Continue lendo

As empresas do Simples Nacional entram no eSocial

As empresas do Simples Nacional entram no eSocial

4 minutos A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI (microempreendedor individual) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Confira no artigo os detalhes do cronograma desta nova etapa do eSocial e esclarecimentos para os MEI. Médias empresas terão de ingressar no eSocial a partir de hoje Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil Brasília As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, terão de ingressar a partir Continue lendo

PERT: inadimplente só quando não pagar parcela em até 30 dias

PERT: inadimplente só quando não pagar parcela em até 30 dias

2 minutos Conforme Procuradoria da Fazenda Nacional, empresa que paga parcela em até 30 dias depois do vencimento da dívida pode continuar em programa de parcelamento. Entenda no artigo. Programa de parcelamento Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de Continue lendo

Projeto de Lei permite parcelamento de tributo para Simples Nacional

Projeto de Lei permite parcelamento de tributo para Simples Nacional

1 minuto Projeto de Lei Complementar 509/18 altera o Simples Nacional e permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Entenda a proposta no artigo. Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Segundo a proposta, deverá ser feito o pagamento de, no Continue lendo